O desmonte do serviço público

Por Vanessa Grazziotin, no jornal Brasil de Fato: 

O jornal Folha de S. Paulo, em edição impressa da última segunda-feira (19), destacou, como chamada de capa, a inanição da máquina pública, ou seja, registra em números o desmonte iniciado no Brasil desde a aprovação da Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o Teto de Gastos no governo de Michel Temer e que se acentua de forma drástica no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Mesmo sem ter o objetivo de defender um Estado forte com um serviço público eficiente, muito pelo contrário, a linha editorial do referido jornal se junta aos propósitos do governo federal no sentido da defesa da preconização do serviço público.

A matéria mostra a destruição do Estado brasileiro e dos serviços públicos essenciais e indispensáveis, principalmente para a parcela mais pobre da nossa população. Hoje são 208 mil trabalhadores no serviço público, em 2007 eram mais de 333 mil.

A taxa de reposição dos funcionários que deixaram o serviço público, por morte, aposentadoria ou demissão, é a menor da série histórica, assim como declinam, assustadoramente, os investimentos no setor público, que eles preferem chamar de “gastos”. Os recursos para a educação foram reduzidos praticamente a metade.

O INSS, por exemplo, perdeu 50% do número de funcionários, enquanto isso trabalhadoras e trabalhadores aguardam por meses e meses até a concessão do auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria ou pensão por morte.

Enquanto a Amazônia queima e sofre o maior processo de desmatamento dos últimos tempos, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em sete anos, perdeu 40% do número de servidores.

E o que Bolsonaro faz é preparar o terreno para a Reforma Administrativa. Assim, o país que já viu aprovar o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Previdenciária, agora assiste ao avanço de mais uma reforma danosa.

São reformas estruturais, que compõem as bases do projeto neoliberal, as bases de um projeto que privilegia o capital internacional, que privilegia os ricos e os poderosos, enquanto retira os mínimos direitos da população mais vulnerável. É a destruição das políticas públicas essenciais.

Apesar das críticas e resistências, a Reforma Administrativa avança na Câmara dos Deputados e sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no final do mês de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição, PEC-32/20, além de suprimir direitos conquistados ao longo dos tempos, pois leva ao setor público a precarização do trabalho já aprovada no setor privado pela reforma trabalhista, promove um verdadeiro desmonte nos serviços públicos.

O principal objetivo dessa e das reformas anteriores, como aqui já destacado, é alterar, moldar o atual modelo de estado brasileiro aos interesses do setor privado, adequá-lo ao conceito de Estado mínimo neoliberal.

O que move a opinião pública entretanto, são as informações enganosas, manipuladas tanto pelo governo como pela mídia que representa os interesses das grandes corporações. De forma equivocada, grande parte da população crê que a reforma viabiliza o fim dos “privilégios”, dos que ganham muito não trabalham.

Entretanto, como na Reforma da Previdência, a Administrativa também não mexe com os “grandes”. Mantém os privilégios de quem já é privilegiado, além de não alcançar as Forças Armadas e tampouco o Poder Judiciário.

A reforma atinge os serviços básicos, retira direitos de profissionais da saúde, de professoras e professores, servidores da segurança, mexe com os que em média ganham três ou quatro salários-mínimos.

Somos a favor do aperfeiçoamento do serviço público, de mudanças legislativas que melhorem a gestão das políticas públicas e dos recursos destinados ao atendimento à população, e que valorizem a relação entre Estado, os servidores e a população. Entretanto não é este o objetivo de Bolsonaro, como não foi este o objetivo de Michel Temer, ao encaminhar e pilotar a aprovação do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista.