Pela valorização da categoria
Pela valorização da categoria, CNTE convoca ato nacional no Dia dos Profissionais da Educação
Na próxima quarta-feira, 6 de agosto, Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação, educadoras e educadores de todo o país estarão reunidas(os) em Brasília, em frente ao Ministério da Educação, a partir das 10h, em um grande Ato Nacional em defesa da educação pública.
A mobilização reforça a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do PL 2531/21, que garante o Piso Salarial das(os) Profissionais Técnicas(os) e Administrativas(os) da Educação Básica — uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público.
De acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ação coletiva é fundamental para garantir direitos que já foram conquistados em lei, mas ainda não são aplicados: “A mobilização visa fazer valer a lei do FUNDEB que conquistamos no ano de 2007. A determinação da Lei do FUNDEB gerou a Lei n.º 12.014/2009, que caracterizou quem são os profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação”, disse.
Além da defesa do piso, o projeto é parte de um conjunto de medidas necessárias para mudar a realidade da educação básica no país.
“O piso salarial é um dos indicadores da valorização dos profissionais da educação e terá importância se for acompanhado de concursos públicos para ingresso na carreira e a aplicação da Lei que trata do desenvolvimento na carreira. Com isto realizado no cotidiano dos sistemas de ensino, teremos condições para mudar a realidade caótica que observamos hoje na educação básica pública”, afirma Heleno.
Três Esferas
O ato também vai pautar uma agenda mais ampla de reivindicações, que incluem políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas.
“Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão, ingresso na carreira, salários dignos para toda nossa categoria, desenvolvimento na carreira, formação continuada, a prática permanente da gestão democrática, condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar”, pontua.
Pautas centrais do Ato Nacional da Educação – 6 de agosto de 2025
1) Valorização de todas(os) as(os) profissionais da educação:
- Reconhecimento da importância de todas(os) as(os) que atuam na escola: do porteiro à direção;
- Celebração do Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação (instituído em 2014).
2) Aprovação imediata do PL 2.531/2021:
- Estabelece o Piso Salarial Nacional das(os) Funcionárias(os) da Educação (não docentes);
- Busca dar visibilidade e reconhecimento legal às(aos) trabalhadoras(es) não pertencentes ao magistério;
3) Combate à terceirização, mercantilização e privatização da educação pública
- Denúncia do avanço dessas práticas nas redes públicas de ensino;
- Defesa da educação como bem público e direito social.
4) Reforma Administrativa
- Oposição ao retorno da PEC 32/2020, que ameaça direitos da(os) servidoras(es) públicas(os).
5) Rejeição à PEC 66 (a “PEC da Morte”)
- Proposta que estende automaticamente a reforma da Previdência de 2019 aos estados e municípios;
- Considerada um ataque aos direitos previdenciários das(os) servidoras(es) públicas(os).
Serviço:
O quê: Ato Nacional da Educação
Onde: Em frente ao Ministério da Educação – Brasília
Quando: 6 de agosto (quarta-feira), Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação
Por quê: Em defesa da educação pública
Horário: 10h
Com informações da CNTE
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
FONTE:
