O livro conta a história da prisão do banqueiro Daniel Dantas, na famosa operação Satiagraha, da PF, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz. Nos desdobramentos da operação, Gilmar Mendes, na época presidente da corte, derrubou dois mandados de prisão contra Dantas, em 72 horas. O livro traz um capítulo com a ação de Gilmar Mendes no caso, além de um perfil do ministro. Rubens Valente pediu entrevista para o ministro quando estava apurando informações para o livro. Mendes nunca o atendeu.

O livro foi publicado, Gilmar Mendes se sentiu ofendido em sua honra e entrou com uma ação contra o repórter. Rubens Valente ganhou na primeira instância. O juiz Válter Bueno Araújo destacou que o livro não tem intuito “difamatório” e que “não há como afirmar que o réu (o repórter) faltou com a verdade em sua obra”. O todo poderoso do Supremo recorreu às instâncias superiores até chegar ao STF, onde obteve vitória definitiva na Primeira Turma, no ano passado.

Atenção! Votaram a favor de Mendes: Alexandre de Moraes (relator), Rosa Weber, Marco Aurélio Mello (antes de se aposentar) e Dias Tóffoli. O ministro Luís Roberto Barroso estava ausente da votação. Chega-se, agora, à fase de execução da sentença.

Além do valor desproporcional da indenização (R$ 143 mil para Rubens pagar e R$ 175 mil para a editora, sem parcelamento), a sentença determina que, se o livro for republicado, terão que ser incluídas na obra a petição inicial e a sentença condenatória, algo como 200 páginas a mais, transformando Gilmar Mendes em coautor do livro.

É absolutamente chocante que a corte guardiã da Constituição tome uma decisão que agride alguns dos princípios democráticos mais fundamentais da carta, a liberdade de expressão e de imprensa. Além disso, a decisão viola o direito autoral e é também uma forma de censura ao, praticamente, inviabilizar a reedição da obra (com o acréscimo obrigatório de mais 200 páginas).

A sentença também resulta em intimidação contra jornalistas, que pensarão mil vezes antes de publicar qualquer crítica contra magistrados. Levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que a jurisprudência firmada no caso de Rubens Valente já está sendo usada contra outros jornalistas.

Escandaloso também é o silêncio dos grandes veículos de mídia sobre o assunto. O caso Rubens Valente – e a violência que a sentença representa contra ele, a imprensa e a sociedade – deveria suscitar editoriais de jornais, rádios, TVs, entidades patronais do setor, editores de livros. Mas está claro que ninguém quer ficar mal com o poderosíssimo Gilmar Mendes. Só defendem a liberdade de imprensa quando lhes é conveniente. Vergonha!

A violência contra a liberdade de expressão e de imprensa atinge toda a sociedade. Essa briga também é sua. Rubens Valente é um dos jornalistas mais brilhantes e respeitados do Brasil. Uma forma de ajudá-lo e de se contrapor à sentença absurda é comprando o livro “Operação Banqueiro”, o que pode ser feito por meio de vários sites de livrarias. A venda da edição original do livro não está proibida. E Rubens Valente não está sozinho!

http://cristinaserra.org/o-stf-e-o-atentado-contra-a-liberdade-de-imprensa/