Para evitar mudanças no Fundeb
Entidades mantêm mobilização para evitar mudanças no Fundeb
No Dia Nacional do Profissional em Educação, entidades dos trabalhadores do setor estão divulgando uma nota pela integridade do Fundeb como foi aprovado
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 6 de agosto de 2020
Foto: Jaelson Lucas/SMCS/Fotos Públicas
Hoje, 6, é comemorado o Dia Nacional dos Profissionais em Educação no Brasil. Como uma das marcas, os trabalhadores do setor estão fazendo circular uma nota pública assinada e divulgada na quarta-feira, 5, por 11 importantes entidades educacionais e de fiscalização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A PEC foi aprovada na Câmara no último 21 de julho e aguarda a aprovação do Senado e sua sanção para que possa entrar em vigor em 2021. Acordo de líderes, aponta que a deliberação deverá ocorrer semana do dia 18 de agosto.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as conversas com o relator da matéria no Senado registram que o que foi deliberado pelos deputados deve receber aval da casa sem alterações. “O senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que o clima é de tranquilidade e nenhuma proposta de emenda está sendo aventada”, registra Araújo.
Heleno Araújo, da CNTE
Foto: CNTE/DivulgaçãoO dirigente sindical, no entanto, ressalta a importância do documento A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais que está circulando.
“É importante continuarmos mobilizados, cercando o tema, para que não ocorra surpresas”, pontua.
Araújo lembra que às vésperas da votação do novo Fundeb na Câmara o governo federal enviou uma proposta que incluía interesses do governo de colocar parte dos recursos que seriam destinados à educação para o novo programa que Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família e apagar a marca dos governos petistas.
Outras ameaças, para ele não podem ser descartadas. Como por exemplo a inconformidade do partido Novo com as cláusulas que aferem a qualidade dos recursos a serem aplicados e o fato de Importantes deputados bolsonaristas como Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ) terem votado contra a PEC.
Com a aprovação da PEC, o governo federal passará a responder por 23% do total dos recursos que aumentarão de forma gradativa em seis anos 2021, Do total, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, um detalhe que ainda deverá ser definido por uma lei complementar.
No novo Fundeb também ocorrerá uma mudança de lógica. O que era estadual, passará a ser municipal. Antes, municípios pobres em Estados ricos não recebiam a complementação da União. Para o Todos pela Educação, assim 2.745 redes de ensino receberão mais verbas para aumentar seus investimentos por estudante na educação básica até 2026. O valor mínimo por aluno, segundo cálculos da entidade, deverá aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.
