O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (18), decreto que permitirá que as notas de quem fez o Enem em 2020 também possam ser utilizadas já no próximo processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão abertas na próxima terça-feira, 22.

Decreto nº 10.972, de 18.2.2022 - Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.

Com a medida, estudantes que fizeram um dos dois últimos Enem (edições de 2021 e 2020) podem fazer suas inscrições para o Prouni. Já aqueles que fizeram as duas edições do exame, o sistema de inscrição irá considerar, automaticamente, a edição na qual o candidato atingiu a nota mais alta.

O decreto faz com que o Ministério da Educação amplie as oportunidades para que mais estudantes possam fazer um curso superior com bolsas de estudo que cobrem 100% ou 50% do valor da mensalidade em instituições de ensino privadas.

A medida está de acordo com a legislação que rege o Programa, tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que trouxeram atrasos nas últimas edições do ENEM. Além disso, o decreto ajuda a ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

A iniciativa atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda.

Assessoria de Comunicação com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/estudantes-poderao-utilizar-notas-do-enem-de-2020-para-concorrer-a-vagas-no-prouni