Ressignificar um modelo de escola que, tradicionalmente, naturaliza práticas excludentes, tornando-o mais democrático – este é um dos principais objetivos da Educação Inclusiva na opinião de Fabíola Fernanda do Patrocínio Alves, professora, psicoterapeuta e doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A profissional, que já atuou como psicóloga escolar na rede pública mineira, acredita ser fundamental entender que a Educação inclusiva não é apenas aquela destinada a alunos com deficiência. “Ela é uma perspectiva filosófica e política que pensa uma educação democrática, para todos”, afirma.

Lailla Micas, especialista em Educação Especial do portal Diversa, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), explica que a Educação Especial, prevista no artigo 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), é a modalidade de ensino que atende alunos com deficiência. Ela está inserida no contexto da Educação inclusiva que, por sua vez, considera todas as diferenças em uma sala de aula, como raça, cor, gênero, origem étnica etc. O objetivo é pensar a escola como um espaço para todos, mesmo antes da chegada de pessoas com deficiência no local, por exemplo. 

“A Educação Inclusiva é um conceito relativamente novo, que defende que todos, sem exceção, têm direito à Educação. Por isso, pressupõe que, para todos estarem lá [na escola], é preciso dar condições e oportunidades. Isso deve ser feito sem ignorar as diferenças, mas valorizando-as”, complementa a especialista. 

A websérie ProfessoreZ, da NOVA ESCOLA, conversou com Lara Santana, mestre em Letras e consultora em acessibilidade, audiodescrição e inclusão, e Gean Sampaio, professor de Educação Física, sobre Educação Inclusiva e acessibilidade. Assista ao episódio:

Uma vez definidos os conceitos de Educação Especial e Educação Inclusiva, confira as respostas a algumas das principais dúvidas sobre o tema, construídas também com a consultora Maria da Paz Castro “Gunga”, educadora e especialista em Educação Inclusiva. 

Perguntas e respostas sobre Educação Especial e Educação Inclusiva

1. Como dar suporte a alunos com deficiência?

O aluno com deficiência precisa de apoio especializado para desenvolver a aprendizagem, aponta Lailla. “Uma criança com deficiência tem uma dupla matrícula, porque ela também está matriculada na modalidade de Educação Especial, que oferecerá o Atendimento Educacional Especializado (AEE).” A lei prevê, por exemplo, currículos abertos e flexíveis, métodos, técnicas e recursos educativos específicos para atender às necessidades de alunos com deficiência.

Além de contar com recursos físicos e apoio especializado, também é essencial coibir práticas que tirem a visibilidade dos estudantes com deficiência. “Já cansei de ouvir professoras falando: ‘Tenho 33 alunos e um Down’. Esse discurso é carregado de sentido, pois, ao falar isso, a professora não considera aquela pessoa com Síndrome de Down um aluno”, conta Fabíola. “Provavelmente, essa pessoa está em um canto da sala, escondida. A gente não garante inclusão só com lei ou currículo. Tem uma dimensão ética imprescindível.”

O estudante também pode precisar de um mediador em sala, até para apoiar professores e a relação entre turma, escola, família, estudante e docentes. Em casos raros, pode haver o acompanhamento de profissionais como enfermeiros, a depender do tipo de deficiência do aluno.

2. Como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um complemento à aula convencional. “Por exemplo, o aluno com deficiência pode estudar de manhã em uma sala de aula comum, com os demais alunos, e, no contraturno, contar com o AEE. Esse atendimento não pode substituir a presença do estudante na sala comum”, destaca Lailla. 

O objetivo dessa modalidade de atendimento, segundo a especialista, é garantir a acessibilidade de alunos com deficiência, pensar em recursos pedagógicos que facilitem o aprendizado, permitir a participação e dar autonomia ao aluno em sala de aula.

A escola também pode solicitar à Secretaria de Educação, no ato da matrícula, outros profissionais especializados, se necessário, como intérprete de libras para crianças surdas. A atuação pedagógica, no entanto, é responsabilidade dos professores e do AEE, e não dos profissionais de apoio.

Para Bianca Ferreira, professora mediadora e especialista em Inclusão na Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando a parceria entre professores e o AEE acontece, é algo muito positivo. “É possível estabelecer trocas nas quais o docente fornece um raio-X do que o aluno precisa, e o profissional de AEE trabalha estratégias para atender às demandas do estudante com deficiência, como a construção de materiais pedagógicos ou auxiliares.” 

Segundo ela, uma parceria entre professores, mediadores, coordenadores de inclusão e a direção da escola permite ainda que os docentes possam desenvolver as aulas com mais segurança, já que contam com a ajuda de outros profissionais no processo de aprendizagem.

3. Quais as diferenças entre sala de recursos e o apoio pedagógico?

Bianca diz que o apoio pedagógico está relacionado a questões pontuais que envolvem estratégias de aprendizado, adaptações de materiais e necessidades específicas de cada aluno. É o caso da adaptação de provas ou exercícios para estudantes com baixa visão, que podem precisar de uma fonte em tamanho maior ou de mais contraste na exibição de textos.

Já a sala de recursos deve contar com materiais que viabilizem o acesso a conteúdos e à aprendizagem de maneira diversificada, como jogos, instrumentos musicais e outros objetos de caráter lúdico. 

Lailla lembra que há a sala de AEE, com recursos multifuncionais, que atende alunos com deficiências diversas, e a sala de recursos específica para um tipo de deficiência, como a auditiva ou a visual. Quando uma escola da rede pública não conta com nenhuma das salas, os alunos são encaminhados para outra unidade escolar mais próxima que, no contraturno, recebe os estudantes com deficiência para fornecer o AEE.

4. Como as escolas podem requisitar recursos e apoio especializado?

As escolas são obrigadas a oferecer o AEE quando a família do aluno com deficiência o solicitar. “Em geral, logo após a matrícula, a equipe escolar deve conhecer o estudante, obter laudos médicos com a família, quando necessário, ou o histórico em outras instituições de ensino, e solicitar o AEE junto à Secretaria de Educação”, afirma Lailla.

No caso de tecnologias assistivas, que são materiais feitos especificamente para promover o acesso de pessoas com deficiência a conteúdos – como uma máquina de escrever braille para estudantes cegos –, elas podem ser requisitadas pela direção da escola à Secretaria de Educação. A pasta poderá usar fundos de repasse de verba para a compra, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com Bianca, a teoria e a prática são distintas no uso de recursos, e há diferença entre as instituições públicas e privadas. Uma instituição privada pode investir em diversos materiais para uma sala de recursos, além de reunir profissionais como professores, mediadores, psicólogos e coordenadores de inclusão para estabelecer o que será adquirido e como os itens serão usados. Já na esfera pública, o processo pode ser mais burocrático, pois o orçamento disponível costuma ser limitado. “De toda forma, é importante atuar com equipes multidisciplinares, se possível, para mapear os recursos existentes e entender as demandas dos alunos.”

5. Como planejar atividades e avaliar a aprendizagem dos alunos com deficiência?

“O currículo tem de ser flexível e colocar a criança no centro, sendo esse conceito uma máxima da Declaração de Salamanca, de 1994, considerada um divisor de águas na história da Educação Inclusiva e Especial”, ressalta Fabíola. Ao inserir o estudante com deficiência no centro de decisões, é preciso entender suas particularidades. “Temos de conhecer quem é o aluno e o tipo de demanda que ele apresenta para que possa aprender com mais efetividade.”

Existem alunos que não vão precisar de nenhuma adaptação no currículo escolar, mas que necessitam de adaptações arquitetônicas. “Agora, se o aluno tem deficiências que interferem diretamente na aprendizagem e impedem o acompanhamento da proposta de currículo da série, deve-se fazer o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) [também chamado de Plano Educacional Individualizado (PEI)]”, diz a professora.

Bianca explica que as escolas podem usar dados como histórico escolar, laudos médicos (quando for o caso) ou mesmo conversas com pais e responsáveis para a elaboração do PDI/PEI. “A partir desse planejamento individualizado, é possível notar em quais aspectos o aluno se desenvolveu e as estratégias que deverão ser construídas para gerar avanços.”

A parceria entre os professores das turmas comuns e os profissionais do AEE também ajuda no planejamento de atividades, segundo Lailla. “É responsabilidade do professor pensar em estratégias e recursos que serão usados para garantir que todos os alunos da sala tenham acesso ao conteúdo. Idealmente, isso é feito com o docente de AEE, que tem experiência em pensar materiais pedagógicos acessíveis.”

Já as formas de avaliação precisam ser flexibilizadas. “Se há um estudante com dificuldade para escrever, não faz sentido entregar a ele uma prova dissertativa. A avaliação deve considerar a realidade de cada aluno e a sua forma de aprendizado, e isso deveria ser feito ao longo de todo o ano letivo, em um processo contínuo [de avaliação]”, segure a especialista.    

6. Há diferenças na inclusão de alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental?

A primeira etapa tem um currículo mais flexível e avaliações qualitativas, o que pode favorecer a Educação Inclusiva. Lailla aponta, no entanto, que a Educação Infantil exige atenção porque costuma ser um momento de investigação de deficiências. “Uma criança pode não saber que precisa usar óculos até entrar na sala e notar que não consegue enxergar a lousa. Isso mostra a importância de ter um olhar aguçado e atento nessa etapa para identificar possíveis deficiências.”

A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental requer atenção especial. Quando o aluno chega ao Ensino Fundamental, o desafio começa a aumentar, pois a maneira de avaliar é diferente e há outra relação com o objeto de aprendizagem. “Nos Anos Finais do Fundamental, a turma sai de um ensino com uma professora de referência e se depara com muitos outros professores, em aulas de 50 minutos”, exemplifica Fabíola. 

Em relação à passagem dos Anos Iniciais para os Anos Finais do Fundamental, Lailla observa que eventuais dificuldades são comuns para qualquer estudante, seja ele deficiente ou não. “Não dá para adotar uma visão paternalista ou assistencialista de poupar o adolescente com deficiência por achar que ele não dará conta de um processo que pode ser traumático para qualquer estudante. Ele deve ter todo o apoio necessário, mas o receio relacionado à transição não deve ser motivo para impedi-lo de avançar ou retê-lo em uma determinada etapa.”

7. Qual deve ser a turma de um aluno com deficiência?

“Temos um processo histórico de institucionalização da pessoa com deficiência”, diz Lailla. “Não se apostava nessa pessoa como alguém que iria passar pela escola, se formar e se preparar para a vida em sociedade. Por isso a instituição escolar se tornava um lugar que não era de passagem, mas de retenção.”

Para mudar esse cenário, é preciso que o estudante com deficiência esteja matriculado na turma referente à sua idade. “Não se pode inserir um aluno do 6º ano do Fundamental no 1º ano junto com crianças, por exemplo. É necessário, sim, adaptar [a atividade] para o entendimento do aluno com deficiência, mas na turma em que ele deve estar”, afirma Bianca.

8. Como se aproximar da família de estudantes com deficiência?

Diálogo é a palavra-chave para a aproximação entre a escola e familiares de alunos com deficiência, já que essa parceria é importante para a promoção da Educação Especial e Inclusiva de forma contínua. “A escola precisa ter uma escuta muito ativa para entender a família e suas dificuldades e estabelecer uma relação de confiança”, comenta Lailla. Esse diálogo contribui para tranquilizar e dar segurança aos pais.

“Existem, sim, famílias que não acompanham seus filhos, sejam eles deficientes ou não. Porém, não são a maioria. Uma família engajada faz o processo de inclusão fluir”, salienta Fabíola. “Os educadores devem compreender o contexto familiar da criança com deficiência antes de fazer cobranças. Precisamos atrair pais e responsáveis para a escola, e não produzir medo ou constrangimento trazendo-os para o campo do julgamento”, finaliza.