Nova proposta de isenção de IR
Proposta de isenção de IR do governo federal pode beneficiar até 10 milhões de trabalhadores
O governo Lula (PT) apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR) e prevê isenção total para trabalhadoras(es) que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que poderá beneficiar até 10 milhões de brasileiras(os), tem como objetivo aliviar a carga tributária das classes média e baixa, além de ampliar o poder de compra das(os) trabalhadoras(es). A expectativa é que, caso aprovada, a mudança passe a valer em 2026.
Atualmente, a faixa de isenção do IR vai até R$ 2.824,20. Com o projeto, esse limite sobe para R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá um desconto parcial, progressivamente reduzido conforme o valor da renda. Na prática, quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o desconto; quanto mais próximo dos R$ 7 mil, menor.
> Confira alguns dos principais pontos do Projeto de Lei enviado ao Congresso:
Estima-se que 10 milhões de brasileiras(os) serão diretamente beneficiadas(os) pela nova faixa de isenção. Somando-se às isenções já implementadas desde 2023, o número total de contribuintes atingidas(os) chegará a 20 milhões, o que representa uma cobertura de 90% das(os) brasileiras(os) que declaram o imposto.
A aprovação dessa proposta pelo Congresso Nacional pode representar um passo fundamental para promover justiça fiscal, aliviar o peso dos impostos sobre os menores salários e reconhecer o valor da classe trabalhadora brasileira na construção de um país mais justo e igualitário.
> Confira abaixo alguns exemplos práticos:
- Uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma redução anual de aproximadamente R$ 3.970,07 no IR.
- Um motorista que recebe R$ 3.650,66 mensais economizará cerca de R$ 1.058,72 ao ano.
- Um autônomo que recebe R$ 5.450,00 poderá economizar R$ 3.202,44 ao ano.
- Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma redução anual de R$ 1.821,95 no imposto.
- Além disso, quem ganha entre R$ 5 até R$ 7 mil terá isenção parcial. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá 75% de desconto sobre o imposto; já quem ganha R$ 6.500 terá um desconto de 25%.
> Confira os descontos para essa faixa de renda:
> A aprovação da medida pode elevar a renda anual da classe trabalhadora no Brasil
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), atualmente, quem ganha R$ 5 mil paga R$ 335,15/mês de imposto de renda, portanto, a isenção para esse segmento da população garantirá a ela anualmente R$ 4.467,55 adicionais, ou seja, praticamente um salário a mais por ano.
A proposta de alteração no imposto de renda apresentada é importante do ponto de vista das(os) trabalhadoras(es), mas também a partir do enfoque macroeconômico, já que tem o potencial de liberar R$ 35 bilhões para segmentos da população com alta propensão ao consumo, o que deve aquecer a economia, gerar emprego e renda, além de mais arrecadação para o governo.
>> 0,13% dos contribuintes são contrapartida
A ampliação da faixa de isenção terá um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa renúncia, o governo propõe estabelecer uma alíquota mínima de 10% de IR para os chamados “super-ricos”, ou seja, pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que hoje têm rendimentos isentos ou baixos percentuais efetivos de tributação.
Esse novo modelo afetará cerca de 141 mil contribuintes, representando aproximadamente 0,13% do total. A maioria deste grupo possui renda oriunda de dividendos e lucros de empresas, que historicamente são pouco tributados. A expectativa é arrecadar R$ 25,22 bilhões com essa medida, além de R$ 8,9 bilhões com a tributação de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior.
>> O que muda para quem já paga IR na fonte?
Para trabalhadoras(es) com carteira assinada (CLT) ou profissionais que já têm imposto retido na fonte, nada muda em relação à nova tributação sobre altas rendas. Mesmo quem recebe altos salários ou presta serviços esporádicos (os chamados “bicos”) não terá impacto adicional, desde que já pague IR normalmente. A nova regra é direcionada exclusivamente para rendimentos atualmente isentos, como os já falados dividendos de empresas.
>> Justiça tributária
A proposta visa corrigir uma distorção do sistema atual: hoje, as pessoas de rendas mais altas pagam proporcionalmente menos imposto, devido à isenção de lucros e dividendos. A tributação mínima para esses contribuintes garante uma maior equidade, aproximando o Brasil de modelos adotados internacionalmente, embora mantendo a carga tributária abaixo da média de países desenvolvidos.
>> Perguntas e respostas: clique aqui e entenda os principais pontos do PL que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Com informações de Agência Brasil, O Globo, Planalto e DIEESE.
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