O fim ou redução gradual de cerca de apenas 7,5% de renúncias tributárias dadas pela União a grandes grupos econômicos — geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões suficientes para manter o benefício pago diretamente da União para as contas bancárias dos professores, e sem criar novos impostos

O professor carioca Clóvis N Nogueira, estudioso da educação e das finanças públicas, enviou mensagem ao Dever de Classe onde defende que o Governo Federal banque um incentivo de 30% sobre o piso nacional do magistério, atualmente de R$ 5.130,63. Neste ano, benefício seria portanto R$ 1.539,19 por mês, e R$ 20.009,47 por ano, incluído 13º salário. 

Recursos

Indagado pelo Dever de Classe sobre de onde viriam os recursos para bancar o incentivo, o especialista diz que "basta o Governo Federal cortar gradualmente só um pouquinho (7,5%) dos incentivos financeiros bilionários que dá a grandes grupos econômicos, que é perfeitamente possível manter de forma sustentável a proposta, ou seja, da União direto para as contas bancárias dos profissionais do magistério". (Ver íntegra da fala em formato de entrevista mais abaixo).

Independente do salário mensal

Nogueira destaca também que Incentivo Federal de 30% nada tem a ver com o salário mensal que cada professor já recebe. Isso destoa da lógica de um Projeto de Lei (PL 138/2022) que tramita no Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

É louvável que o senador Randolfe tenha feito um PL no sentido de que o governo federal arque com 1/3 do piso nacional do magistério, cabendo a prefeitos e governadores o pagamento dos 2/3 restantes. No entanto, essa proposta está diretamente vinculada ao salário mensal, ou seja, ao próprio piso que já é obrigação constitucional de estados, DF e municípios. 

A proposta de criação de uma bolsa federal de 30% sobre o piso nacional do magistério segue outra lógica. Não se trata de o governo federal "pagar salário" no lugar de prefeitos e governadores, mas de instituir um incentivo específico, desvinculado da folha de pagamento local, com foco em valorização, formação continuada e permanência na carreira. 

Essa bolsa teria natureza distinta do vencimento mensal. Prefeitos e governadores continuarão obrigados a cumprir integralmente o piso nacional e a estruturar planos de carreira dignos. O governo federal, por sua vez, assumiria o compromisso de reconhecer, com recursos próprios, a centralidade do professor na política educacional, criando um benefício adicional que não substitui, nem reduz, as responsabilidades dos demais entes federados.

De onde viriam os recursos?

Segundo dados do MEC, IBGE e outros órgãos nacionais, o Brasil tem atualmente cerca de 1,86 milhão de professores das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Se consideramos o piso nacional fixado em R$ 5.130,63 (para jornada de 40h) em 2026, seriam necessários atualmente cerca de R$ 37,2 bilhões por ano do Orçamento Federal para bancar integralmente o benefício,  R$ 1.539,19 por mês, e R$ 20.009,47 por ano, incluído 13º salário. E de onde o Governo Federal tiraria esses R$ 37,2 bi/ano? Bastaria o governo fazer uma pequena revisão de isenções e gastos tributários. Segundo sites especializados em economia (Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro etc), a União concede mais de R$ 500 bilhões por ano em subsídios e desonerações fiscais a diversos setores econômicos de grande porte. O encerramento ou redução gradual de cerca de 7,5% — apenas 7,5% — dessas renúncias tributárias geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões sem criar novos impostos. Simples assim. E há outras fontes também de recursos que podem ajudar, como Fundo Social e Partilha do Pré-Sal. Esse incentivo federal de 30%, portanto, nem arranha a economia do país, sem contar que é por uma causa nobre e ajuda a economia a girar, pois com mais dinheiro no bolso, docentes incrementam os negócios dos estados e principalmente dos pequenos municípios.

Mas o Governo Federal pode alegar que o piso todo ano cresce, o que poderia tornar insustentável o incentivo de 30% a médio e longo prazos...

Veja, de 2009 a 2026 são dezessete anos em que o piso vem sendo reajustado todo mês de janeiro e agora que está em pouco mais de R$ 5 mil. Pela nova regra de reajuste do piso, há uma trava que impede reajustes muito acima da inflação, ou seja, ganhos reais ficarão sempre entre 1% ou 2%, de modo que 30% sobre esse piso o Governo Federal sempre poderá pagar com folga. É muito pouco até os R$ 5 mil, imaginem uma fração desse valor.

Pois então, os professores hão de perguntar: por que não propor percentual maior para o benefício, como 40% ou 50%?

Na verdade, 100% ainda seria pouco, dada a referência de pouco mais de R$ 5 mil. No entanto, tudo que se fala em benefício para professor é muito difícil no Brasil. Por isso, é preciso cautela e ter os pés no chão quando se vai fazer qualquer proposta que envolva dinheiro público e governos.

E como seria o pagamento?

Seria como já está inclusive na proposta do senador Randolfe, ou seja, direto da União para as contas bancárias dos profissionais do magistério, sem qualquer ingerência de prefeitos e governadores e sem cobranças de taxas bancárias.

E os critérios para receber o benefício?

Um incentivo de 30% sobre o piso, pago diretamente aos professores da educação básica pública, poderia ser condicionado a critérios transparentes, como:

• Vínculo efetivo com a rede pública de ensino;
  
  
• Participação em programas de formação continuada;
  
  
• Atuação em escolas de maior vulnerabilidade social;
  
  
• Compromisso com permanência mínima na rede.

Dessa forma, a bolsa funcionaria como política de Estado para fortalecer a carreira docente, reduzir a rotatividade e estimular a qualificação permanente, sem interferir na autonomia de estados e municípios para gerir seus próprios planos de cargos, carreiras e salários.

FONTE:

https://www.deverdeclasse.org/l/bolsa-salarial-professores/#gsc.tab=0 

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