PL altera formação de professores
Projeto que altera formação de professores é aprovado em comissão
Proposta inclui identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes
10/08/2023
Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), o projeto que inclui, na formação de professores, a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta foi votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto de lei nª 5.016 de 2019 é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto agora vai passar por análise no plenário. Segundo a relatora, o projeto altera duas leis: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996) e Lei Orgânica do SUS (8.080/1990).
Na LDB, o projeto inclui entre os fundamentos da preparação de profissionais de educação básica a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e a identificação de violência contra os menores por meio de apoio e formação permanente dos profissionais.
Já na Lei Orgânica do SUS, acrescenta a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores, que deve receber atenção especial dos profissionais da saúde. Ainda é estabelecido que a proteção aos direitos humanos estará entre os princípios a serem seguidos durante a prestação dos serviços.
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