Novo salário mínimo regional

Novo salário mínimo regional

Por RBS TV e g1 RS  -  04/12/2024 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (3), a proposta do governo estadual que concede um reajuste de 5,25% ao salário mínimo regional. A medida, que impacta aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores no estado, foi aprovada por 40 votos a favor e três contrários.

O reajuste passa a valer a partir de dezembro, e os trabalhadores já devem receber o novo valor no próximo contracheque. Contudo, antes, o governador Eduardo Leite precisa sancionar a lei aprovada pela Assembleia. Os salários-base variam de acordo com as categorias profissionais.

Confira como ficam as faixas salariais:

Primeira faixa: R$ 1.656,52 para trabalhadores dos setores da agricultura, indústria da construção civil e empregados domésticos, entre outros;

Segunda faixa: R$ 1.694,66 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, saúde e telemarketing, e empregados de setores de limpeza, entre outros;

Terceira faixa: R$ 1.733,10 para empregados do comércio geral e das indústrias de alimentação e mobiliário, entre outros;

Quarta faixa: R$ 1.801,55; para trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e empregados em estabelecimentos de ensino, entre outros;

Quinta faixa: R$ 2.099,27 para técnicos de nível médio passarão a receber.

Debate sobre mudança

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, afirmou à reportagem que o reajuste aprovado não cobre as perdas acumuladas pelo piso regional ao longo dos últimos anos. A bancada de oposição ao governo compartilhou da mesma opinião e chegou a sugerir um reajuste de 9%, mas a proposta não foi aceita.

Por outro lado, o vice-governador Gabriel Souza defendeu, em entrevista, o índice aprovado. Segundo ele, o reajuste de 5,25% é equilibrado, pois não pesa tanto para os empregadores e, ao mesmo tempo, ajuda os trabalhadores.

Souza revelou ainda que o governo chegou a estudar um aumento maior, mas concluiu que a proposta não era viável.

Impacto do salário mínimo regional

O salário mínimo regional é voltado para categorias que não possuem negociação coletiva, como trabalhadores domésticos, rurais e de setores industriais específicos. Ele é considerado um importante instrumento para assegurar condições mínimas de remuneração aos profissionais.

A aprovação do reajuste segue agora para sanção do governador.

 

Plenário 20 de Setembro no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. — Foto: Reprodução/ RBS TV

Plenário 20 de Setembro no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do RS,
em Porto Alegre. — Foto: Reprodução/ RBS TV

 

 

FONTE:

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/12/04/assembleia-legislativa-do-rs-aprova-reajuste-de-525percent-no-
salario-minimo-regional-valor-passa-a-ser-r-165651.ghtml?fbclid=IwY2xjawG9ezRleHRuA2FlbQIxMQABHXqLOOWDHIVB
dtFoHCvIRhxDMbpXzzWcB5PXGz7Ns4l2yfGl5gNSworeMw_aem_haIX_3zDSU79bkebFNsJyA
 

 

 

COMPLETIVO

Art. 6º O valor de referência previsto no “caput” do art. 1º da Lei nº 11.677, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público, passa a ser R$ 1.801,55 (um mil, oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).




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