Papel das Instituições Privadas na Educação
Instituições privadas têm papel importante na evolução da Educação
Responsáveis pela formação de 16 milhões de estudantes, entidades do setor particular apontam 10 pautas para alcançar um ensino mais forte
30/08/2023
Em meio a tantos debates para melhorar a qualidade do ensino no Brasil, é importante não apenas ouvir, mas investir também no setor privado da Educação. Afinal, cerca de 16 milhões de alunos brasileiros estudam em instituições particulares em todos os níveis, e mais de 80% deles estão nas classes C, D e E, com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.960).
Inclusive, segundo o Censo de Educação Superior 2022, as instituições privadas correspondem a 87% do total de faculdades, centros universitários e universidades no Brasil; e são responsáveis por capacitar 75% dos estudantes de nível superior, ou seja, cerca de 6,3 milhões de universitários.
Devido a essa importância, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular lançou a campanha #EducaçãoMaisForte. O objetivo do movimento é mobilizar comunidades escolar e universitária, Executivo e Legislativo federais e sociedade como um todo para a relevância das instituições de ensino privadas no contexto da Educação brasileira.
“Essa campanha busca mostrar que uma educação mais forte é importante para este momento do país e a nossa contribuição, como setor privado, nunca foi tão relevante. Seja pela representatividade, capilaridade ou o nosso alcance, temos um papel extremamente pertinente no desenvolvimento do Brasil agora e no futuro.”
Celso Niskier, presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
Pensando no papel das instituições privadas na melhoria da qualidade do ensino, na inclusão e na diversidade, na modernização dos processos educacionais e na retomada econômica, a campanha #EducaçãoMaisForte identificou 10 pontos de atenção e debate entre as entidades representativas, a sociedade e o poder público. São eles:
1 – Modernizar o marco regulatório de avaliação e supervisão
O objetivo é debater e aprovar um novo marco regulatório para os processos de avaliação e supervisão da Educação Superior. A medida deve contemplar o aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Para o presidente Niskier, as instituições ficam muito preocupadas em receber uma boa avaliação no Enade para manter o credenciamento, o que gera uma barreira entre o que elas oferecem e o que, realmente, o mercado precisa. “O Fórum é crítico pela rigidez nos currículos, mas não somos contra o Exame, nem a avaliação em si, que é benéfica para a sociedade.”
Além disso, a mudança promoverá o uso de novas tecnologias digitais e de mecanismos de análise estatística preditiva, diminuindo o peso para o setor público e para as Instituições de Educação Superior (IES), o que estimularia o investimento em qualidade e expansão da oferta.
2- Criar um novo modelo de financiamento estudantil
O Plano Nacional de Educação, válido até 2024, prevê 32% dos jovens entre 18 e 24 anos em universidades. Segundo dados do Censo, em 2023 apenas 23% desse público estava matriculado.
“Isso se deve a vários motivos, porém o principal deles é que há muitos jovens que querem chegar ao Ensino Superior, mas não conseguem a vaga na universidade pública nem têm condições econômicas de pagar pelo curso”, afirma o presidente do Fórum, Celso Niskier.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é uma das três formas de ingresso em instituições de Ensino Superior. Contudo, para Niskier, o programa se transformou em um negócio burocrático e financeiro. “É preciso retomar o caráter social e privilegiar os jovens que de fato não podem pagar pelo curso.”
A plataforma digital Pravaler, apoiadora do Fórum, segundo ele, é um exemplo a ser seguido. Com método de financiamento mais acessível, representantes da empresa tiveram uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) para conversar sobre o modelo de negócio e levar insights de como o programa do governo pode ser aprimorado.
Segundo o COO da Pravaler, Beto Dantas, escolher o curso por desejo e não por condições ajuda a minimizar a evasão e contribui para formar profissionais preparados. “As pessoas devem ter as mesmas possibilidades, independente da renda ou da capacidade de pagamento”, defende.
3- Ampliar o ProUni e reabrir o ProIES
O sucesso do Programa Universidade para Todos (ProUni) como iniciativa de inclusão social eficiente e duradoura deve ser expandido por meio da oferta de novas bolsas pela reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIES), permitindo que estabelecimentos em dificuldades possam quitar as dívidas e seguir atendendo à comunidade.
Atualmente, o ProUni disponibiliza 276.566 vagas, sendo 215.530 bolsas de estudo integrais e 61.036 bolsas parciais.
4- Oferecer linhas de financiamento para estímulo à inovação nas IES
Os órgãos públicos de financiamento para empresas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), devem criar novas linhas que estimulem o investimento das IES em novas tecnologias digitais, para fazer frente aos desafios trazidos pelas metodologias híbridas, pela inteligência artificial e pelos algoritmos de personalização da aprendizagem.
5- Aprovar uma reforma tributária justa para a Educação
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular acredita que sem que o setor de Educação seja verdadeiramente priorizado, não haverá reforma tributária justa para o Brasil e para os milhões de jovens estudantes.
“Nós gostaríamos que houvesse benefício, ou seja, que a carga tributária do setor de Educação fosse reduzida, mas nós acabamos entrando em consenso com a Câmara dos Deputados pela neutralidade [agora a matéria está sendo apreciada pelo Senado Federal]”, explica o presidente Niskier. Desse modo, a carga tributária não aumentaria nem diminuiria.
6- Desenvolver mecanismos de integração da Educação Superior com a Educação Básica
O setor privado de Educação Superior é responsável por cerca de 70% dos novos professores formados a cada ano no Brasil e está pronto para colaborar na melhoria da qualidade do ensino nas escolas de Educação Básica em todo o país.
Mesmo com as novas formas de aprendizagem trazidas principalmente pela pandemia, nenhum tipo de tecnologia é capaz de substituir um bom professor. Por isso, a capacitação de profissionais se faz necessária para uma Educação mais justa.
7 – Revisar a legislação da Educação brasileira para contemplar as metodologias híbridas
Por meio de um debate amplo no Conselho Nacional da Educação (CNE), diante do cenário de transformações promovidas pela pandemia, o Fórum é a favor da regulamentação da aprendizagem híbrida, que permite maior alcance, mais flexibilidade e melhores resultados, dando às IES a liberdade para que, dentro da própria autonomia, possam adotar o modelo mais adequado para a oferta dos cursos.
8- Integrar as IES ao mundo do trabalho
Para o presidente Niskier, o maior desafio das IES é apartar-se ao novo perfil de aluno, um estudante com mais flexibilidade que procura currículos mais sintonizados com o mundo do trabalho e com mais pressa para obter as certificações necessárias para a consolidação da carreira.
Para isso, é preciso liberar as amarras curriculares, rever as diretrizes nacionais curriculares e integrar mais o ambiente do trabalho com as IES, de forma que os jovens possam acompanhar as mudanças do mercado e desenvolver projetos que sejam relevantes para o futuro profissional.
O Pravaler, por exemplo, passou a contar com uma plataforma que oferece mentoria de carreira para o estudante, a Workalove. “A empresa faz uma conexão entre os alunos e as oportunidades”, explica o COO da empresa, Beto Dantas. A iniciativa beneficia alunos que fizeram o financiamento com a empresa e instituições parceiras.
9- Ampliar a participação das IES privadas nos conselhos de órgãos de governo
Para uma Educação mais justa no país, é necessário que a importância do setor privado de Educação Superior seja reconhecida na composição dos órgãos governamentais, especialmente nos Conselhos da Capes.
“O setor não pode ser ignorado. São 16 milhões de estudantes em escolas privadas no Brasil. Essas famílias não podem ser ignoradas nas políticas públicas”, ressalta o presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, Celso Niskier.
A comunicação com o governo tem avançado. O Fórum, por exemplo, tem participado ativamente de conselhos e conta com uma representante no Conselho da República, a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), Débora Guerra.
10- Estimular a internacionalização da Educação Superior particular
As universidades são tradicionalmente o centro de inovação de uma sociedade. “A internacionalização visa a garantir que as universidades brasileiras, incluindo as privadas, tenham acesso a projetos de pesquisa conjuntos com universidades do mundo inteiro. Isso já ocorre e já é estimulado pelo governo, mas ainda é novo no setor privado”, aponta Niskier.
A entidade defende que sejam criados mecanismos para ampliar a participação de IES brasileiras nas pesquisas internacionais, no intercâmbio de estudantes e nos programas de dupla certificação, por meio de parcerias entre públicas e particulares.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
Criada em 2008, a entidade tem como objetivo defender os legítimos interesses do Ensino Superior particular. A missão dela é formular propostas que visem a assegurar o direito da livre iniciativa das instituições educacionais, de maneira a privilegiar o desenvolvimento do setor, sempre dentro dos princípios da qualificação da oferta dos cursos e do melhor atendimento aos estudantes.
A instituição é formada pela integração de 14 entidades:
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes)
- Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi)
- Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu)
- Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
- Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj)
- Associação dos Fundadores Educacionais de Ensino Superior de Minas Gerais (Afeesmig)
- Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc)
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino da Bahia (Semesb)
- Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee)
- Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies)
- Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)
- Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTEC)
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp)
Conta também com o apoio da empresa Pravaler
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