Pagamento do Pé-de-Meia
Após embate com o TCU, governo Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia a partir da próxima semana
Repasses do programa estavam bloqueados desde janeiro deste ano
Redação Terra 14 fev 2025
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 14, que a primeira parcela de R$ 1 mil referente ao programa Pé-de-Meia deverá ser paga a partir da próxima semana. O anúncio acontece após um embate entre o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), que havia bloqueado os repasses em janeiro, por operarem foram do Orçamento.
“Na semana que vem, acho que eu vou à Caixa Econômica depositar os primeiros R$ 1 mil para quase quatro milhões de jovens. O papel mais importante do governo é cuidar das pessoas que mais necessitam. Educação e moradia são duas coisas que eu carrego na alma, porque eu já passei por tudo isso”, disse Lula, em entrevista à rádio Clube do Pará.
O presidente defendeu que o programa vai manter na escola aqueles estudantes que antes desistiam para ajudar nas contas de casa. A bolsa auxílio varia de acordo com a etapa de estudo do aluno no Ensino Médio. (Confira, ao final, o valor pago em cada categoria)
Impasse com o TCU
O governo Lula recorreu a dois fundos privados, dos quais a União é cotista, para financiar o Pé-de-Meia com um valor R$ 10 bilhões no ano passado. O TCU questionou a prática porque os recursos não passaram pelo Orçamento e desrespeitaram as regras fiscais.
Do total, R$ 6 bilhões vieram do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), ligado ao Fies. Outros R$ 4 bilhões chegaram a ser autorizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que financia pequenas empresas, mas não foram efetivamente repassados.
O uso dos fundos foi aprovado por lei, mas não passou pelo Orçamento - o que, na prática, contraria a Constituição e outras normas técnicas, segundo especialistas em contas públicas.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, se reuniram com integrantes do TCU nesta semana para negociar um acordo. O governo promete incluir a verba no Orçamento só em 2026 e defendeu enfaticamente a continuidade dos pagamentos para evitar um "apagão" no programa.
A decisão de desbloquear os recursos contrariou a área técnica da Corte de contas, que recomendou a rejeição do recurso apresentado pelo governo e a obrigação de o Poder Executivo incluir o programa no Orçamento para manter a poupança dos estudantes.
"É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo aos milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas", afirmou o relator do processo, Augusto Nardes, que ponderou que o governo precisa colocar o programa dentro das regras. "Temos que sanar essa questão da irregularidade, da falha indevida, e assegurar as despesas do programa com o pagamento que está previsto para a próxima semana."
Durante o julgamento, o relator afirmou que o governo é responsável pelo risco de paralisação dos programas por não destinar o recurso corretamente, e não o tribunal, que determinou o bloqueio. "O Poder Executivo assumiu o risco de interrupção dos pagamentos de incentivos", disse Nardes, cobrando as adequações técnicos. "Não tem um calendário operacional e nós não podemos mais fazer improvisação."
Para 2025, o governo calcula que precisará de até R$ 15,5 bilhões para pagar a poupança aos estudantes, mas só colocou R$ 1 bilhão no Orçamento, que ainda não foi aprovado no Congresso, contando com a continuidade dos gastos paralelos.
A inclusão dos recursos no Orçamento ocuparia o espaço de outros gastos. Se o governo Lula quiser, no entanto, é possível incluir as verbas na peça orçamentária cumprindo as regras fiscais e sem pressão adicional sobre as contas públicas, de acordo com o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Camilo Bassi, conforme o Estadão mostrou.
Na terça-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo cumpriu uma lei aprovada no Congresso Nacional, que autorizou o uso dos fundos privados questionado pelo tribunal. "Nós apresentamos (ao TCU) a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for necessário. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida", disse.
Os pagamentos do Pé-de-Meia
Matrícula: Ao efetivar sua matrícula no Ensino Médio no início do ano letivo, o estudante terá direito a uma parcela única de R$ 200. O valor será pago em cada início de ano.
Frequência: Se o aluno manter uma frequência escolar comprovada de 80% no mês ou na média do período letivo transcorrido, será beneficiado com R$ 1800, pagos em 9 parcelas de R$ 200, por ano do Ensino Médio.
Conclusão: A cada ano letivo do Ensino Médio concluído, com aprovação geral e participação nas avaliações educacionais necessárias, o estudante receberá uma parcela única de R$ 1 mil. Mas, nesse caso, o saque poderá ser efetuado apenas após a conclusão de todos os anos do Ensino Médio - totalizando R$ 3 mil.
Enem: Para incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes da 3º série do Ensino Médio que participarem da prova receberão uma parcela única R$ 200 -- que também apenas poderá ser retirada com a conclusão da educação básica.
*Com informações do Estadão
FONTE:
