Por uma nova lei para o Ensino Médio

Projeto para o Ensino Médio deve atender demandas democráticas e progressistas conectadas à Educação, ao mundo do trabalho e à cidadania.

por Alex Saratt  - 13/3/2023

Uma das pautas mais destacadas no momento é a que diz respeito ao Novo Ensino Médio (NEM). Com a abertura de um ciclo político progressista e de reconstrução nacional após a vitória e posse do presidente Lula, volta o debate sobre o que fazer quanto a legislação e o projeto (em andamento) de um modelo de educação que se caracteriza pelo empobrecimento pedagógico, precariedade curricular, exclusão social, desqualificação profissional e privatismo educacional.

É importante frisar que a margem aberta pela Portaria n° 399 ainda é insuficiente e limitada, não atende por completo as demandas das entidades nacionais ligadas à educação pública, organizadas no Fórum Nacional Popular de Educação e precisa avançar para a necessária revogação da Lei n° 13.415.

No âmbito das entidades e movimentos educacionais, sociais e sindicais, a revogação do NEM é voz uníssona. Sua imposição se deu de forma autoritária, sem consulta aos maiores protagonistas e interessados: educadores, educandos e comunidades escolares e sob o signo do golpe e do Bolsonarismo.

Reivindica-se que a sociedade civil e os entes públicos tracem um novo caminho através da realização de uma Conferência Nacional de Educação que tenha foco na proposição de um projeto para o Ensino Médio que atenda as demandas democráticas, progressistas e desenvolvimentistas conectadas à Educação, ao mundo do trabalho e à cidadania.

Se a ideia motriz da revogação é correta, também é correto afirmar que ela constitui apenas um primeiro passo. É preciso articular sua recusa com a apresentação de uma nova lei educacional para o Ensino Médio e que se cumpra com celeridade todo o processo (debate, formulação, aprovação e aplicação), de modo que tenhamos no governo Lula uma nova referência educacional e estrutural para a fase conclusiva da Educação Básica.

Queremos um Ensino Médio integrado – de caráter propedêutico e politécnico – para a formação das novas gerações, com todos os elementos humanistas, científicos, artísticos, históricos e tecnológicos que compõem a sociedade brasileira contemporânea presentes.

Precisamos pôr em perspectiva o fortalecimento da democracia, o desenvolvimento nacional, a participação do Estado nas políticas públicas, a inovação tecnológica e a afirmação dos direitos e funções profissionais e trabalhistas. Isso só é possível com uma nova lei para o Ensino Médio.

No dia 15 de março a CNTE e a UBES, junto com as entidades filiadas, como o CPERS, UGES e UMESPA, farão nas escolas, nas ruas, nas redes e nos espaços políticos o momento e lugar da luta para mudar a Educação e o Brasil. A união, combatividade e propositividade de educadores e estudantes vai balançar as estruturas.

(*) 1º vice-presidente do CPERS

https://sul21.com.br/opiniao/2023/03/por-uma-nova-lei-para-o-ensino-medio-por-alex-saratt/