PEC 38/2025
PEC 38/2025
Já são 25 os deputados que retiraram suas assinaturas; Motta quer pular etapas e pautar reforma administrativa direto no plenário
Cada vez mais parlamentares desistem de seu apoio à proposta da reforma administrativa. Dos 171 que assinaram a proposta e, assim, a colocaram em tramitação, 25 já pediram a retirada de suas assinaturas. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), quer pular etapas para acelerar o caminho da matéria, levando-a diretamente ao Plenário da Casa.
Diversas mobilizações de servidores e servidoras têm ampliado a pressão sobre os deputados e deputadas, incluindo a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que reuniu milhares de pessoas na capital federal, com participação do Sintrajufe/RS, da Fenajufe e de outros sindicatos da categoria e também de servidores e servidoras das três esferas – federais, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, a ação intensa junto aos gabinetes apresentou aos deputados e deputadas os argumentos que demonstram como a proposta geraria prejuízos aos servidores e também aos serviços públicos.
Com isso, Motta e Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema, vêm encontrando crescentes dificuldades para garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025, da reforma, que ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
A retirada de 25 das 171 assinaturas não tem um efeito prático: a retirada de tramitação da PEC ocorreria somente com a apresentação de requerimento coletivo subscrito por pelo menos 86 signatários da proposta, que precisaria ser apresentado antes da apreciação da proposta em qualquer instância. Mesmo assim, mostra o desgaste da PEC e é efeito da pressão das categorias e entidades que as representam.
Veja abaixo os deputados e deputadas que já retiraram suas assinaturas:
| Adail Filho (REP-AM) |
| Alexandre Guimarães (MDB-TO) |
| Allan Garcês (PP-MA) |
| Coronel Assis (União-MT) |
| Coronel Fernanda (PL-MT) |
| Delegado Caveira (PL-PA) |
| Doutor Luizinho (PP-RJ) |
| Duda Ramos (MDB-RR) |
| Emidinho Madeira (PL-MG) |
| Fatima Pelaes (REP-AP) |
| Helena Lima (MDB-RR) |
| Henderson Pinto (MDB-PA) |
| Lucio Mosquini (MDB-RO) |
| Marussa Boldrin (MDB-GO) |
| Pastor Diniz (União-RR) |
| Paulinho da Força (Solidariedade-SP) |
| Rafael Prudente (MDB-DF) |
| Renilce Nicodemos (MDB-PA) |
| Marx Beltrão (PP-AL) |
| Murilo Galdino (REP-PB) |
| Silvye Alves (União-GO) |
| Thiago de Joaldo (PP-SE) |
| Thiago Flores (REP-RO) |
| Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
| Zucco (PL-RS) |
Em possível manobra de Motta, proposta pode ir direito a plenário
Em entrevista ao site Congresso em Foco na semana passada, Pedro Paulo mostrou que ele e Motta não desistiram da proposta. Conforme o deputado, o presidente da Câmara já está com sua “decisão tomada”: irá enviar a reforma administrativa diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Isso seria feito apensando o texto a outra proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário”, disse Pedro Paulo. O deputado admite que o objetivo seria evitar a realização de audiências sobre o tema, agilizando a tramitação para tentar aprovar a reforma o quanto antes, fugindo do calendário eleitoral do ano que vem. Ou seja, quer correr com a tramitação e impedir o debate público.
“Na Pressão”: envie mensagens aos deputados para pressionar contra a reformas
Neste momento, além das mobilizações nas ruas, como a Marcha a Brasília, é importante pressionar deputados e deputadas em todos os espaços. Por isso, a CUT criou a plataforma Na Pressão. Por ela, é possível enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e Whatsapp dos parlamentares.
Acesse AQUI, escolha o seu estado, selecione o parlamentar e o canal e envie sua mensagem dizendo não à reforma administrativa!
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