Pagamento à vista de precatórios
Novo edital do Estado oferece pagamento à vista de precatórios com deságio de 40%
De acordo com o 1° Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, apesar de a decisão ser estritamente individual e depender da situação financeira de cada servidor, os termos do acordo “não são ruins”.
02/07/2025
Novo edital para pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com deságio deve ser lançado pelo Governo do Rio Grande do Sul nos próximos dias. A iniciativa, que representa a 9ª rodada de conciliação desde que o modelo foi implantado, prevê a possibilidade de quitação à vista dos valores devidos, desde que o credor aceite abrir mão de 40% do montante devido em precatório.
A medida é fruto de articulação entre o Governo Estadual e representantes do funcionalismo. O edital, elaborado em conjunto com o Poder Judiciário, deve ser publicado entre os dias 30 de junho e 2 de julho, com prazo de 30 dias para adesão dos interessados.
De acordo com o 1° Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, apesar de a decisão ser estritamente individual e depender da situação financeira de cada servidor, os termos do acordo “não são ruins”.
Segundo ele, essa pode ser uma oportunidade viável especialmente para quem enfrenta dívidas ou tem parte significativa do salário comprometido com empréstimos consignados.
“O deságio é elevado, sim, mas em muitos casos, a quitação à vista pode significar alívio imediato no contracheque, seja para quitar débitos, escapar dos altos juros de consignados ou até mesmo reorganizar a vida financeira”, avalia o dirigente.
A Secretaria da Fazenda informou que o aporte previsto para esta rodada é de R$ 800 milhões. Com o deságio de 40%, a expectativa é que a iniciativa permita abater aproximadamente R$ 1,3 bilhão do estoque atual de precatórios, que já ultrapassa os R$ 17 bilhões.
Como funciona o processo
Durante o prazo do edital, os credores interessados devem manifestar formalmente o desejo de aderir ao acordo por meio de seus advogados. A PGE, então, analisará a documentação para verificar a regularidade dos processos e, não havendo pendências, o pagamento será realizado de forma imediata.
A orientação do Sintergs é que cada servidor deve avaliar cuidadosamente sua situação antes de optar pela adesão. Em casos de urgência financeira ou alta exposição a dívidas, o acordo pode representar uma saída vantajosa.
“Não se trata de uma recomendação genérica para todos, mas sim de uma alternativa real e concreta para quem precisa resolver pendências agora”, destaca Krause.
FONTE:
