O injustificável desmonte do EM
O injustificável desmonte do ensino médio da rede municipal de Porto Alegre
por Professor Alex Fraga
Professor Alex Fraga (*)
Em mais uma etapa da cruzada da administração Marchezan Júnior contra a educação pública de Porto Alegre, causou perplexidade o anúncio da SMED de que as duas escolas da rede municipal que ofereciam Ensino Médio ou Técnico (a EMEB Liberato Salzano e a EMEM Emílio Meyer) deixarão de receber matrículas de novos alunos. A justificativa da prefeitura, a de que a responsabilidade por ofertar Ensino Médio é da rede estadual, é mera desculpa esfarrapada para uma medida que trará prejuízo às famílias e comunidades afetadas.
Ora, a Constituição Federal é clara, no seu artigo 211, em determinar que as redes federal, estaduais e municipais devem atuar de forma colaborativa na gestão dos sistemas de ensino. No mesmo artigo, define-se que a oferta do Ensino Médio é competência prioritária – e não exclusiva – das redes estaduais. Ou seja, não há qualquer impeditivo legal para que o Município mantenha a modalidade de Ensino Médio.
Ademais, mesmo que a atuação nas modalidades Médio e Técnico não seja a prioridade constitucional da rede municipal, cabe perguntar: o que acontece quando a rede estadual não oferece essas vagas naquela região? O Estado tem escolas de Ensino Médio ou Técnico de ensino naquelas comunidades? Nos mesmos turnos? Há vagas? Há questões de segurança que dificultam que estudantes de uma comunidade afetada procurem essas outras escolas? Há justificativa aceitável para o corte? Deixar jovens sem escola é justificável?
Ao dizer às famílias que procurem outra escola para matricular seus filhos, o secretário de Educação pode estar cortando o acesso de várias pessoas ao ensino básico. As comunidades periféricas de Porto Alegre têm uma questão de territorialidade que precisa ser levada em conta pelos gestores públicos na condução das políticas. Ora, quem conhece a situação da cidade sabe que, muitas vezes, moradores de uma comunidade com forte presença de facções criminosas não podem ingressar em uma área dominada por uma facção rival. Assim, mandar que jovens desatendidos após os cortes de Marchezan Júnior procurem vaga em outra escola a quilômetros de distância é, na prática, colocá-los em risco de vida, com a presumível consequência de que deixem de estudar.
A atual administração é eloquente na hora de criticar o desempenho dos alunos e professores da sua própria rede de ensino, mas em quase dois anos e meio gerindo a educação municipal de Porto Alegre, Marchezan Júnior e seu secretário ainda não publicaram uma linha sequer de planejamento pedagógico. Tudo que até agora fizeram foi encerrar, reduzir, negar, precarizar. Qualquer gestor público minimamente preocupado em melhorar as condições de vida da população deveria estar pensando em maneiras de AMPLIAR e QUALIFICAR a oferta de outras modalidades de ensino, e não ficar procurando subterfúgios legais para justificar seus injustificáveis cortes de serviços públicos.
(*) Vereador de Porto Alegre pelo PSOL
