Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças

Morro de medo dos defensores da moral e dos bons costumes. Em nome de resgatar e preservar tais valores, já se matou, ilegitimou e excluiu muitas pessoas do laço social. Muitos já foram torturados (embora no Brasil há quem negue, ou não queira ver isso). Em nome dessa moral e bons costumes, até a Constituição da República de 1988, os filhos havidos fora do casamento eram ilegítimos e tinham que ficar invisíveis, como se eles não existissem. Sua visibilidade apontaria os nossos desejos tortuosos. Negar a existência do sujeito de direitos como sujeito de desejos é desumanizar pessoas, criar um sistema jurídico em cima de dogmas religiosos e de uma moral excludente.

Embora desde a primeira Constituição da República (segunda do Brasil), em 1891, o Estado brasileiro seja, oficialmente, laico, pois não há mais uma religião oficial, a laicidade ainda não é uma realidade, e neste momento dá sinais sérios de retrocesso. E isso significa uma grande ameaça de retrocesso também para o Direito das Famílias.

As religiões são muito importantes, pois têm sido uma enorme força civilizadora e funcionam como vastos sistemas simbólicos que contêm verdades profundas acerca da existência humana (Camille Paglia in Verdades Cintilantes). Assim como o Direito, as religiões também funcionam como um sistema de freios e ajudam a colocar limites instalando sentimentos de culpa, de pecado, ou seja, leis morais, cuja sanção máxima pode ser o fogo do inferno. É assim que elas operam como um grande sistema de sentido das coisas, como criação do mundo, vida além da morte etc. No Direito, cuja função civilizatória é também colocar limites externos em quem não o tem internamente, a sanção jurídica pode ser por atos reparatórios e restrições da liberdade de ir e vir, por exemplo. É o “não” necessário para que o sujeito respeite o direito alheio. O problema está em se estabelecer uma única religião como verdade. E pior ainda é querer impô-la aos outros. Este é o grande pecado do Estado contaminado por verdades e dogmas religiosos, que pretende se instalar no Brasil.

Os dogmas são verdades que não se deve questionar, mas tão somente aceitá-los, são uma grande ameaça ao Direito. Eles se sustentam, em última análise, para manutenção das relações de poder. É tudo em nome do bem e de Deus. Somente quando o Estado respeita todas as religiões, e também quem não tem religião, mantendo-se neutro em relação a elas para suas políticas públicas, é que os grupos minoritários podem estar seguros de que não terão ameaçados os seus direitos já conquistados. Um Estado, cujas políticas públicas forem guiadas por preceitos e dogmas religiosos, certamente excluirá direitos das minorias.

O Direito de Família até pouco tempo atrás era regido pelos dogmas do Direito Canônico. Muitas expressões advieram do código canônico e ainda hoje há quem use a palavra matrimônio em vez de casamento. Misturar Direito e religião sempre provocou e gerou injustiças e sofrimento. Por exemplo, pelos dogmas católicos, não se pode dissolver um casamento. O que Deus uniu, o homem não separa. Até hoje ainda se ouve isso nas celebrações de casamentos. E assim, até 1977, ano da introdução do divórcio no Brasil, mesmo se o casamento fosse um inferno ele tinha que ser mantido. E eram mantidos às custas da resignação histórica das mulheres. E o divórcio no Brasil só foi introduzido sob a promessa de se manter o purgatório. Em outras palavras, católico que é católico não se divorcia. Casamento é apenas uma vez, e pode-se no máximo desquitar (passou a se chamar separação judicial), ou seja, acaba o casamento, mas as pessoas ficariam neste “limbo” (purgatório) antes de ir para o divórcio (os que desrespeitarem as normas religiosas). Somente em 2010, com a Emenda Constitucional 66, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) conseguiu acabar com esse esdrúxulo instituto da separação judicial. Mesmo assim, ainda há quem insista nisso, e até mesmo o recente CPC, inadvertidamente, usou essa expressão.