PORTARIA SEDUC/RS nº 824/2024

(DOE 14/11/2024)

Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, incisos I e III, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, na Resolução CEEd-RS nº 364 e 365/2021 e no Parecer CEEd-RS 02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A matriz curricular para o Ensino Fundamental, referente aos anos iniciais (1º ao 5º ano ), terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo I desta Portaria;

Art. 3º A carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental, nos anos iniciais (1º ao 5º ano), é de 833 (oitocentas e trinta e três) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

§1º Para cumprimento do disposto no caput, a duração da hora-aula dos componentes que compõem a matriz curricular será de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 4º A matriz curricular para o Ensino Fundamental Tempo Integral, referente aos Anos Iniciais (1º ao 5º ano ), terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por Formação Geral Básica e Aprofundamento Curricular, distribuídos nas áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo II desta Portaria;

Art. 5º A carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, nos anos iniciais (1º ao 5º ano), é de 1500 (mil e quinhentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, respeitada a jornada diária mínima de 7h30min (sete horas e trinta minutos).

§1º Para cumprimento do disposto no caput, a jornada diária contará com 9 períodos de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 6º A matriz curricular para o Ensino Fundamental, referente aos Anos Finais (6º ao 9º ano), terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo III desta Portaria;

Art. 7º A carga horária anual para o Ensino Fundamental, nos anos finais (6º ao 9º ano) é de, no mínimo, 833 (oitocentas e trinta e três) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

§1º Para cumprimento do disposto no caput, a duração da hora-aula dos componentes que compõem a matriz curricular será de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 8º A matriz curricular para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, referente aos anos finais (6º ao 9º ano), terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por Formação Geral Básica e Aprofundamento Curricular, distribuídos nas áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo IV desta Portaria;

Art. 9º A carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, nos anos finais (6º ao 9º ano), é de 1500 (mil e quinhentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, respeitada a jornada diária mínima de 7h30min (sete horas e trinta minutos).

§1º Para cumprimento do disposto no caput, a jornada diária contará com 9 (nove) períodos de 50 (cinquenta) minutos

Art. 10º A matriz curricular para o Ensino Médio Gaúcho é organizada em 3 (três) séries, terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por Formação Geral Básica e Parte Diversificada, distribuídos nas áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo V desta Portaria;

Art. 11º A carga horária mínima anual para o Ensino Médio Gaúcho, é de 1000 (mil) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput, a duração da hora-aula dos componentes que compõem a matriz curricular será de 50 (cinquenta) minutos.

§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, quanto ao Ensino Médio Noturno, 30% (trinta por cento) desta carga horária será ofertada de forma remota/assíncrona conforme as orientações desta Secretaria.

Art. 12º A matriz curricular para o Ensino Médio Gaúcho em Tempo Integral é organizada em 3 (três) séries, terá a seguinte forma de organização:

I - Componentes Curriculares organizados por Formação Geral Básica e Parte Diversificada, distribuídos nas áreas de conhecimento, conforme representação gráfica constante no Anexo VI desta Portaria;

Art. 13º A carga horária mínima anual para o Ensino Médio Gaúcho em Tempo Integral, é de 1500 (mil e quinhentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput, a duração da hora-aula dos componentes que compõem a matriz curricular será de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 14º Ficam aprovadas as matrizes curriculares de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria, com vigência para o ano letivo de 2025.

Art. 15º Compete à Direção Escolar encaminhar as matrizes curriculares no Sistema de Informatização da Secretaria da Educação (ISE), para a homologação da respectiva Coordenadoria Regional de Educação até o prazo máximo de 27 de dezembro de 2024;

Art. 16º Compete às Coordenadorias Regionais de Educação homologar as matrizes curriculares das escolas sob sua abrangência no Sistema de Informatização da Secretaria da Educação (ISE) até o prazo máximo de 17 de janeiro de 2025.

Art. 17º Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 18º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Secretária de Estado da Educação.

Registre-se e publique-se.

ANEXOS

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma

Porto Alegre

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

Secretária da Educação

Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma

Porto Alegre

5132884700

Protocolo: 2024001166092

Publicado a partir da página: 37

FONTE:

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1166092