Nova proposta IPE Saúde
Nova proposta para o IPE Saúde propõe limite de 12% da remuneração para contribuição do titular
Sul21 17/5/2023
O novo texto mantém o aumento para titulares, de 3,1% para 3,6%, e a coparticipação em exames, de 40% para até 50%
Após negociações com entidades e deputados, o governo do estado apresentou, na noite desta terça-feira (16), uma nova proposta de reforma do IPE Saúde. Entre as novidades está uma nova “trava global”, que estabelece o limite de contribuição dos servidores em 12% da remuneração, sem importar o número de dependentes na família.
Ainda, a nova proposta inclui uma redução da contribuição dos dependentes, mas mantém o aumento da alíquota dos titulares. Já a alteração na coparticipação em exames e consultas passaria de 40% para até 50% dos valores da tabela, mantendo o que havia sido apresentado na primeira proposta.
Das 10 faixas etárias para os dependentes, oito tiveram o valor reduzido. Para dependentes de até 23 anos, o valor da contribuição seria de R$ 49,28, assim como dependentes em situação de invalidez. As demais faixas tiveram redução de 5%.
Assim como na proposta inicial, a contribuição dos servidores passaria de 3,1% para 3,6%, valor aplicado até o ano de 2004. Para manter a paridade, a alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagaria sempre o que for menor: o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Além disso, foi adicionada à proposta a vedação da adesão do governador e do vice ao plano de saúde, restrito aos servidores públicos. O texto deve ser enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa. Se aprovado, o novo modelo passa a valer para titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei, enquanto para dependentes entra em vigor após 90 dias da sanção.
Proposta de reestruturação do IPE Saúde é encaminhada para a Assembleia
Publicação:
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta quinta-feira (18/5), o projeto para a reestruturação do IPE Saúde. O PLC 259/2023 tramitará em regime de urgência e começa a trancar a pauta de votações do parlamento em 30 dias.
A reestruturação do IPE Saúde é necessária para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. O IPE Saúde atende cerca de 1 milhão de pessoas no Estado.
Na terça-feira (16/5), o governo do Estado apresentou versão atualizada da proposta após uma série de reuniões com deputados e entidades de servidores e de médicos. Os encontros ocorreram depois da apresentação da proposta inicial, em 17 de abril.
Entre as alterações está uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família.
A tabela de contribuição para os dependentes também foi atualizada. Houve uma redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Pela nova proposta, o dependente sob condição de invalidez ficará na faixa de menor contribuição: R$ 49,28, independentemente da idade.
A proposta do Executivo retoma a alíquota de 3,6% para os titulares (hoje em 3,1%), índice que era aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Para facilitar a compreensão das alterações, um simulador de contribuição do plano principal estará disponível no site do IPE Saúde.
O novo modelo de contribuição somente passa a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, depois de 90 dias após a sanção.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom
https://www.estado.rs.gov.br/proposta-de-reestruturacao-do-ipe-saude-e-encaminhada-para-a-assembleia
