Na edição desta quarta-feira (24), o Diário Oficial da União trouxe o decreto 9.930 que alterou o dispositivo anterior que versava sobre o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Criado em 2006 e instituído em 2011, o PNLL traça as estratégias permanentes de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução das ações de fomento à leitura no país.

A principal das mudanças aparece no artigo quarto que trata das instâncias colegiadas do PNLL. A principal mudança aqui é a extinção do Conselho Consultivo, composto por membros do colegiado setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na área de Literatura, Livro e Leitura, todos representantes da sociedade civil que não recebiam remuneração por esse trabalho. Entre os nomes do CNPC estão Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL); Raquel Menezes, presidente da Liga Brasileira de Editores (Libre); Ísis Valéria, ex-presidente da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e a bibliotecária Maria das Graças Monteiro Castro. Competia ao Conselho Consultivo dar assistência ao Conselho Diretivo, que sofreu mudança na sua composição. Pelo novo decreto, as bibliotecas públicas terão assento no Conselho.

A repercussão das mudanças presidenciais foi imediata entre os especialistas no assunto. José Castilho Marques Neto, que foi secretário-executivo do PNLL até o fim do governo Dilma e uma das vozes mais importantes na militância pelo Livro e Leitura, analisou: "Ao publicar este decreto modificando a estrutura do PNLL o governo Bolsonaro reafirma sua ojeriza a qualquer participação crítica da sociedade civil nas ações de governo. Trata-se de extinguir o vínculo mais direto (e crítico) da direção do PNLL, ou seja, seu Conselho Diretivo e sua Secretaria Executiva, com a sociedade civil organizada em torno do tema. O Conselho Consultivo sempre foi a voz direta dos vários grupos de interesse da sociedade no tema Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (LLLB) e agiu como um balizador estratégico das decisões do PNLL, auxiliando nas diretrizes multidiversas que este setor da cultura exige. Ao extinguir o Conselho Consultivo, o governo tenta abafar pressões sociais legítimas e atinge o coração do PNLL, que é justamente ouvir permanentemente a sociedade que está atenta ao tema. Para um olhar mais apressado o decreto exibe uma aparência de que está mais ou menos igual ao anterior, mas as mudanças cirúrgicas atingem o órgão vital do PNLL, no caso, a ligação direta com as múltiplas vozes do LLLB".

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Matéria atualizada em 25/07/2019