> Este artigo integra as discussões sobre o espraiamento do processo de digitalização da economia, sobretudo no que se refere às empresas-plataformas de trabalho, no Brasil. São publicadas semanalmente em Outras Palavras e que fazem parte de duas edições da Revista da Faculdade do Dieese de Ciências do Trabalho. A publicação é fruto de parceria com a da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). Leia outros textos desta série sobre as várias faces da precarização do trabalho.

> Título original: Manifestações do Trabalho em Plataformas na Educação

A expansão do processo de digitalização e das matrículas na modalidade de Educação a Distância (EaD) tiveram um impulso nos últimos anos. Segundo os dados do Censo da Educação Superior (INEP), se em 2003 o percentual referente a EaD era de 1,3% do total de matriculados na educação superior, em 2019, esse percentual foi de 28,4%, com 80% das vagas ofertadas em instituições privadas¹.

Este crescimento se deu via regulamentação e flexibilização jurídica. Mais recentemente, é possível citar o Decreto nº 9.057/2017, que atualizou as normas da oferta de EaD no ensino superior. Contudo, a maior novidade foi a flexibilização desta oferta para o ensino médio e educação profissional técnica, visando atender disposições da Reforma do Ensino Médio e potencializar seu desenvolvimento também na educação básica. Esta tendência trouxe grandes dilemas para este tipo de educação, como a falta de infraestrutura adequada e de condições efetivas de aprendizado, necessidade de formação dos/as professores/as, além de relações de trabalho bastante precarizadas².

Os grandes conglomerados educacionais privados avançaram no uso de plataformas digitais visando a padronização do gerenciamento do ensino e do uso de sistemas virtuais de aprendizagem. Recentemente, nota-se, cada vez mais, a presença de empresas ligadas a “inovações” e “soluções tecnológicas” (Startups e também as chamadas Edtechs, o equivalente às Fintechs no setor financeiro), que desenvolvem todo tipo de plataformas digitais.

Em 2020, a pandemia da covid-19 fez com que as aulas presenciais fossem interrompidas em todos os níveis, sendo substituídas por aulas remotas. Diversos professores/as, inclusive da educação básica, foram impelidos de forma súbita a utilizar ferramentas digitais como único meio para continuidade das atividades pedagógicas, diante da necessidade de isolamento social como medida mais segura. Esse cenário, por sua vez, abriu uma janela de oportunidades para o avanço ainda maior do mercado de empresas de tecnologia e plataformas digitais de trabalho na educação.

Em uma possível tipologia acerca das plataformas digitais na educação, podemos identificar a existência de: 1) plataformas de conteúdo, cursos e aulas online (alguns exemplos de plataformas são: Khan Academy, Coursera, Udacity, Udemy, ou plataformas internas das próprias instituições de ensino); 2) plataformas de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs), como Moodle, Google Classroom, ClassDojo e Edmodo; 3) plataformas de gestão, avaliação e gerenciamento de ensino e aprendizagem; 4) plataformas de capacitação e treinamento profissional; e 5) plataformas de trabalho onde ocorre a busca e oferecimento de trabalho e serviços, como aulas e cursos particulares.

Dentre as empresas-plataforma de trabalho há aquelas consideradas “genéricas”, por oferecerem trabalho e serviços em diversas áreas, como a plataforma GetNinjas  (https://www.getninjas.com.br/). Nesta plataforma, um dos trabalhos oferecidos é o de aulas particulares de vários temas, como: idiomas, ensino superior e profissionalizante, concursos públicos, reforço escolar, pré-vestibular, etc. A plataforma funciona a partir da compra de valores em “moedas virtuais” para os profissionais da educação terem acesso aos contatos com possíveis clientes. Além da ausência de vínculo empregatício e de direitos trabalhistas, a plataforma ainda estimula a concorrência extremamente desvantajosa aos/as professores/as ao estabelecer um leilão entre eles/as para ver quem oferece o menor preço. Há também o agravante da insegurança, uma vez que tanto para clientes como para os profissionais, a plataforma não oferece nenhuma garantia que o serviço será efetivamente realizado após a cobrança³. Ou seja, mais uma vez a questão da falta de responsabilidade se coloca.

O grupo de pesquisa da Clínica Direito do Trabalho (UFPR) divulgou um mapeamento⁴ de 2021, que identificou mais de 70 empresas-plataforma digitais de trabalho em operação no Brasil, destacando o crescimento acentuado nos setores de Saúde e Educação. Entre as plataformas citadas na área de Educação, estavam a Profes, Professores de Plantão, Shapp, Learncafe, Preply. Além destas, outras iniciativas nacionais e internacionais podem ser aqui citadas, como: Corujito, Colmeia, AulaUP, Cambly, etc. Nestas plataformas de trabalho os/as professores/as oferecem aulas particulares online ou presenciais, além da prestação de serviços/tarefas como auxílio na elaboração de trabalhos, listas de exercícios, revisões de texto, etc.

A Profes, por exemplo, afirma em seu website ser a “maior e mais relevante plataforma de aulas particulares do Brasil”, pela qual passaram 45 mil professores/as e 160 mil alunos/as. A Corujito indica, também em seu website, ser uma plataforma marketplace (definido enquanto um formato de loja virtual) de aulas particulares online. O cadastro é gratuito, sendo cobrada uma comissão e uma taxa mínima a partir do valor total das aulas ministradas. A Shapp também figura como uma plataforma que oferece o trabalho de professores/as para estudantes em diversas áreas e disciplinas, cobrando de ambos, quando utilizam a plataforma pela primeira vez.

Num contexto de crise econômica a procura de trabalho nas plataformas tem relação direta com o aumento de demissões; com a busca de alternativas para obter renda; com a dificuldade em acessar o mercado formal de trabalho; ou mesmo como forma de complementação de renda, frente aos baixos salários pagos nas escolas.

Os impactos sobre o emprego, as condições de trabalho e a própria qualidade da educação ainda estão sendo investigados, mas já é possível ressaltar alguns elementos recorrentes da discussão mais ampla sobre o processo de plataformização do trabalho. Nas plataformas por demanda ou tarefa, a relação de trabalho costuma ser descontínua, informal e sem qualquer garantia de vínculo empregatício e totalmente desprovida de direitos trabalhistas – como jornada de trabalho máxima ou remuneração mínima. Além disso, tais trabalhadores/as (no caso, docentes) não são abrangidos.as pelas garantias e proteções asseguradas nos acordos e convenções coletivas de trabalho, que foram e são acumulados historicamente a partir da organização e mobilização sindical das principais categorias da Educação.

Nas plataformas, sabe-se, ainda, que as relações de trabalho são concorrenciais e totalmente digitais/virtuais, dificultando o diálogo e a solução de possíveis conflitos. Além disso, carecendo de regulamentação e transparência, as plataformas acabam prejudicando a intervenção de entidades que defenderiam esses/as trabalhadores/as. Como resultado, há uma ampliação do contingente de trabalhadores/as informais, desprotegidos/as e precarizados/as, característica histórica do mercado de trabalho brasileiro.

A realidade do trabalho docente já era conhecida pela sobrecarga de trabalho e consequente adoecimento laboral. No ensino remoto, por sua vez, a situação se deteriora: professores/as enfrentam a falta de condições adequadas para preparo de aulas, há a desregulação de suas jornadas de trabalho, a transferência de custos e despesas da atividade ao trabalhador/a, além de problemas relacionados à superexposição e apropriação indevida da imagem dos/as trabalhadores/as. Em outros casos, observamos a imposição da redução de horas trabalhadas e dos salários pagos, além de aumento das demissões⁵. Esses fatores de risco, evidentemente, contribuem para o aumento dos distúrbios de saúde mental desses/as profissionais.

Nas atividades pedagógicas, notam-se, ainda, os prejuízos pela redução da educação enquanto atividade de ensino e pela padronização cada vez maior da relação ensino-aprendizagem e da produção de conhecimento. Situação que está relacionada, entre outras questões, ao uso cada vez maior de sistemas totalmente virtuais de gerenciamento escolar e universitário, à automatização de algumas tarefas, além da produção de conteúdo por meio de apostilas e videoaulas que, reutilizadas extensivamente de forma a reduzir custos com os/as docentes, são disponibilizadas a grupos cada vez maiores de alunos independentemente de seus perfis e necessidades.

Assim, as mudanças observadas até o momento demonstram a importância da continuidade das investigações a respeito da proliferação de empresas organizadas em plataformas digitais no setor educacional. Principalmente tendo em vista os impactos e prejuízos para o exercício da atividade docente, nas suas condições de trabalho e na sua organização coletiva -, posto que o mercado que une educação e tecnologia está em franca expansão no país.

1 Para mais informações ver: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados

2 MANCEBO, D.; VALE, A. A. do; MARTINS, T. B. Políticas de expansão da educação superior no Brasil (1995-2010). Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, n. 60, p. 31-50, jan./mar. 2015.

3 CARELLI, R. de L.; BITTENCOURT, A. T. de C. Ninjas fazem bico? Um estudo de plataforma de crowdsourcing no Brasil. Rer. Estudos Institucionais, v.6, n.3, 2020.

4 Ver: https://cdtufpr.com.br/plataformas-digitais-de-trabalho-avancam-nos-setores-de-saude- e-educacao/

5 Um dos exemplos mais divulgados foram as demissões em massa e reduções de carga horária e salários de professores/as da educação superior privada em 2020. Muitos dos avisos de dispensa se deram, inclusive, através das próprias plataformas virtuais. Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-23/e-cruel-professores-encaram-aulas-virtuais-com-300-alunos-e-demissoes-por-pop-up-na-tela.html 

https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/os-tentaculos-das-plataformas-sobre-a-educacao/?fbclid=IwAR2m_7fr2TGIJnDoMnw0Ic_qpiwpb8l34gO3_WIETBHtgeckt8lKfCAc3BI