Ponto Facultativo transferido
Ponto Facultativo do Dia do Servidor será transferido para 1º de novembro no Rio Grande do Sul
Medida será adotada em três das cincos cidades com segundo turno e busca diminuir número de abstenções nas eleições
O ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Sul será transferido para 1º de novembro. A mudança foi anunciada no site do governo do estado na última terça-feira (15) e o decreto será assinado nos próximos dias pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A data é originalmente celebrada em 28 de outubro, que cairá em uma segunda-feira, após o segundo turno das eleições. A medida busca evitar o número alto de abstenções registrado no primeiro turno.
Com a mudança na data, os servidores públicos terão a folga acompanhada do feriado nacional do Dia de Finados, em 2 novembro.
De acordo com o decreto, dirigentes de órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais, como segurança pública e saúde, deverão assegurar a integral preservação e funcionamento do atendimento.
No Rio Grande do Sul, cinco municípios terão segundo turno em 27 de outubro para definir os gestores que atuarão nos próximos quatro anos: Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de cada cidade, Caxias do Sul e Porto Alegre adotarão a nova data do ponto facultativo. Santa Maria também confirmou a transferência para 1º de novembro, pelo gabinete do vice-prefeito.
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou que manterá o feriado em 28 de outubro, com a ressalva de que serviços essenciais não serão suspensos. O município de Canoas também manterá a data original.
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi instituído durante o governo do presidente Getúlio Vargas. A data comemorativa marca a criação das leis que estabelecem os direitos e deveres dos servidores públicos, destacando seu papel na administração pública.
O novo decreto altera o de número 57.373, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pontos facultativos, feriados e expedientes matutino e vespertino para órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas em 2024.
A transferência do ponto facultativo ocorre periodicamente. Em 2023, foi repassado para o dia 3 de novembro. Em 2016 e 2022 foi transferido para 14 de novembro – de forma a minimizar abstenções no segundo turno das eleições realizadas nesses anos.
O novo decreto também vai incluir no calendário oficial do Rio Grande do Sul de 2024 o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal em 2023.
Porto Alegre lidera ranking entre as capitais brasileiras com maior número de abstenções nas eleições municipais 2024
Porto Alegre (RS) é a capital brasileira com o maior número de abstenções no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31,51% dos eleitores que estavam aptos a votar no município preferiram não ir às urnas no domingo (6). A porcentagem representa 345.544 pessoas.
O número de abstenções é superior ao total de votos registrados para Sebastião Melo (MDB), candidato que liderou a disputa ao Executivo municipal – 45.4203.
É a segunda vez consecutiva que a cidade lidera o ranking de abstenções entre as capitais do país. Em 2020, o percentual foi ainda maior – 33,08%. O equivalente a 358.217 eleitores.
Abstenção em Caxias do Sul (RS)
A eleição em Caxias do Sul (RS) teve 259.927 votos totais, o que inclui 12.407 votos brancos, 4,77% dos votos totais, e 12.867 votos nulos, 4,95%.
A abstenção foi de 87.257 eleitores, 25,13% do total de aptos a votar nas eleições 2024 no município.
Abstenção em Canoas (RS)
Canoas (RS) teve 176.956 votos totais, o que inclui 16.588 votos brancos, 9,37% dos votos totais, e 14.382 votos nulos, 8,13%.
A abstenção foi de 82.629 eleitores, 31,83% do total de aptos a votar nas eleições municipais 2024.
Abstenção em Pelotas (RS)
Pelotas (RS) registrou 188.131 votos totais, o que inclui 8.139 votos brancos, 4,33% dos votos totais, e 7.147 votos nulos, 3,80%.
A abstenção foi de 60.500 eleitores, 24,33% do total de aptos a votar nas eleições 2024 na cidade.
Abstenções em Santa Maria (RS)
A eleição em Santa Maria (RS) teve 151.732 votos totais, o que inclui 4.554 votos brancos, 3% dos votos totais, e 2.986 votos nulos, 1,97%.
A abstenção foi de 57.661 eleitores, 27,54% do total de aptos a votar nas eleições municipais 2024.
Edição: Vivian Virissimo
FONTE:
DECRETO Nº 57.836, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
(publicado no DOE nº 208, de 18 de outubro de 2024)
Altera o Decreto n° 57.373, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a alínea “j” e acrescentada a alínea “k” ao inciso I e alterada a alínea “d” do inciso IV ambos do art. 1º do Decreto nº 57.373, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024, conforme segue:
Art. 1º... ...
I - ...
j) 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta-feira);
k) 25 de dezembro – Natal (quarta-feira); ....
IV -... ....
d) 1° de novembro – Dia do Servidor Público (sexta-feira), transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público - 28 de outubro de 2024; e
... Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2024.
FIM DO DOCUMENTO
