Nota em defesa da Constituição de 88
Professores de Direito da UFRGS divulgam nota em defesa da Constituição de 88
Manifesto com 40 signatários, incluindo docentes da ativa e aposentados, alerta para ascensão do autoritarismo
Um grupo de 41 professores e ex-professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou uma nota pública em que declara apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, datado de quinta-feira (22), é intitulado “Nota Pública em Defesa da Constituição Federal de 1988”. Os docentes afirmam que a escolha “não se trata de escolha partidária”, mas de uma resposta ao que chamam de “ascensão do autoritarismo e de discursos de ruptura com a democracia”. Entre os signatários estão nomes como Judith Martins-Costa, Daniel Mitidiero, Rui Portanova e Valdete Souto Severo.
No texto, os professores reafirmam o juramento de defender a Constituição, a ordem democrática, os direitos humanos e a justiça social, e sustentam que Lula é “o único candidato cuja proposta honra os termos do pacto social firmado em nossa Constituição”. A nota também destaca o papel da universidade pública como espaço de pensamento crítico e de construção de interpretações jurídicas voltadas à superação das desigualdades.
Lula e Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência no próximo domingo, 25 de outubro.
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Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A educação pública, gratuita e de qualidade é o alicerce de uma sociedade democrática e o espaço universitário o local privilegiado para o pensamento crítico, a pesquisa e a extensão voltada à transformação social e ao acesso à justiça. Compreendemos que a defesa da Universidade é indissociável da defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da soberania nacional.
Em tempos de desafios crescentes, marcados por crises institucionais e ameaças ao Estado Democrático de Direito, reiteramos que a Constituição de 1988 permanece como nosso maior legado. Ela consiste no pacto que protege a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político. Além disso, nossa Constituição da República objetiva: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A UFRGS é um espaço fundamental de pesquisa, reflexão e promoção do debate democrático. Sua atuação institucional é marcada pelo engajamento em temas de grande relevância nacional com participação e protagonismo estratégicos ao longo de toda a sua história. Nesse sentido, na qualidade de docentes da Faculdade de Direito compreendemos que devemos reforçar o seu papel de agente central na construção de interpretações jurídicas comprometidas com a superação de desigualdades e com a consolidação dos preceitos fundamentais da Constituição de 1988.
Por esses motivos, nós como docentes da Faculdade de Direito da UFRGS reiteramos nosso juramento de DEFENDER a CONSTITUIÇÃO, a ORDEM JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO, os DIREITOS HUMANOS e a JUSTIÇA SOCIAL.
Para seguirmos esse juramento, não temos dúvidas sobre o caminho que devemos seguir neste pleito eleitoral. É preciso apoiar o único candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e a Constituição Federal. Não se trata de escolha partidária, mas da compreensão da gravidade do momento histórico de ascensão do autoritarismo e de discursos de ruptura com a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único candidato cuja proposta honra os termos do pacto social firmado em nossa Constituição. Eis a razão do compromisso que aqui firmamos. Para que possamos estar à altura dos grandes desafios políticos do nosso tempo, mais do que nunca devemos ter coragem!
Porto Alegre, 22 de outubro de 2026.
Assinam essa Nota em Defesa da Constituição Federal de 1988 os(as) professores(as) e ex-professores(as) da Faculdade de Direito da UFRGS:
- Ana Paula Motta Costa
- Alejandro Montiel Alvarez
- André Perin Schmidt Neto
- Césio Sandoval
- Cláudio Michelon
- Daisson Flach
- Daniel Francisco Mitidiero
- Domingos Silveira
- Eduardo Scarparo
- Emiliano Maldonado
- Fabio Morosini
- Fernanda Bragato
- Fernanda Martins
- Francisco Rossal
- Gerson Branco
- Guilherme Wünsch
- Jamil A H Bannura
- José Alcebíades de Oliveira Jr.
- Judith Martins-Costa
- Juliane Bento
- Kelly Bruch
- Lucas Konzen
- Luis Renato Silva
- Marcos Campos de Ludwig
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz
- Maria Cristina Cereser Pezzella
- Pablo Alflen
- Paulo MacDonald
- Ricardo Camargo
- Roberta Baggio
- Rui Portanova
- Sami A. R. J. El Jundi
- Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
- Sonilde Lazzarin
- Valdete Souto Severo
- Vanessa Chiari
- Vanessa Schinke
- Wladimir Barreto Lisboa
- Pedro Adamy
- Tatiana Cardoso Squeff
- Tula Wesendonck
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