Políticas públicas para escolas brasileiras
MEC fortalece políticas públicas para escolas brasileiras
Visando diminuir desigualdades e fortalecer o ambiente escolar, o MEC tem criado programas educacionais para as instituições e de incentivo para os estudantes
Publicado em 15/03/2024
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O Brasil comemora, nesta sexta-feira, 15 de março, o Dia da Escola, uma instituição fundamental para a manutenção e o crescimento da sociedade. Visando fortalecer cada vez mais o ambiente de ensino, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado com suas autarquias para criar programas que transformem a educação do País. São exemplos disso os programas: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Escola em Tempo Integral, Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, Pé-de-Meia, Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), além de projetos de inclusão, de equidade, de segurança alimentar e de transporte.
Atualmente, segundo dados do Censo Escolar 2023 — produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC —, o Brasil tem mais de 178 mil unidades de ensino da rede básica, divididas entre creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental, médio e tempo integral. Nelas, estão matriculados cerca de 47,3 milhões de estudantes, considerando-se todas as etapas educacionais.
Criança Alfabetizada –
Por meio de esforços conjuntos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País. O objetivo é assegurar que 100% delas estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental. Ademais, o programa busca trabalhar na recuperação da aprendizagem de crianças do 3º, 4º e 5º ano que tiveram o processo de alfabetização afetado pela pandemia de covid-19.
O CNCA coloca estados e municípios como protagonistas na construção das soluções dos problemas referentes ao processo de alfabetização infantil. Assim, com essa grande rede de atores, é possível reconhecer as desigualdades e diversidades territoriais do Brasil e criar políticas específicas para cada região.
Como ação do Compromisso, o Ministério investiu R$ 156 milhões para a construção de aproximadamente 126 mil Cantinhos da Leitura em mais de 38 mil escolas de todo o Brasil. O recurso é dedicado à infraestrutura e a equipamentos para a instalação dos espaços. A ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto por ler, colaborando para a formação de leitores e solidificando a alfabetização na idade adequada. Também foram investidos R$ 218,6 milhões na impressão de materiais didáticos e pedagógicos para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
Dentro do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), que integra o Compromisso, foram investidos R$ 93 milhões em formação de professores de pré-escola em 2024. Feita em parceria com 34 universidades públicas de todo o País, a ação visa possibilitar que os profissionais desenvolvam, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita em creches e pré-escolas.
Escola em Tempo Integral –
Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e busca aumentar o número de matrículas para a modalidade de ensino de tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). A política foi criada para cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
Ainda segundo o Censo Escolar 2023, as matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) aumentaram em 12,1%, passando de 2,1 milhões (em 2022) para 2,4 milhões (em 2023). No momento, o Brasil conta com 682 unidades da rede federal de EPT e mais de 1,5 milhão de matrículas somente no ensino médio técnico.
No entanto, no dia 12 de março, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais (IFs). As novas unidades vão promover cerca de 140 mil vagas em escolas de tempo integral, sendo 50% delas reservadas ao ensino médio.
Dentro do Programa Escola em Tempo Integral, o Ministério investiu R$ 1,7 bilhão para fomentar a criação de 1 milhão de matrículas em tempo integral destinadas aos anos de 2023 e 2024. Os recursos podem ser usados para infraestrutura e instalações das escolas, além de para alimentação, equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos.
Os anos finais do ensino fundamental concentram o maior número de matrículas planejadas no âmbito do Programa: 278,6 mil. Na sequência, estão os anos iniciais do ensino fundamental, com 271,9 mil matrículas; e o ensino médio, com 215,9 mil. Na educação infantil, a estimativa de pactuação é de 186,3 mil matrículas. Já no ensino médio de EPT, são 47,7 mil matrículas. A educação do campo lidera a estimativa por modalidade, com 50,8 mil matrículas; seguida pela educação especial, com 41,3 mil; e pela indígena e quilombola, com 12,7 mil. Os números poderão sofrer alterações ao final do processo de declaração das matrículas efetivamente criadas.
Inclusão e equidade –
Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o governo tem se empenhado, desde o início do mandato, para proporcionar uma educação brasileira mais inclusiva e equitativa. Assim, foram adotadas ou retomadas algumas políticas, como: a educação de jovens e adultos (EJA); o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado à educação indígena e quilombola; a educação do campo; e a educação bilíngue de surdos.
Em 2023, de acordo com o Censo Escolar, quase 1 milhão de matrículas foram efetuadas em escolas localizadas em terras indígenas, comunidades quilombolas ou áreas de assentamento. Também foram registrados 2,5 milhões de estudantes nas mais de 30 mil instituições que oferecem a EJA.
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), o MEC tem investido no fortalecimento da oferta do atendimento educacional especializado, voltado aos estudantes do público da educação especial. Com esse programa, são distribuídos recursos financeiros visando à aquisição ou adequação de itens para a oferta do atendimento educacional especializado destinado às escolas públicas municipais, estaduais e distritais na educação básica.
No ano de 2023, o MEC empenhou pouco mais de R$ 237 milhões em recursos para execução do PDDE-SRM, que, além de contemplar 11.430 escolas, beneficiou 191.025 estudantes do público da educação especial. Essa ação é importante para garantir a permanência do aluno na escola regular.
Escolas Conectadas –
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas surgiu para direcionar e assegurar a conectividade e a aquisição de tecnologias com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País. Com isso, as escolas terão a possibilidade de realizar atividades pedagógicas e administrativas on-line; usar recursos educacionais e de gestão; acessar áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e utilizar rede sem fio no ambiente escolar.
O que se espera com a estratégia é que até 2026 todas as escolas da rede básica de ensino estejam conectadas, com todos os educandos tendo acesso às diferentes formas de tecnologia. Nesse sentido, o intuito é uma formação que permitirá o uso autônomo, consciente e socialmente referenciado dessas ferramentas.
Dentro da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o Ministério investiu R$ 279,4 milhões para garantir o serviço de conexão à internet em 92.850 escolas estaduais e municipais de todas as unidades da Federação (UFs).
Programas de segurança alimentar e transporte – Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), até o momento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já repassou R$ 961,5 milhões às secretarias estaduais de educação e às prefeituras, beneficiando 38,4 milhões de alunos de 144 mil escolas. Com orçamento previsto total de R$ 5,4 bilhões em 2024, esse investimento é fundamental para garantir uma alimentação saudável, uma das bases de um aprendizado eficaz.
Para o ano em curso, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) prevê transferir R$ 872 milhões aos estados e municípios. Tais recursos financeiros suplementares são usados para oferecer meios de locomoção aos alunos de toda a educação básica da rede pública, preferencialmente aos residentes em áreas rurais. O dinheiro ajuda a pagar despesas como seguro, imposto, manutenção, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar.
ProEb –
O Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica busca promover a formação continuada, em nível stricto sensu, aos professores da rede pública de educação básica. Gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o ProEB tem uma importante vertente de interiorização e inclusão, aspectos fundamentais para que haja uma real democratização da educação com ensino de qualidade.
A política atende localidades aonde a formação superior em nível de pós-graduação nem sempre chega, o que dificulta o preparo profissional dos professores que trabalham nesses municípios. Até 2023, o ProEb já havia titulado aproximadamente 17 mil docentes em 12 áreas do conhecimento, dentre elas matemática (ProfMat), história (ProfHistória), física (ProFis) e biologia (ProfBio).
Pé-de-Meia –
Último dos programas oficializados pelo governo, o Pé-de-Meia tem por objetivo diminuir a evasão escolar e promover a conclusão escolar dos estudantes matriculados no ensino médio público. Dessa forma, a política visa democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens, gerando mais inclusão social.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança que prevê o pagamento mensal de R$ 200 para alunos de ensino médio, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, o estudante vai receber um depósito de mil reais ao final da conclusão de cada ano, que ficará guardado até a formatura no ensino médio. Para receber a poupança e os incentivos, o estudante deve ter uma frequência mínima de 80%, ser aprovado nos anos letivos e participar do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Educação infantil –
No âmbito da educação infantil, responsável por atender bebês e crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas, o Ministério investiu R$ 215,6 milhões para expandir a oferta de vagas na etapa. O fomento garantiu a abertura de 44.653 matrículas em todo o Brasil e pode ser usado em atividades de reparo de infraestrutura, materiais e manutenção.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep, da SEB, da Secadi, da Capes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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