Novo marco regulatório do EaD
Novo marco regulatório do EaD extingue tutor e valoriza docentes
Professores e estudantes comemoram marco regulatório do EaD assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação; entre os avanços: aulas ao vivo e limite de alunos por docente
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 19 de maio de 2025
Novo marco regulatório do EaD: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministro da Educação, Camilo Santana, para assinatura do Decreto da Nova Política de Educação a Distância
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A assinatura do decreto que regula o Ensino Superior a Distância (EaD) no final da manhã desta segunda-feira,19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi comemorada por entidades representativas dos professores como uma vitória histórica. O novo marco impõe limites à expansão desenfreada de cursos remotos e atende a reivindicações antigas de educadores por maior qualidade, fiscalização e valorização do trabalho docente na modalidade.
O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
Para o ministro da Educação Camilo Santana, o decreto foi elaborado após longo processo de escuta com instituições de ensino, especialistas e representantes da sociedade civil. “É uma resposta a um cenário que se desequilibrou e precisava ser corrigido com urgência”, declarou.
O presidente Lula, durante a cerimônia, destacou que a educação precisa ser tratada como um bem público e que a regulamentação do EaD não representa uma restrição, mas um compromisso com a qualidade. “Queremos garantir que todo jovem brasileiro, esteja onde estiver, tenha direito a uma formação decente”, afirmou.
Governo valorizou trabalho de comissão paritária no novo marco
Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa.
Foram feitas interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC. Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Licenciaturas, cursos da saúde e o percentual mínimo presencial
O decreto assinado proíbe, de forma imediata, a oferta de cursos de licenciatura e das áreas da saúde 100% a distância.
A medida responde à mobilização de docentes, especialistas e entidades estudantis, que há anos alertam para os riscos de formação prática precária em áreas que exigem contato humano direto e experiência em ambientes reais de trabalho.
O texto também determina que o percentual mínimo de atividades presenciais em cursos EaD será de 30%.
Para estudantes e entidades sindicais que defendiam que esse índice fosse reduzido para 20%, o resultado – frente aos 40% anteriores – também foi considerado um avanço.
O decreto entra em vigor de forma imediata, mas cursos em funcionamento terão um período de transição de dois anos para se adequar às novas regras. Instituições que descumprirem as diretrizes poderão ter seu credenciamento suspenso ou cassado.
Divisor de águas
O novo marco regulatório representa, para o governo, um divisor de águas na política educacional brasileira, ao tentar equilibrar o acesso ampliado proporcionado pelo EaD com a necessidade de padrões mínimos de qualidade.
Para federações e sindicatos de professores, trata-se de um passo decisivo no combate à precarização do ensino superior e na valorização do trabalho docente.
A limitação de até 70 estudantes por turma em aulas síncronas visa combater um dos principais problemas denunciados por especialistas e alunos: a massificação do ensino em plataformas digitais, com pouco acompanhamento pedagógico individualizado.
O marco ainda reforça a exigência de credenciamento institucional prévio e estabelece critérios mais rigorosos para a abertura de novos polos de EaD. Segundo o MEC, a intenção é garantir que a expansão da modalidade esteja atrelada à qualidade da formação e à capacidade estrutural das instituições.
Cursos com oferta vedada
Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.
Veja as principais diretrizes do novo marco do EaD:
- Limite de 70 estudantes por turma em aulas síncronas (ao vivo por videochamada);
- Obrigatoriedade de avaliação presencial ao menos uma vez por unidade por semestre;
- Manutenção de fóruns com interação obrigatória em cursos EaD;
- Credenciamento institucional prévio obrigatório e critérios mais rígidos para abertura de novos polos;
- Proibição de novos cursos totalmente EaD nas áreas de saúde e licenciaturas;
- Reconhecimento formal de todos os docentes como professores, sem substituição por tutores pedagógicos.
Tipos de atividade
A nova política uniformiza definições como:
- Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.
- Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.
- Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.
- Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
Mediador pedagógico
A Nova Política de EaD, ainda no campo da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica exige quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avalição presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
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