Passagem intermunicipal gratuita a estudantes
Governo do RS sanciona programa que oferece passagem intermunicipal gratuita a estudantes de baixa renda
Pagamento do benefício passará a ser feito diretamente pelo Executivo estadual
Mauricio Tonetto / Divulgação
O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foi sancionado pelo governador Eduardo Leite o projeto que moderniza e atualiza a lei que concede passagem gratuita de transporte coletivo intermunicipal para estudantes em vulnerabilidade econômica ou social. Com a atualização do programa, que passa a se chamar Passe Fácil Estudantil, o governo do Estado pretende simplificar o acesso ao benefício e ampliar sua abrangência, com foco nos alunos do Interior.
A partir de agora, o Executivo estadual é quem vai gerir e transferir o subsídio diretamente aos estudantes que se encaixam nas regras do Passe Fácil. Atualmente, o repasse dos valores é feito para as prefeituras ou associações estudantis, que atuam como um intermediário do processo que é considerado burocrático.
Os próprios alunos farão o cadastro no programa, diretamente na plataforma oficial, utilizando a conta gov.br. O site apresenta uma lista de documentos necessários e orienta o estudante sobre como solicitar o benefício, que é limitado a um piso regional por semestre (o equivalente a R$ 1.789,04).
As inscrições estão abertas até o dia 27 de março para estudantes que residem no Interior e necessitam de auxílio para o deslocamento até escolas localizadas em outro município. Para alunos das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o acesso ao benefício não tem prazo determinado. A Metroplan tem até 10 dias úteis para análise da documentação.
Outra alteração é que o benefício de duas passagens diárias passará a ser pago de acordo com os dias letivos dos estudantes, e não dias úteis, como funciona na legislação atual.
O deputado Tiago Cadó (PDT), autor de proposta semelhante que inspirou o projeto do Executivo, aponta que o foco da iniciativa é ampliar o acesso à educação, reduzir custos com transporte, facilitar a logística com base em novos modais de transporte e simplificar o processo de concessão do benefício.
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