Portaria diretrizes para educação básica

Portaria diretrizes para educação básica

Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal

 

MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

Novo sistema de avaliação será anual

Publicado em 11/01/2021  Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.

PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2021  -  Estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.

O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular  observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/mec-publica-portaria-com-diretrizes-gerais-para-educacao-basica?fbclid=IwAR0XKWUoU1Ca2AywPGoXFIYONaWS-_v66-pLP0qUxUuphE-JkfdOWOaELO4 

 

Exame da Educação Básica será anual e contará para acesso à faculdade

Saeb será anual para estudantes a partir do 2º ano fundamental

Publicado em 06/05/2020 - 18:40 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental. A partir do ensino médio, os resultados poderão ser usados para ingressar no ensino superior. As mudanças estão em portaria publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).  

PORTARIA Nº 458, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

A portaria torna o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anual. Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. 

As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), importante indicador de qualidade da educação básica. 

Aplicada todos os anos, a avaliação, de acordo com o Inep, será feita em papel até o 4º ano do ensino fundamental e de forma eletrônica a partir do 5º ano.

No ensino médio, a prova ganha um outro nome, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. O Inep explica que as provas dos alunos do ensino médio formarão uma nota a partir da pontuação adquirida em cada uma das três séries, que poderá ser utilizada para acesso ao ensino superior. 

Segundo a autarquia, os estudantes que fizerem a prova da 1ª série em 2021 já estarão concorrendo a vagas nas universidades para quando concluírem o ensino médio, em 2023. 

O Enem tradicional, de acordo com o Inep, não deixará de existir. O Enem seriado será “apenas mais uma porta de entrada ao ensino superior. O Enem tradicional continuará a ser aplicado normalmente, nas versões impressa e digital”, diz.  

Segundo a portaria, o Saeb terá caráter censitário e irá aferir o domínio das competências e das habilidades esperadas ao longo da educação básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as correspondentes diretrizes curriculares nacionais.

Edição: Aline Leal

 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/mec-publica-portaria-com-diretrizes-gerais-para-educacao-basica?fbclid=IwAR0XKWUoU1Ca2AywPGoXFIYONaWS-_v66-pLP0qUxUuphE-JkfdOWOaELO4 




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