Pelo fim da contribuição previdenciária
Sindicatos pressionam pelo fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados
21 de maio de 2025
Representantes do funcionalismo público seguem mobilizados para extinguir a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, prática liberada desde 2004 e que se tornou obrigatória com a Reforma da Previdência de Temer, chegando a 14% de confisco dos salários dos servidores aposentados.
A principal estratégia para reverter esse cenário é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a redução gradual dos descontos até a isenção total aos 75 anos.
Audiência pública reforça críticas à cobrança previdenciária
O tema foi amplamente debatido na audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que reuniu sindicalistas, parlamentares e entidades representativas dos servidores O encontro abordou os impactos da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como reforma da Previdência, que permitiu o confisco de até 14% sobre proventos de aposentados e pensionistas, mesmo para aqueles que recebem abaixo do teto do INSS.
Durante a audiência, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP classificou a reforma como uma das maiores violências contra os trabalhadores desde a Constituição de 1988, enfatizando que servidores foram penalizados injustamente O evento também contou com a participação de Sérgio Antonio Kumpfer, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE/CUT, que alertou sobre o impacto da cobrança. Segundo ele, aposentados que dedicaram toda a vida ao serviço público foram surpreendidos por regras duras que confiscaram seus direitos.
Sindipúblicos defende fim da cobrança no ES
No Espírito Santo, o Sindipúblicos acompanha a tramitação da PEC e defende a sua aprovação. A presidenta do Sindicato, Renata Setúbal, destacou que a cobrança sobre aposentados nunca deveria ter ocorrido, ainda mais em estados onde o sistema previdenciário já estava equilibrado e superavitário, como no Espírito Santo.
“A contribuição previdenciária imposta aos servidores aposentados nunca deveria ter ocorrido O que estamos tentando restabelecer é a correção de uma distorção histórica, que penalizou servidores por demandas que não foram causadas por eles e que, no caso do Espírito Santo, eram até questionáveis, já que nosso sistema previdenciário já estava superavitário”, afirmou Setúbal.
Para o advogado do Sindipúblicos, Célio Picorelli, a aprovação da PEC 6/2024 beneficiará diretamente os aposentados do Executivo estadual, garantindo mais dignidade e justiça. “Os aposentados dedicaram anos de serviço público e já contribuíram ao longo de suas carreiras. A PEC corrige um erro, que foi o confisco de seus rendimentos em um sistema que já tinha equilíbrio financeiro”, explicou.
Pressão sobre o Congresso e próximos passos
A mobilização sindical inclui reuniões com parlamentares e a busca por apoio na Câmara. Para acelerar a tramitação, a PEC 6 pode ser anexada à PEC 555, que trata do mesmo tema e já percorreu parte do rito legislativo.
Caso a proposta seja aprovada, a cobrança sobre aposentados passará a ser reduzida a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até ser completamente eliminada aos 75 anos.
A audiência pública reforçou a pressão sobre o Congresso e também sobre o Supremo Tribunal Federal STF, que analisa a legalidade do confisco. Sindicatos avaliam recorrer a cortes internacionais, caso a contribuição previdenciária não seja suspensa, garantindo que aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados.
Texto Douglas Dantas Foto: Arquivo
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