Perda de salário por causa do confisco
Servidores do RS perdem um salário por ano por causa do confisco das aposentadoria
Veja comparativo dos estados feito em estudo do Dieese
Publicado: 22 Maio, 2026
Escrito por: SintrajufeRS | Editado por: CUT-RS
As servidoras e os servidores aposentados do Rio Grande do Sul perdem o equivalente a um salário bruto todos os anos por conta dos descontos previdenciários a que são submetidos. Os dados são de estudo divulgado neste mês pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O desconto sobre aposentados, aposentadas e pensionistas, foi instituído a partir da emenda constitucional 103/2019, a reforma da Previdência aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Ela autorizou estados e municípios a realizarem esse verdadeiro confisco das aposentadorias e pensões, o que, no Rio Grande do Sul, foi aplicado pelo governo de Eduardo Leite (PSDB).
No estado, a contribuição incide sobre tudo o que exceder um salário mínimo, o que, conforme o Dieese, configura um dos regramentos mais prejudiciais aos aposentados em todo o Brasil. Dos 27 regimes próprios estaduais e distrital, 14 mantêm a cobrança apenas sobre valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 8.475,55, enquanto outros estados adotaram limites como dois ou três salários mínimos. Na União, a emenda constitucional 103 definiu a aplicação de alíquotas progressivas que chegam a 22% – era de 11% antes da reforma.
Veja abaixo a situação em cada estado:
A luta dos servidores e servidoras é para acabar com qualquer desconto sobre aposentados e aposentadas – a PEC 6/2024, em tramitação no Congresso, traz essa previsão. Ao mesmo tempo, no Supremo Tribunal Federal (STF), já foi formada maioria para derrubar a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. O julgamento, porém, ainda aguarda conclusão.
R$ 4,9 mil confiscados anualmente e perda de poder de compra de 78%
De acordo com o Dieese, um servidor estadual aposentado, no Rio Grande do Sul, com proventos mensais de R$ 5 mil desembolsa R$ 4.939,22 por ano em contribuição previdenciária. Na prática, o desconto consome praticamente o valor integral de um salário mensal.
Além disso, o Dieese aponta que os aposentados do setor público sofreram uma perda de poder de compra estimada em 78% em pouco mais de uma década. Entre novembro de 2014 e abril de 2026, os aposentados do RS receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto o INPC teve alta acumulada de 88,77%.
Arrecadação de R$ 2,3 bilhões, contra R$ 17 bilhões de isenções fiscais
De acordo com o estudo, entre 2020 e 2025, o Estado do Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com rendimentos abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social. Apenas em 2025, o montante superou R$ 415 milhões, média de mais de R$ 32 milhões por mês. Embora expressivo para os indivíduos atingidos, o valor representa cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado. No mesmo período, as renúncias fiscais superaram R$ 17 bilhões anuais, cerca de 40 vezes mais que o total retirado dos aposentados.
Veja AQUI o estudo completo.
*Com informações do Sul 21 e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
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