Parceria Público-Privada em escolas
A chegada das Parcerias Público-Privadas à educação pública do Rio Grande do Sul foi debatida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na tarde desta sexta-feira (12). Audiência pública, requerida pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), analisou a decisão do governo do estado de entregar a gestão de 98 escolas da rede estadual gaúcha à iniciativa privada, como já vem ocorrendo em São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
A presidenta do Cpers-Sindicato, Rosane Zan, considera que a decisão do governo gaúcho sinaliza para o aprofundamento da mercantilização e da privatização do ensino. Para ela, o governo usa recursos públicos para atacar a educação pública, apostando num modelo de parceria com a iniciativa privada que apresenta, em sua opinião, sérios problemas nas áreas em que foi adotado, como na água e saneamento e energia elétrica.
A deputada Luciana Genro (PSOL) disse que não se surpreende com a intenção do governo Leite de “vender escolas”, da mesma forma com que está sendo feito por outros governadores alinhados à extrema direita. “Toda a política desenvolvida por Eduardo Leite, em seus dois mandatos, foi pautada pela busca de oportunidade de negócios para empresas. Agora, a bola da vez é a educação pública, que passou a ser tratada como espaço de lucratividade. Por isso, o governo não passa os recursos diretamente para as direções das escolas”, apontou.
A deputada alertou ainda para os prejuízos que as terceirizações trazem para os trabalhadores. “Rotineiramente, assistimos a atrasos de salários, remunerações baixas e não pagamento de direitos sociais. Isso quando as empresas não fecham as portas e deixam os trabalhadores a ver navios”, apontou.
Desvios e falta de transparência
O assessor jurídico do Cpers, Jorge Garcia, revelou que em 2024 o Tribunal de Contas do Estado apontou 24 inconsistências graves no projeto de PPPs para as escolas apresentado pelo governo. O fato levou a 1ª Câmara do Tribunal a suspender o edital até que todas as questões fossem esclarecidas. A medida, no entanto, acabou sendo cassada pelo presidente do órgão, em atendimento à contestação do Poder Executivo. Atualmente, tramita no Poder Judiciário uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Cpers, que aponta falta de vantagem da PPP para as escolas, violação da Lei da Gestão Democrática, uso de recursos públicos em benefício de empresa privada e desvio de finalidade.
Garcia revelou ainda que a escolha das escolas, segundo o projeto do próprio governo, se deu pelos critérios de “necessidade, emergência e pobreza”. No entanto, 54 das 98 selecionadas pelo Poder Executivo não se enquadram neste critério. Pelo contrário, muitas delas foram reformadas há pouco tempo e estão em boas condições, segundo o advogado.
A falta de transparência do governo em relação ao assunto foi outro ponto criticado por diretores, professores e estudantes que participaram da audiência.
Os representantes da União Gaúcha do Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas alegam que não houve qualquer debate e cobram explicações do governo. “Se é bom para a educação, por que não tem ninguém do governo aqui?" questionou o presidente da UGES, Nicolas Marques Vicente. Ele considera que a medida é o pontapé inicial para acabar com a educação pública e gratuita no Rio Grande do Sul. “Esse leilão de escolas não é para melhorar a educação, mas para transformar um direito num negócio”, apontou.
Diretores também foram surpreendidos pela decisão do governo. “Não houve debate e nem consulta. Ficamos sabendo por um jornal”, contou o vice-diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Rosa, Fabrício Cunha. Já o diretor do Instituto de Educação Pedro Schneider, localizado em São Leopoldo, Vinícius Vilella, afirmou não fazer qualquer sentido a inclusão do estabelecimento na lista de entrega à PPP. Interditada em 2022, a escola foi reformada e reaberta em 2023 e está em plenas condições de funcionamento. “Conseguimos nos manter com os R$ 7 mil repassados pelo governo, mais R$ 5 mil do CPM. Não faz o menor sentido repassar R$ 154 mil para uma empresa fazer o mesmo que fazemos com recursos muito menores”, argumentou. Vilella mencionou também problemas recorrentes com empresas terceirizadas, especialmente, em relação aos trabalhadores. Revelou que atualmente a escola está sem vigilantes porque a terceirizada não paga os salários há meses.
Para o presidente da comissão, não há motivo que justifique a entrega de um contrato bilionário, como o da concessão de 98 escolas, à iniciativa privada por 25 anos. “Nitidamente, se trata de transferência de recursos, que poderiam ser usados em toda a rede, para maximizar lucro de empresas”, alertou.
Além de manter as ações que correm na justiça contra o projeto de concessão das escolas, os participantes da audiência decidiram intensificar a mobilização para pressionar o governo e dar visibilidade à proposta, que consideram ser o marco da privatização do ensino público no Rio Grande do Sul.
FONTE:
https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/343814
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonel Radde, realizou nesta sexta-feira (12/06) uma audiência pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza para a gestão operacional de escolas da rede estadual.
A iniciativa, proposta pelo presidente do colegiado, debateu os impactos do projeto, que prevê a transferência à iniciativa privada de serviços como manutenção predial, limpeza, alimentação, segurança e tecnologia nas escolas estaduais. Leonel destacou que a audiência deixou evidente que a entrega das escolas para a iniciativa privada é desnecessária. “Não temos motivos para entregar para a iniciativa privada um contrato bilionário as escolas que em poucos meses bastariam para que fossem realizadas as obras e o resto seria lucro”, frisou Leonel, acrescentado que se houvesse este investimento mensal em cada escola, a educação no RS seria revolucionada. “Não entendemos a celeridade no processo e nem a necessidade do que está sendo feito”, concluiu.
Entre as principais críticas apresentadas por representantes da educação, sindicatos, estudantes e parlamentares está a avaliação de que a medida representa uma forma de privatização indireta da escola pública, além de ampliar os custos da gestão e comprometer a autonomia das comunidades escolares. A presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan, afirmou que a educação pública enfrenta um ataque direto, especialmente quando recursos públicos, que pertencem à sociedade, são destinados à iniciativa privada. Ela criticou a proposta do governo Eduardo Leite de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada, no que classificou de mercantilização e privatização da educação, e a ausência de debate com a sociedade e com a comunidade escolar. A dirigente também questionou a possibilidade de o governo entregar 98 escolas à iniciativa privada por 25 anos.
Rosane reforçou que, desde 2024, o sindicato vem alertando para os riscos do projeto e a ideia de modernização que o governo Leite tenta vender para a sociedade. Ela defendeu a distribuição do orçamento de R$ 4,5 bilhões para as 2,3 mil escolas da rede estadual de forma equitativa, ao invés de canalizar os recursos a empresas privadas. Professores com mais experiência dentro da educação, muitas vezes fazem milagres até com festa junina, para poder organizar e manter as nossas escolas, afirmou.
Rosane citou os processos de privatização e concessão da Corsan e da CEEE, argumentando que essas experiências devem servir de reflexão para o debate atual. Outro ponto levantado foi o custo do projeto. Segundo a dirigente, os valores apresentados inicialmente sofreram alterações ao longo da tramitação e, caso fossem distribuídos diretamente entre as escolas envolvidas, poderiam representar investimentos significativos para melhorias estruturais e pedagógicas.
Problemas enfrentados por conta das terceirizações também foram relatados pelo Instituto Estadual de Educação (IEE) Professor Pedro Schneider, localizado em São Leopoldo. Com 1.246 alunos, a escola vem registrando diversos contratempos nos serviços de vigilância, limpeza e fornecimento de merenda. “Contamos há cinco anos com serviço de merendas. Não teve um ano que não tivemos problemas no final do ano com essas empresas, que não honraram os pagamentos de funcionários”, afirmou o diretor do IEE, Vinicius Vilella.
Ele destacou que o IEE foi interditado em 2022 pelos bombeiros. Após reformas, que permitiram a melhoria de 90% da estrutura, reabriu em 2023. Mesmo com poucos recursos para garantir a manutenção da escola, cerca de R$ 13 mil por mês, Vilella afirmou que consegue manter, minimamente, os custos com itens como papel higiênico e sabonete. “Não faz sentido nenhum passar R$ 154 mil por mês para uma empresa administrar a nossa escola”, sustentou. “Se o governo disponibilizar R$ 30 mil, é mais do que suficiente para administrar uma instituição do tamanho da nossa”, completou.
Já o advogado do Cpers Sindicato, Jorge Garcia, afirmou que os recursos destinados às PPPs não serão revertidos para a melhoria da educação. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 24 inconsistências graves no processo, o que levou à suspensão da publicação do edital. “Os principais problemas apontados são a ausência de vantagem econômica para o Estado e a violação da legislação da gestão democrática, criada pelo próprio governo Leite, que estabelece que a administração dos serviços não pedagógicos deve ser realizada pela direção da escola, pelo conselho escolar e pela comunidade”, afirmou.
Garcia argumentou ainda que o edital desrespeita essa legislação. De acordo com ele, pelo modelo atual, cada escola recebe cerca de R$ 417 mil por ano para custear esses serviços, enquanto, com a PPP, o valor chegaria a R$ 1,9 milhão por unidade. “Com isso, estamos entrando na área de desvio de finalidade de autoridades públicas que administram essa massa de recursos em benefício de agentes privados de forma ilícita”, declarou.
O presidente da União Gaúcha dos Estudantes (Uges), Nicolas Marques, também afirmou que a educação pública, gratuita e de qualidade vem sendo desmontada pelo governo de Eduardo Leite. “Nunca pensei que chegaria a este nível. O leilão de 98 escolas não é para melhorar a educação nem para reconstruir as escolas, pois muitas delas já foram reconstruídas e reformadas. Elas estão nessa lista justamente para favorecer essas empresas”, criticou.
Segundo o líder estudantil, o governador vem implementando diversas medidas que contribuem para o sucateamento da educação, como a falta de valorização dos professores e a promoção da competição meritocrática entre os estudantes. “A pergunta que fica é: por que o governo não repassa esses R$ 4,5 bilhões para os diretores e diretoras? Por que esse recurso precisa ser destinado a empresas privadas?”, questionou.
Entre os encaminhamentos tirados do encontro, ficou definido que é preciso unidade e mobilização da comunidade escolar. Para isso serão realizados dois atos: um no dia 18, com manifestações nos 42 núcleos do Cpers. Também no dia 26 será realizada uma paralisação e vigia em frente ao Palácio Piratini.
*Colaboração de Felipe Samuel (MTE 12.344)
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