A aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) marca uma mudança importante na gestão escolar brasileira: o desenvolvimento socioemocional deixa de ser um tema implícito para se tornar um eixo central e mensurável. O documento estabelece a meta de expandir a jornada para o mínimo de 7 horas diárias em pelo menos 65% das escolas públicas e atender 50% dos estudantes, definindo que essa permanência deve ser sustentada por políticas de bem-estar e intencionalidade pedagógica.

Essa mudança responde a um cenário que se tornou crítico nos últimos anos. Além dos impactos da pandemia, as escolas enfrentam o aumento da ansiedade entre crianças e adolescentes, agravada pelo uso excessivo de redes sociais e celulares. 

O impacto da ansiedade na rotina escolar

A gravidade desse quadro é confirmada por dados oficiais: de acordo com a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), três em cada dez estudantes de 13 a 17 anos afirmam sentir-se tristes sempre ou na maioria das vezes. A sondagem, que ouviu mais de 118 mil adolescentes em 2024, revela ainda que uma proporção semelhante já teve vontade de se machucar de propósito.

O quadro preocupa ao mostrar que 42,9% dos alunos sentem-se constantemente irritados ou nervosos, enquanto 18,5% chegaram a pensar que a vida não vale a pena. Esses indicadores evidenciam que os efeitos do isolamento e da hiperconectividade ecoam no cotidiano escolar, tornando o cuidado socioemocional e a prática pedagógica questões inseparáveis.

Nesse contexto, contratar psicólogos ou desenvolver projetos pontuais ao longo do ano ajuda, mas não resolve o problema isoladamente. Incorporar, no dia a dia da escola, práticas de cuidado com o bem-estar, como a escuta ativa dos estudantes e a formação dos professores, são ações necessárias para garantir a qualidade da educação e a diminuição das desigualdades, objetivos que orientam as 19 metas do novo PNE para a próxima década.

“O novo PNE reforça uma lógica de gestão educacional orientada por metas, evidências e monitoramento como os Planos de Ações Educacionais bienais e as projeções do Inep por ente federativo. Esse movimento cria condições para que dimensões fundamentais do desenvolvimento humano, que muitas vezes ficaram no campo do implícito, passem a ser acompanhadas com seriedade e intencionalidade pelas redes de ensino”, aponta Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, metodologia de ensino que adota jogos de raciocínio para desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais em crianças e jovens. 

Trechos importantes do PNE relacionados à educação socioemocional

 

Eixo temático	Foco estratégico	Objetivo pedagógico
Atenção psicossocial	Equipes multiprofissionais e articulação intersetorial (Educação, Saúde e Assistência).	Melhorar o processo de ensino-aprendizagem e o clima escolar (Estratégia 5.26).
Cultura de paz	Prevenção ao bullying e cyberbullying; implementação de práticas restaurativas e mediação de conflitos.	Criar ambientes seguros, acolhedores e estimulantes (Estratégias 5.24 e 5.25).
Desenvolvimento socioemocional	Foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, práticas restaurativas, mediação de conflitos e criação de ambientes escolares seguros, acolhedores, inclusivos e estimulantes para a aprendizagem.	Desenvolvimento e implementação em articulação intersetorial de programas e ações de prevenção às diversas formas de violência no ambiente escolar e de promoção da cultura de paz. (Estratégia 5.24)
Equidade e inclusão	Avaliação biopsicossocial para Educação Especial e acolhimento intercultural em escolas indígenas.	Garantir o direito à aprendizagem respeitando a singularidade de cada povo (Estratégias 9.22 e 10.19).
Combate à violência	Redução progressiva de índices de violência contra alunos e professores através do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas	Proteger a integridade física e psicológica da comunidade escolar (Meta 5.f e Estratégia 4.13).
Acompanhamento individual	Monitoramento de transições de etapa, com foco em estudantes em situação de vulnerabilidade ou violência.	Reduzir desigualdades de aprendizagem e evasão escolar (Estratégia 5.13).

 

 

Emoções ligadas à aprendizagem 

“A gente só aprende realmente aquilo que sente”, disse a escritora mineira Conceição Evaristo. E ela não está sozinha nesta afirmação. Diversas pesquisas destacam que as emoções têm impacto direto nas aprendizagens. Autoconhecimento, autogestão, consciência social, tomada de decisão e habilidades de relacionamento são aspectos aprendidos na escola. Aperfeiçoar a avaliação de determinadas dimensões é também um dos objetivos presentes no novo PNE. 

“Ao propor atividades desafiadoras e trabalhar com problemas autênticos, o educador valoriza o protagonismo da turma e coleta evidências sobre resiliência, engajamento, criatividade, entre outros aspectos ligados ao desenvolvimento socioemocional. É importante, por outro lado, que tais atividades tenham intencionalidade curricular”, ressalta Mozart Neves, pesquisador da cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto. 

Na prática, Mozart defende que a observação cotidiana é a ferramenta mais eficaz. Ao entender como os alunos interagem com colegas ou reagem a frustrações, a escola identifica padrões e áreas que pedem mais atenção.

Ivan reforça que, quando se trata de questões socioemocionais, avaliar não significa medir a personalidade de ninguém. O foco é outro: criar indicadores e instrumentos pedagógicos capazes de acompanhar competências essenciais para o estudante aprender, conviver e participar ativamente da sociedade.

O peso das emoções nos documentos oficiais

Embora o texto final do novo PNE não tenha incluído as 18 sugestões do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre o tema, o desenvolvimento socioemocional continua sendo obrigatório. A diretriz já faz parte da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), por meio das 10 competências gerais, que determinam que as escolas trabalhem pontos como autoconhecimento, autocuidado, empatia e cooperação.

Essa presença em documentos oficiais fortalece a educação integral e a cultura de paz. Para Ivan, o objetivo é garantir ambientes de aprendizagem acolhedores. “Trata-se de reconhecer que qualidade educacional não se limita ao domínio cognitivo, mas envolve o desenvolvimento pleno do ser humano”, diz.

O CEO da Mind Lab também avalia que, no caso da BNCC, sua implementação plena passa pelo cuidado com o bem-estar socioemocional docente. “O educador é um dos principais agentes do desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Se o sistema educacional não oferece suporte adequado para sua saúde mental e bem-estar, existe o risco de transformar o socioemocional em mais uma demanda sobrecarregando o professor, sem oferecer as condições necessárias para sua implementação”

O exemplo de Santana de Parnaíba

Denise Marques da Silva, secretária de educação de Santana de Parnaíba (SP), avalia que a implementação de ações dedicadas ao socioemocional, como cultivar empatia e resiliência entre os alunos, traz resultados para toda a escola, criando um ambiente onde o aprendizado flui com mais naturalidade e menos resistência.

A rede municipal desenvolve ações multidisciplinares por meio do PSE (Programa Saúde na Escola), política intersetorial criada em parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Atualmente, seis psicólogos atuam na rede, sendo que três deles atendem exclusivamente aos servidores da educação.

Com 72 escolas e cerca de 32 mil alunos, Santana do Parnaíba desenvolve ações multidisciplinares por meio do Programa Saúde na Escola, política intersetorial desenvolvida em parceria pelos ministérios da Saúde e da Educação. Para dar suporte aos 3.095 servidores (incluindo 2.050 professores), a secretaria destina três psicólogos exclusivos, enquanto outros três atendem aos estudantes. 

“Não se trata de um acompanhamento terapêutico regular, mas de um momento de acolhimento que, em determinadas situações, pode se tornar essencial”, explica a secretária.

Suporte preventivo do berçário ao fundamental

Neste ano, Santana de Parnaíba (SP) passou a oferecer suporte socioemocional já no berçário. A iniciativa foca na prevenção, embora o trabalho com bebês ainda gere dúvidas em parte da comunidade.

“Muitas pessoas questionam essa escolha por serem crianças muito pequenas, mas é justamente nessa fase que é possível começar a desenvolver aspectos que favorecem resultados futuros mais consistentes”, afirma Denise.

O acolhimento na rede segue o ritmo de amadurecimento dos alunos, distinguindo o que é natural de cada fase do que realmente exige intervenção. “Em casos de crianças muito pequenas, como bebês ou crianças de dois anos, é comum que comportamentos sejam interpretados de forma inadequada. Por exemplo, episódios de birra não configuram, necessariamente, a necessidade de encaminhamento psicológico. Já a partir dos quatro ou cinco anos, quando há maior compreensão e desenvolvimento, os encaminhamentos são feitos com mais critério”, explica.

Quando isso ocorre, a rede aciona especialistas como psicólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. Eles observam os alunos e, ao identificarem a necessidade de apoio socioemocional, encaminham um relatório à secretaria de educação detalhando o contexto familiar e as intervenções já realizadas pela escola.

No ensino fundamental, a rede recorre ao AEE (Atendimento Educacional Especializado). “Se notamos algo que impacte o desenvolvimento do estudante, professor e coordenação preenchem uma ficha no sistema”, explica Denise. O documento registra a interação social, o respeito às regras e o histórico escolar, servindo como um mapa para o encaminhamento à área da saúde.

Formação docente como base da mudança

Não é tarefa simples entender as questões socioemocionais. Todas as ações desenvolvidas pelos docentes precisam de embasamento técnico. Não há como realizá-las senão por meio da capacitação profissional na área.

Mozart chama a atenção para o equilíbrio entre bem-estar e competência técnica. Para o pesquisador, estar mentalmente saudável é tão vital quanto dominar os componentes curriculares específicos.

“A qualidade do professor, segundo pesquisas nacionais e internacionais, é o fator intraescolar mais importante para a aprendizagem dos estudantes. Portanto, precisamos cuidar da formação integral desses profissionais, tanto na sua área de conhecimento quanto na sua qualidade de vida”, ressalta.

Ele também avalia que é insustentável implementar de forma plena a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) sem dar suporte à saúde mental dos educadores. “A relação entre o bem-estar do professor e o aprendizado do aluno é direta”, conclui.

FONTE:

https://porvir.org/novo-pne-papel-competencias-socioemocionais/