Passe livre intermunicipal para estudantes
Assembleia aprova projeto que amplia o passe livre intermunicipal para estudantes gaúchos
PL atualiza regras do subsídio da tarifa de transporte para alunos que estejam matriculados em municípios diferentes daqueles em que residem
01/10/2025
Estudantes celebram aprovação do PL que atualiza as regras para o passe livre intermunicipal
| Foto: Fernando Gomes/ALRS.
Com as galerias lotadas de estudantes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o PL 278 2025, que institui o Programa Passe Fácil Estudantil — em substituição ao Passe Livre Estudantil — e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil. O PL atualiza as regras para ao acesso ao passe livre intermunicipal para estudantes que estejam matriculados em instituições de ensino de cidades em que não moram.
Com a finalidade de incentivar estudantes em situação de vulnerabilidade social a acessarem a formação educacional, o programa garante subsídio integral da tarifa de transporte público coletivo intermunicipal para alunos que estejam matriculados em municípios diferentes daqueles em que residem. Conforme o texto aprovado, os estudantes têm direito a dois passes livres diários.
Criado no governo Tarso Genro junto com o Fundo Estadual do Passe Estudantil, o programa Passe Livre Estudantil garantia transporte gratuito para estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do interior do Rio Grande do Sul. De acordo com números da bancada do PT, o programa já chegou a beneficiar 34 mil estudantes no ano de em 2013 e atualmente contemplaria apenas 5 mil pessoas.
O objetivo da nova lei é ampliar o programa e adequá-lo ao transporte público atual. Para isso, uma das mudanças previstas é permitir que o subsídio seja pago diretamente aos estudantes. A nova lei também visa incentivar o acesso a cursos profissionais em áreas em que há escassez de mão de obra qualificada, dialogando com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do Estado. Para isso, o programa permite o subsídio de estudantes que estejam matriculados em instituições regulares de ensino técnico ou superior em um município que não seja de sua residência. A medida também abrange benefícios que não eram contemplados na lei anterior.
O deputado Tiago Cadó (PDT) disse que o projeto foi concebido à várias mãos, com contribuições de várias bancadas, o que permitiu que fosse aprovado por unanimidade. Ele destacou as dificuldades que os jovens enfrentam no pagamento do transporte para poderem estudar e defendeu a desburocratização do processo para o acesso ao programa, sugestão aceita pelo governo.
Líder do governo, Frederico Antunes (PP) foi à tribuna e agradeceu às entidades estudantis e às bancadas por auxiliar o governo a construir um texto que fique adequado à demanda dos alunos para terem acesso a esse programa. Ele garantiu que o programa beneficiará estudantes de todos os níveis de ensino, e não apenas os universitários. “Logicamente que as demandas são distintas, mas todos terão, quando esclarecidos por eles a necessidade e tendo eles renda per capita não ultrapassando 1,5 salários, terem a capacidade de buscarem o seu credenciamento ao Passe Fácil Estudantil”, esclareceu, informando que o passe não valerá apenas para os dias úteis e sim para todo o calendário letivo, além da inclusão do transporte hidroviário no texto, entre outras inovações.
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto (PT), ressaltou que a posição favorável da Federação PT/PCdoB ao projeto do Passe Fácil Estudantil se deve às três emendas construídas em conjunto com o movimento estudantil e acolhidas pelo governo. “Programas como esse, quando acompanhados de políticas sociais como o Pé De Meia, do presidente Lula, que só neste ano já beneficiou mais de 116 mil alunos e alunas com apoio para garantir a permanência na sala de aula, são programas que permitem que a nossa juventude tenha acesso a ao direito fundamental da educação”, disse.
As emendas da bancada levaram em consideração que no âmbito das políticas públicas educacionais, o acesso ao transporte escolar configura-se como um instrumento estratégico para garantir a frequência nas aulas e a permanência de estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, nas instituições de ensino.
Ao salientar a precarização da Educação no governo Eduardo Leite, que não investe os 25% constitucionais, a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que o passe livre é um importante instrumento de acesso à escola. “É resultado da juventude na rua contra o aumento da passagem, e do diálogo que houve entre o governador Tarso Genro, com as entidades estudantis. E aí nasceu o projeto do Passe Livre, que visava atender a meninada das cidades que têm que se deslocar para chegar na escola e que chegou a ter 35 mil beneficiados e beneficiadas”, alertou.
Já Luciana Genro (PSOL) pontuou que a lei original foi resultado das reivindicações das jornadas de junho de 2013, “cujo começo se deu exatamente para contestar o aumento da passagem de ônibus e se expandiu para um conjunto de outras reivindicações”. Ela também defendeu que o debate sobre a qualidade do transporte público siga sendo feito e citou o estudo do governo Lula para implantar o passe livre em todo o país.
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