Política do Leite: Uniformes escolares
Uniformes escolares: política do governo Leite contradiz discurso de valorização local, diz Dieese
Foto destaque: Rodrigo Ziebell / GVG /Divulgação
A decisão do governo Eduardo Leite (PSDB) de fornecer uniformes escolares a todos(as) as(os) estudantes da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, a partir deste ano, está sendo alvo de críticas e questionamentos. Segundo um estudo técnico divulgado pelo Escritório Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a contratação da empresa Nilcatex para o fornecimento dos kits escolares contraria diretrizes defendidas pelo próprio governo Eduardo Leite (PSDB), especialmente no que diz respeito à valorização da produção local.
Fonte: Redes Sociais da Seduc/RS
O contrato com a Nilcatex, que até janeiro de 2025 não possuía sede no estado, já resultou no empenho de R$ 22,6 milhões. A previsão anual de investimento com uniformes escolares é de R$ 403 milhões, para atender cerca de 740 mil estudantes, o que representa um custo médio de R$ 544 por aluna(o). No entanto, segundo levantamento feito pelo Dieese, em loja especializada de Porto Alegre, o valor estimado do mesmo kit no mercado local é de R$ 499 – uma diferença de R$ 45 por aluna(o), ou quase R$ 33 milhões no total.
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Embora a filial da empresa tenha sido aberta recentemente no município de Glorinha (RS), a matriz da Nilcatex está localizada em Blumenau (SC), com outras unidades em Mato Grosso do Sul e Paraná. Além disso, etiquetas encontradas nos uniformes indicam que eles foram confeccionados no Paraguai, em desacordo com o discurso do governador Eduardo Leite (PSDB), que tem reforçado a importância de priorizar produtos gaúchos.
Fonte: Reprodução DIEESE
O Dieese também aponta que, apesar da diferença de preço poder ser atribuída a custos logísticos e exigências legais de licitação, compras públicas em grande escala normalmente geram economia, e não sobrepreço. “Se o governo está pagando mais do que o valor de mercado por unidade, é um sinal de ineficiência ou problema no processo de contratação pública”, alerta o estudo.
Outro ponto sensível é a contabilização dos gastos com uniformes no índice constitucional de 25% (que no RS é de 35%) destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo o Dieese, essa prática pode configurar desvio de finalidade orçamentária, uma vez que o fornecimento de uniformes não está previsto expressamente como despesa de MDE na legislação vigente. Tribunais de contas, como o TCU e o TCE-RS, já se posicionaram de forma crítica à inclusão desse tipo de gasto sem comprovação de impacto direto na aprendizagem ou na frequência escolar.
O relatório conclui que, embora a proposta de distribuir uniformes escolares seja uma política pública positiva em termos de equidade, sua implementação precisa estar alinhada com os princípios de transparência, eficiência e valorização da economia regional. A situação, segundo o Dieese, exige um debate mais profundo e pode justificar a atuação de órgãos de controle para avaliar a legalidade e a coerência dos contratos firmados.
Foto: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG
O governador Eduardo Leite (PSDB) adora estampar manchetes dizendo que investe na educação. Faz vídeos, anúncios e discursos exaltando promessas de cuidado com as(os) estudantes da rede estadual. Mas o que vemos na prática? Mais da metade das escolas ainda não recebeu nenhum uniforme — quase três meses após o início do ano letivo. A Secretaria da Educação (Seduc) prometeu a entrega até o fim de março. Não cumpriu. E agora nem ao menos apresenta uma nova data concreta.
Está na hora da valorização da educação sair do discurso e virar realidade! O que a rede estadual de ensino necessita é compromisso real com toda a comunidade escolar. Chega de marketing. Queremos estrutura, dignidade e respeito!
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