Piso Profissional da Ed Básica
PLs 2531/2021 e 1540/2023: todos os FUNCIONÁRIOS(AS) DE ESCOLA merecem ser beneficiados.
O CPERS manifesta apoio ao PL 2531/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Piso Profissional da Educação Básica, no valor de 75% do Piso do Magistério.
Apresentaremos uma proposta de EMENDA para que TODOS(AS) os servidores(as) de escola sejam incluídos na aprovação desse Piso. Juntos(as), vamos conquistar a valorização que merecemos!
O mesmo será feito quanto ao PL 1540/2023, que reduz a jornada de trabalho de 40h para 30h. O Piso da Educação Básica não atinge 100%. É JUSTO que tenhamos redução de carga horária.
O Sindicato está lutando incansavelmente em defesa dos direitos de todos os funcionários(as) da educação. Merecemos respeito, valorização e mais tempo para nós, nossas famílias e um ensino de excelência!
PL 1540/2023
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2253045&filename=PL%201540/2023
PL 2531/2021
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2043679
PL 3817/2020
Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1913642&filename=PL%203817/2020
