Novos projetos do governo do RS
Servidores Públicos: Última leva de projetos do governo do RS chega à Assembleia Legislativa
Após, o foco deverão ser as eleições municipais de outubro
O governador Eduardo Leite (PSDB) reúne os líderes da base aliada na Assembleia nesta terça-feira, às 17h, no Palácio Piratini. Entre os itens na pauta do encontro estão o projeto de lei complementar com mudanças em carreiras da segurança.
O texto é uma espécie de complementação da proposta de reestruturação em carreiras do funcionalismo, aprovada na semana passada, em sessão extraordinária.
O PLC da segurança, que deve ser encaminhado à Assembleia provavelmente até quarta-feira, integra ainda as adequações relativas à PGE e à Receita Estadual. A matéria relativa às alterações na Agergs, que, segundo o Executivo está sendo aprimorada, deve ser encaminhada ao Legislativo na próxima semana.
As pautas serão as últimas do Executivo que terão de ser analisadas durante as eleições municipais. O PLC, que será enviado para o aval dos deputados em regime de urgência, tem impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026. A proposta estabelece a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil (PC).
Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da PC. No caso da Brigada Militar (BM), o Executivo irá propor a criação de 139 FGs e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 64 FGs. A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a BM e o CBM.
O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo. A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados. Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.
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