Novo Plano Estadual de Educação do RS
Novo Plano Estadual de Educação do RS deve ser implementado em 2027; entenda o processo
Em consonância com a orientação nacional, construção dos projetos locais tem prazo de um ano para aprovação
Sofia Lungui
Deve ficar pronto no primeiro semestre de 2027 o novo Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. O documento, com vigência de 10 anos, definirá uma série de metas para estabelecer prioridades e nortear as políticas públicas a serem implementadas no Estado.
Sancionado em abril de 2026, o Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional a serem cumpridos em uma década. Estabelecido pela Lei 15.388/2026, o documento orienta a elaboração dos planos estaduais e municipais.
No RS, está em andamento o diagnóstico para mapear os principais gargalos da educação gaúcha e elaborar a minuta do plano estadual, que será encaminhada ao Executivo estadual até o final do ano, segundo a previsão do Fórum Estadual de Educação do RS, que acompanha a execução do plano.
Após a aprovação no Conselho Estadual de Educação, o documento precisa passar por avaliação na Assembleia Legislativa para se tornar lei. Por fim, segue para sanção do governador.
— O diagnóstico é a parte mais importante, porque vai direcionar quais ações, metas e iniciativas teremos ao longo do ano. Tudo isso tem que estar em consonância com as metas nacionais, porque é um sistema nacional de educação e todos têm que estar convergindo para as mesmas metas — explica a subsecretária de governança e gestão da rede escolar da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Neri Barcelos.
Todos os planos estaduais precisam ser aprovados até abril de 2027, conforme o prazo do governo federal. Entre os objetivos que sustentam a elaboração do plano estadual estão:
- Acesso à Educação Infantil
- Alfabetização
- Acesso, trajetória e conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
- Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
- Expansão da rede de Educação Profissional e Tecnológica
- Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica
- Educação em tempo integral
- Conectividade e educação digital
- Sustentabilidade socioambiental na educação
- Educação escolar indígena, quilombola e do campo
- Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdo
- Educação de Jovens, Adultos e Idosos, das águas e das florestas
- Acesso, permanência e conclusão na Educação Superior
- Qualidade da Educação Superior
- Pós-Graduação stricto sensu
- Formação e valorização dos profissionais da Educação Básica
- Gestão democrática e participação social
- Financiamento e infraestrutura da educação
Implementação em foco
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, o atingimento das metas depende de uma série de fatores, como investimento e vontade política, mas também formação e valorização de professores. Para que o plano seja bem-sucedido, é preciso garantir melhores condições de trabalho no magistério, como remuneração digna e limites na jornada dos profissionais.
— No Brasil, um professor de Educação Básica para uma jornada de 40 horas tem que ter uma remuneração inicial de R$ 11 mil. Nós temos condições de fazer isso, é uma questão de decisão política. Se colocarmos na balança o que o Brasil entrega para os bancos e para o sistema financeiro, em termos de serviço da dívida, e aquilo que se investe na educação, estamos verificando que nós estamos dando muito mais valor para o dinheiro do que para as pessoas — avalia Callegari.
Na visão dele, o monitoramento bienal das metas será importante para garantir a implementação do plano. Esse instrumento não existia no plano com vigência até 2025, que encerrou com diversos objetivos não atingidos e resultados abaixo do esperado.
— Hoje nós temos uma capacidade de monitoramento, seja pelo governo federal, pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que faz essas pesquisas, como também as avaliações dos Estados e municípios, que permitem um acompanhamento. A gente não pode mais esperar o fim do prazo de validade do plano para dizer se a gente conseguiu ou não conseguiu. Eu tenho que perceber passo a passo se os objetivos e metas estão sendo atingidos — destaca.
Metas robustas
Para a educadora Carolina Campos, advogada e diretora executiva do Vozes da Educação, o novo PNE começa com a vantagem de ter um monitoramento mais rigoroso e metas mais robustas.
— Antes tínhamos 20 metas muito genéricas. Se tinha um foco principal de garantir acesso, a universalização da educação, e não havia uma governança muito definida para a fiscalização da execução dos planos. Agora teremos um acompanhamento mais estratégico — afirma.
Embora tenha entre os objetivos a universalização da oferta de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, que foi uma das metas não cumpridas do plano anterior, o novo PNE visa também qualificar o ensino. Redução de desigualdades regionais, promoção da educação digital e da educação para a sustentabilidade estão em foco. Outro ponto inédito é a resiliência climática:
— Dessa vez, o PNE traz muitas coisas específicas, como a resiliência climática de escolas diante de desastres, que é um dos pontos importantes para o RS. A meta se aplica para todo o território nacional. Agora, isso consta nacionalmente como uma determinação do governo, tem uma relevância muito importante.
De acordo com Carolina, os principais gargalos a serem resolvidos com o novo plano são a evasão escolar e o acesso à etapa creche, que já eram lacunas apontadas no PNE anterior. Atualmente, menos de 50% das crianças de até três anos são atendidas.
Agora, a meta foi elevada – o objetivo é atingir, no mínimo, 60% das crianças de até três anos até 2036.
— Se a gente fosse fazer um sinal, eu daria cor verde para Ensino Fundamental. Temos uma boa cobertura para crianças de 4 a 14 anos, inclusive maior do que muitos países. O amarelo ficaria no Ensino Médio, por conta das questões de evasão e de não continuidade da escola. E vermelho para creche, que é o nosso maior ponto de atenção — ressalta Carolina.
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