PNE caduca em julho
Plano com metas da educação 'caduca' em julho; sem nova proposta do MEC, Congresso deve prorrogar o atual
Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos. Expectativa na Câmara e no Senado é de que o Plano atual seja prorrogado, mas há preocupação pela falta de atualização nas metas para a educação.
Por Emily Santos, g1 — São Paulo -
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Novo Plano Nacional de Educação ainda não foi enviado à Câmara. Na imagem, sala de aula vazia
em Cujubim Grande (RO). — Foto: Jaíne Quele Cruz/g1
Falta cerca de um mês para a atual versão do Plano Nacional de Educação expirar. Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que é essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, por exemplo.
📝 O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
📊 Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2024, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico. Essa meta objetivava triplicar as matrículas da educação profissional técnica (EPT) de nível médio, expandindo em pelo menos 50% da oferta nas redes públicas.
Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, o que permitiria um período de apreciação do novo plano — que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara.
👉🏾 A legislação é importante porque guia as prioridades para investimento dos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal para a educação.
Sem um novo PNE, que seria válido de 2024 a 2034, a corrida é para evitar que haja um vácuo entre o plano atual e o seguinte, de acordo com congressistas ouvidos pelo g1. Abaixo, entenda o que está em jogo e o que se sabe do novo PNE.
PLs na Câmara e no Senado
Com o atraso da apresentação da nova proposta pelo MEC, tanto a Câmara quanto o Senado apresentaram Projetos de Lei (PL) que pedem a prorrogação do PNE vigente.
- Na Câmara, foi apresentado o PL 6087/2023, de coautoria dos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Soraya Santos (PL/RJ) e Filipe Martins (PL/TO).
- No Senado, corre o PL 5665/2023, da senadora Professora Dorinha (União/TO).
O projeto da Câmara não andou, e nem chegou a ter relator definido. Já PL do Senado está em tramitação avançada, e foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em sessão na terça-feira (28).
Inicialmente, o texto pedia a prorrogação do PNE até 2028. No entanto, projeto foi aprovado com uma emenda que define a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, o texto segue para a Câmara.
Apesar de ser a autora do PL em tramitação, a senadora Professora Dorinha diz que o cenário ideal seria um em que o novo PNE fosse aprovado o quanto antes. No entanto, ela não acredita que isso aconteça com menos de um ano.
"Espero que o próximo PNE seja votado o quanto antes. O que não podemos é deixar que haja um vácuo sem metas vigentes até a aprovação", diz Dorinha.
O deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, também acredita que este seja o segundo melhor cenário para que a educação do país não seja prejudicada.
O ideal mesmo era que a gente já tivesse o texto do novo PNE em apreciação. Não acho que a tramitação demore o mesmo que o primeiro Plano, aprovado em 2014, mas precisamos avaliar as metas com atenção, e não votar na correria sem conhecer o Projeto. E isso deve demorar pelo menos alguns meses.
Comparativamente, apenas em março deste ano o MEC sinalizou o início da elaboração Projeto de Lei do Plano 2024-2034.
"O PNE de 2014 foi o primeiro, não havia precedentes, o que demandou mais tempo de discussão do Congresso. Mas o Plano que devemos votar agora também não é simples, porque estamos vindo de um contexto de pandemia, que impactou a educação no país, e muitas metas do PNE anterior não foram atingidas", explica Idilvan Alencar.
Se o PL 5665 for aprovado em plenário do Senado, o texto será enviado para votação na Câmara e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
Novo PNE
Por ora, pouco se sabe a respeito do conteúdo do novo PNE, que ainda vai ser enviado pelo MEC à Câmara dos Deputados. A expectativa de membros do Congresso é de que o documento reúna 58 novas metas.
Procurado pela reportagem, o MEC informou que o texto foi elaborado e "já está no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, para avaliação e trâmite para a Casa Civil.”
No entanto, essa etapa marca apenas o início do processo de tramitação do texto, que deve ser devolvido ao MEC, e só então, enviado à Câmara para apreciação.
A preocupação dos congressistas é justamente pelo tempo de tramitação do PL nas duas casas que compõem o Congresso.
“Quando se fala que o primeiro PNE passou 4 anos em discussão, não tínhamos [em 2010] esse contexto de disputa ideológica que temos hoje no Congresso”, avalia Idilvan.
Para a senadora Professora Dorinha, o processo só será agilizado caso haja a criação de uma comissão especial conjunta entre Câmara e Senado para realizar a apreciação do texto.
Essa divisão permitiria que as duas Casas entrassem em um consenso a partir do trabalho dessa comissão. Assim, quando o texto seguisse para votação nos respectivos plenários, seria mais improvável a solicitação de alterações PL.
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