Pacto pelo direito à educação
Inclusão: Carta Compromisso pelo Direito à Educação ganha versões acessíveis com descrição de imagens e em áudio
Documento propõe em 40 pontos pacto pelo direito à educação a candidaturas nas Eleições 2022
A Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, que está sendo assinada por dezenas de candidaturas em todo o Brasil, está acessível em mais duas versões: em texto, com a descrição de imagens e formato aberto (.docx), e em áudio, com a narração da carta.
A produção das versões acessíveis reflete o caráter inclusivo da carta, que reserva em seu texto um bloco de compromissos específicos com a educação integral, inclusiva e promotora das diversidades.
O documento está sendo assinado por pré-candidatas/os, que assumem um compromisso público por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade.
OUÇA A CARTA COMPROMISSO
LEIA A CARTA COMPROMISSO COM A DESCRIÇÃO DE IMAGENS
Educação integral, inclusiva e promotora das diversidades
A divulgação das versões acessíveis refletem o caráter inclusivo da carta, que reserva em seu texto um bloco de compromissos específicos com a educação integral, inclusiva e promotora das diversidades.
“Por uma educação anticapacitista, com políticas que garantam que as escolas sejam inclusivas para as pessoas com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual, múltipla, surdocegueira), com Transtornos do Espectro Autista (TEA)/Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), e altas habilidades/superdotação”, diz o ponto 20 da carta.
A versão textual, com a descrição de imagens, foi feita pela Escola de Gente - Comunicação em Inclusão, parceira histórica da Campanha.
A versão em áudio foi narrada por Danielle Bambace, arte-educadora, consultora da Região Sudeste da Campanha e integrante do Comitê SP da Rede da Campanha.
Compromissos
Entre os destaques da Carta Compromisso estão:
● Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
● Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
● Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
● Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
● Revogação da Reforma do Ensino Médio
● Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
● Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais
Como assinar a Carta Compromisso
As Redes irão acompanhar de perto as/os pré-candidatas/os ao longo das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
A Carta Compromisso será promovida junto a dezenas de movimentos sociais ligados à articulação, bem como aos Comitês Regionais da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ativistas são incentivados a entregar a carta a políticos de seus territórios.
Candidaturas que queiram assinar a Carta Compromisso poderão realizar reuniões ou eventos, com registro fotográfico do ato, e envio digital do documento assinado para o e-mail mobilizacao@campanhaeducacao.org.br.
Contato para imprensa
Renan Simão | Coordenador de Comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
WhatsApp: (11) 95857-0824 E-mail: comunicacao@campanhaeducacao.org.br
