Para sacar benefício do Pasep
Servidores do Estado relatam problemas para sacar benefício do Pasep
Funcionários públicos dizem que é o segundo ano consecutivo que não recebem os valores ou que pagamento é incompleto
Lucas Azeredo 20 de fevereiro de 2026
Na tarde desta sexta-feira (20), servidores públicos do governo do Estado relataram não ter conseguido sacar o benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep. O benefício é pago para servidores que recebem até dois salários mínimos por mês, calculado com base nos meses trabalhados de dois anos antes. Portanto, este ano, o pagamento é referente aos meses trabalhados em 2024.
O valor máximo que o servidor público pode receber é de um salário mínimo, que se adequa como um custeamento para trabalhadores de menor renda e como abono salarial.
Thomaz Willian de Aguiar da Silva, presidente da Associação dos Técnicos Administrativos Públicos do Rio Grande do Sul (Astap), conta que este é o segundo ano consecutivo que os servidores do Estado deixam de receber o Pasep. Thomaz diz que já não espera mais receber os valores devidos do ano passado, equivalentes ao período trabalhado em 2023.
“Já foram lavadas as mãos. Se tentou conversar com a Secretaria de Planejamento, se tentou entrar com pedido de informação, se tentou tudo. A gente sabe quando o governo está lavando as mãos ou nos enrolando”, diz. “O Estado está indo para o segundo ano que não consegue pagar o Pasep”.
“Imagina alguém que recebe menos de dois salários mínimos. É um dinheiro que faz falta. É algo que faz diferença que faz na vida do pessoal”, comenta o presidente da Astap.
A verba do benefício é federal, porém a distribuição do dinheiro é responsabilidade da esfera em que o servidor atua — municipal, estadual ou federal. Os órgãos de gestão de cada esfera devem colocar no sistema do Ministério do Trabalho o número de dias e meses trabalhados pelo servidor, o que determina o valor a ser pago.
Durante o governo de Dilma Rousseff, os dados saíram de um sistema próprio do Pasep para o eSocial, que cruza informações públicas do trabalhador em um só lugar. Contudo, Thomaz relata que o Estado não está conseguindo fazer o processo de lançar as informações corretamente no eSocial.
Kelly Santos, servidora pública do Estado, é uma das que teve problemas com o saque do Pasep em 2025 e em 2026. Checando sua carteira digital de trabalho, viu que alguns anos de recebimento do benefício apresentavam erros de informações, relativos ao valor ou a meses que não eram contabilizados como trabalhados. “Abri um chamado na ouvidoria do Estado, que passou para a minha secretaria, que passou para o meu RH. Ninguém se responsabiliza, ninguém resolve, ninguém sabe”, reclama a servidora.
Referente ao Pasep de 2024, que é o valor pago este ano, o sistema consta que Kelly trabalhou apenas 11 meses, em vez dos 12 meses que efetivamente trabalhou. “Abri um chamado na ouvidoria da Casa Civil, que passou para manifestações e estou aguardando a resposta. Mas é sempre a mesma história: um passa para o outro e ninguém resolve nada”, critica. “Os outros eu consegui porque eu fui em vários lugares. Eu fui pessoalmente no Ministério do Trabalho, eu enviei e-mail para eles, eu mandei todos os meus contracheques. É um descaso com o servidor público”, diz Kelly Santos.
A situação de Camila, servidora pública há mais de uma década, é similar a de Kelly e de outros servidores. “Em 2023, como em todos os outros anos, eu trabalhei os 12 meses e recebi o valor do Pasep equivalente a somente nove meses. Ou seja, faltou receber o valor de três meses de trabalho”, relata.
“Ao questionar o RH da minha secretaria, foi informado que o erro de lançamento das informações seria da Secretaria da Fazenda. Ao procurar a Secretaria da Fazenda, eles, por sua vez, transferiram a culpa do erro para o RH da minha secretaria”, conta Camila. “No final das contas, ninguém resolve o problema. Não recebi, até hoje, o valor completo do Pasep de 2023”.
A Astap tentou contato com as secretarias do Estado que seriam responsáveis por ordenar o pagamento, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda, sem sucesso em resolver a questão. “A gente sempre tenta fazer de forma administrativa. Pela via administrativa, não está acontecendo. É um caso de incompetência mesmo”, avalia Thomaz.
Porém, o presidente da Associação avalia que as secretarias de Planejamento e da Fazenda “não são lugares incompetentes”, mas são órgãos “que têm prioridades” e que talvez resolver o pagamento do Pasep não seja prioridade.
O Sul21 procurou a Secretaria de Planejamento, que apontou que a responsabilidade seria da Secretaria da Fazenda. O Sul21 procurou, então, a Fazenda, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
FONTE:
ATENÇÃO! O CPERS alerta que falhas na integração entre os sistemas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do INSS estão causando erros no pagamento do PASEP ano-base 2024, com valores menores do que o devido ou ausência do benefício. Isso ocorre porque os dados enviados pela Seduc ao eSocial não estão sendo corretamente reconhecidos.
O que fazer:
Verifique sua situação no portal do Ministério do Trabalho:
https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login
Se houver erro, registre manifestação na Ouvidoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul:
https://ouvidoriageral.rs.gov.br/inicial
Solicite a regularização do envio dos seus dados pela Seduc ao eSocial.
Após a atualização, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou via gov.br e abra recurso para revisão do benefício.
O CPERS segue acompanhando e cobrando providências para garantir que nenhum direito da categoria seja prejudicado!
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