Portaria da MP publicada
Portaria que eleva piso dos professores é publicada e entra em vigor
Reajuste de 5,4% eleva valor mínimo para R$ 5.130,63 e garante ganho real acima da inflação. Mudança no cálculo, feita por MP de Lula, evita aumento simbólico e vincula piso às receitas do Fundeb.
Congresso em Foco - 30/1/2026
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na quinta-feira (29) a portaria que regulamenta o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
"Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso", afirmou Camilo. Segundo o ministro, o reajuste representa ganho real para a categoria e cumpre um compromisso assumido pelo presidente Lula.
O aumento decorre de uma mudança no cálculo do piso salarial, promovida pela Medida Provisória (MP) 1.334/2026, assinada por Lula no último dia 21. A MP alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional 108.
Novo cálculo
Pela nova regra, o reajuste anual do piso passa a ser calculado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do período, garantindo, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores.
Em 2025, o INPC foi de 3,9%. Com a nova fórmula, o reajuste de 5,4% assegura um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Pela regra anterior, o aumento projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, o que representaria perda real de salário.
De acordo com o Ministério da Educação, a mudança busca dar mais previsibilidade e estabilidade aos reajustes do piso, além de alinhar a política de valorização do magistério à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
"Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar", afirmou o presidente Lula em publicação nas redes sociais.
Veja a íntegra da MP 1.334/26.
Resistência de prefeitos
O governo estima que a aplicação da nova regra possa gerar impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos adotem integralmente o reajuste. Entidades municipalistas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), criticaram a medida e apontaram impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais, defendendo que aumentos reais sejam negociados localmente. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu que a mudança considere a capacidade fiscal dos municípios e venha acompanhada de maior participação financeira da União.
As discussões que levaram à mudança no cálculo ocorreram no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos trabalhadores e gestores da educação. Participaram do debate entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Por se tratar de medida provisória, a nova regra já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá confirmar ou alterar o texto. O prazo final para o anúncio oficial do piso nacional do magistério em 2026 se encerra nesta sexta-feira (30).
FONTE:
Entenda a MP que elevou o piso salarial dos professores
Nova regra de cálculo garantiu reposição da inflação e ganho real em 2026. Mudança elevou reajuste de 0,37% para 5,4% e fixou piso em R$ 5.130,63.
Congresso em Foco - 22/1/2026
A medida provisória (MP 1.334/26) assinada pelo presidente Lula mudou o cálculo de reajuste do piso salarial nacional do magistério e evitou que os professores da educação básica tivessem, em 2026, um aumento apenas simbólico. Com a alteração das regras, o índice saltou de 0,37% para 5,4%, garantindo reposição da inflação e ganho real, e elevando o piso para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais.
Veja a íntegra da MP 1.334/26.
O que é o piso salarial dos professores?
É o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica da rede pública em todo o país, para uma jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios não podem fixar vencimentos iniciais abaixo desse patamar.
O que mudaria se a regra não fosse alterada?
Pelo critério anterior, o reajuste projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual insuficiente para repor a inflação do período. Na prática, isso significaria perda real no salário dos professores.
O que a medida provisória mudou no cálculo?
A MP redefiniu o critério de atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste passa a ser calculado pela soma de dois componentes:
o INPC do ano anterior, que mede a inflação;
mais 50% da média da variação real das receitas de contribuição ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.
Por que o novo critério garante um reajuste maior?
Porque ele impede que o piso seja corrigido abaixo da inflação e acrescenta um componente de ganho real ligado ao desempenho das receitas do Fundeb, fundo que financia a educação básica. Isso tornou o reajuste mais robusto e previsível.
Qual é o novo valor do piso em 2026?
Com a nova regra, o piso salarial nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais, um aumento de 5,4%.
O reajuste ficou acima da inflação?
Sim. O índice representa um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima do INPC de 2025, que foi de 3,9%.
Quem participou das discussões sobre o novo critério?
O debate ocorreu principalmente no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos trabalhadores e gestores da educação. Participaram das discussões a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigentes municipais de educação ligados à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretários estaduais representados pelo Consed.
O que foi discutido no Fórum Permanente do Piso?
As entidades debateram formas de garantir previsibilidade ao reajuste e evitar correções abaixo da inflação. O fórum chegou a aprovar uma minuta defendendo a atualização do piso com base na inflação do ano anterior somada a um ganho real vinculado à média do crescimento real do Fundeb em cinco anos — modelo que acabou incorporado à MP.
Como os prefeitos reagiram à mudança?
Entidades municipalistas criticaram a medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais e defendeu que aumentos reais sejam negociados localmente. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu que a mudança considere a capacidade fiscal dos municípios e seja acompanhada de maior aporte de recursos da União.
A medida já está valendo?
Sim. Por ser uma medida provisória, a nova regra tem validade imediata. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, que pode confirmar ou alterar os critérios definidos pelo governo.
