Piso salarial aos professores temporários

Piso salarial aos professores temporários

Câmara aprova PL 672/25 que garante piso salarial aos professores temporários

Professores/as contratados por tempo determinado terão direito garantido ao Piso Nacional do Magistério, reforçando a valorização da categoria e combatendo a precarização do trabalho docente.

 Publicado: 15 Outubro, 2025 

Escrito por: CNTE | Editado por: CNTE

 Foto: FreePik

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 672/25, que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da educação básica também aos/às professores/as contratados/as por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada nesta terça-feira (14) e segue agora para análise do Senado.

O texto, relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), determina que o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados temporariamente e com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O benefício também valerá para aqueles que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

A deputada ressaltou ainda que a maioria dos estados já realiza o pagamento do piso aos professores temporários utilizando recursos do Fundeb, e que a medida não cria novas despesas nem transfere encargos indevidos aos entes federativos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também declarou apoio à proposta e afirmou que o voto favorável do governo representa “uma homenagem aos professores brasileiros”.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a aprovação do projeto representa um reforço de um direito já previsto na legislação. Segundo o presidente da entidade, Heleno Araújo, “a Constituição Federal determina e as leis do piso do magistério e do Fundeb garantem o pagamento do piso aos temporários. Esta lei aprovada na Câmara vem como reforço do direito já conquistado e deve ser colocada em prática.”

Valorização depende de concurso público

Apesar de reconhecer o avanço, o presidente da CNTE pondera que a valorização plena da categoria ainda depende da realização de concursos públicos. “Entendemos que o concurso público fortalece a valorização desses profissionais”, afirmou. Ele acrescenta que a aprovação do projeto é uma das medidas que contribuem para combater a precarização do trabalho docente, mas não é suficiente por si só. “Sim, é uma das medidas. Precisamos de outras ações para valorizar de fato”, destacou.

Heleno também ressaltou que o governo federal já adota as medidas necessárias para garantir o pagamento do piso, sendo essencial agora que estados, Distrito Federal e municípios cumpram as legislações vigentes. Segundo ele, a dependência de contratações temporárias não é uma necessidade administrativa, mas uma escolha política. “Na verdade, não dependemos de contratações temporárias, falta decisão política para cumprir a Constituição Federal”, enfatizou.

Ao final, o presidente da CNTE deixou uma mensagem aos professores temporários que aguardam há anos a equiparação salarial. “Sigamos firmes nas lutas. Devemos sempre atender ao chamado do Sindicato para as mobilizações nas ruas e nas redes sociais”, afirmou.

FONTE:

https://cnte.cut.org.br/noticias/camara-aprova-pl-672-25-que-garante-piso-salarial-aos-professores-temporarios-5687 




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