Portaria registro dos resultados de avaliação

Portaria SEDUC/RS nº 552/2023

(DOE 29/12/2024)

Regulamenta o registro da expressão dos resultados de avaliação
de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de
Ensino do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, incisos I e III da Constituição Estado do Rio Grande do Sul, considerando o disposto na Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 15.934 , de 1º de janeiro de 2023 , na Resolução CEE d-RS nº 365/2021, e no Parecer CEEd-RS 02/2022, bem como o que consta no expediente administrativo nº 23/1900-0061715-3.

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, a partir do ano letivo de 202 4 .

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino definirão o processo de avaliação da aprendizagem dos estudantes a ser implementado no decorrer dos trimestres letivos, conforme as orientações desta Portaria.

§1º As escolas deverão promover, ao longo dos trimestres , o desenvolvimento das habilidades previstas nas diretrizes pedagógicas vigentes com vistas à aquisição das competências gerais da Educação Básica. Desta forma, as práticas avaliativas devem ser baseadas no percurso da aprendizagem de cada estudante, resultando na avaliação do desenvolvimento das habilidades e competências ao final do período letivo.

§2º As escolas promoverão, a qualquer tempo, ao longo dos trimestres, oportunidades de aprendizagens aos estudantes, objetivando a recomposição e a recuperação das habilidades com vistas à consolidação das competências necessárias para o avanço na sua trajetória escolar.

§3º As escolas devem prever nos documentos escolares, Regimento e Projeto Político Pedagógico (PPP), a descrição detalhada das práticas avaliativas a serem realizadas ao longo do ano letivo.

Art. 3º A expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes ocorrerá ao término de cada trimestre letivo.

§1º No 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e Ensino Fundamental em Tempo Integral os registros das avaliações trimestrais se darão por meio de Parecer Descritivo emitido pelos professores da turma, apresentando a descrição do desenvolvimento das habilidades dos estudantes nos componentes curriculares que integram a matriz curricular.

§2º Para 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Fundamental em Tempo Integral e para o Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral os registros da avaliação trimestral serão expressos por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), permitindo-se os decimais, para cada um dos componentes curriculares da Matriz considerando os pesos abaixo para definição da Média anual, sendo:

MA: Média Anual por Componente Curricular

MT: Média Trimestral por Componente Curricular

§3º Para o componente curricular Mediação de Estudos do Ensino Fundamental em Tempo Integral, a expressão dos resultados ocorrerá por Parecer Descritivo emitido pelo professor, apresentando a descrição do desenvolvimento das habilidades consolidadas dos estudantes ao final de cada trimestre.

§4º Para o Componente Curricular Projeto de Vida do Ensino Fundamental, Ensino Fundamental em Tempo Integral, Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral, a expressão dos resultados ocorrerá por Parecer Descritivo emitido pelos professores da turma, apresentando a descrição do desenvolvimento das habilidades consolidadas dos estudantes ao final de cada trimestre.

§5º Para as Unidades Curriculares Eletivas previstas para o Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral, a expressão dos resultados ocorrerá por Parecer Descritivo emitido pelos professores, apresentando a descrição do desenvolvimento das habilidades consolidadas dos estudantes ao final de cada trimestre.

§6º Para Ensino Médio em Tempo Integral, os Componentes Curriculares do Pós-Médio: Estudos Orientados e Mentoria, terão como expressão dos resultados, Parecer Descritivo emitido pelos professores com a descrição do desenvolvimento das habilidades consolidadas dos estudantes ao final de cada trimestre.

§7º Para Ensino Médio em Tempo Integral, os componentes curriculares das áreas de aprofundamento de Qualificação Profissional, a expressão de resultados se dará por Parecer Descritivo emitido pelos professores com a descrição do desenvolvimento das habilidades consolidadas dos estudantes ao final de cada trimestre.

§8º A avaliação do estudante da Educação Especial da Escola Comum e das Escolas Bilíngues de Surdos deve ser feita pelo professor regente da turma, a partir das adequações curriculares necessárias para o desenvolvimento de sua aprendizagem, seguindo o desenvolvimento das habilidades consolidadas ao final de cada trimestre. A expressão de resultados dar-se-á conforme as orientações para a etapa e componentes expressas nesta Portaria.

§9º A avaliação nas Escolas Especiais para Estudantes com Deficiência Intelectual deve ser feita pelo professor regente da turma, a partir das adequações curriculares necessárias para o desenvolvimento de sua aprendizagem e a expressão de resultados ocorrerá por Parecer Descritivo , descrevendo o desenvolvimento das habilidades consolidadas ao final de cada trimestre.

Art. 4º É considerado aprovado o estudante do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Fundamental em Tempo Integral, do Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral que cumprir os seguintes critérios:

I - Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar;

II - Média Anual por componente curricular igual ou superior a 6,0 (seis).

Art. 5º A verificação do rendimento escolar observará estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento.

Parágrafo único: Para a recuperação mencionada no caput as escolas promoverão, ao longo dos trimestres, novas oportunidades de aprendizagens aos estudantes, conforme orientado no Programa Estudos de Aprendizagem Contínua (EAC), objetivando a consolidação de habilidades basilares com vistas ao avanço nas etapas de ensino.

Art. 6º É considerado retido o estudante do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Fundamental em Tempo Integral e para o Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral que possuir:

I - Frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para a aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento;

II - Média Final por componente curricular inferior a 6,0 (seis).

Art. 7º A avaliação da aprendizagem do estudante deverá ser registrada no Diário de Classe do professor através do aplicativo Escola.RS.

Art. 8º A frequência do estudante deverá ser registrada diariamente no Diário de Classe do professor através do aplicativo Escola.RS.

Art. 9º Os estabelecimentos de ensino que ofertam etapas e modalidades da Educação Básica com organização curricular diferenciada atenderão esta portaria conforme as suas especificidades.

Parágrafo Único As modalidades da Educação Básica a que se refere o caput deste artigo são:

I - Educação Especial

II - Educação de Jovens e Adultos - EJA

III - Educação Básica do Campo

IV - Educação Escolar Indígena

V - Educação Escolar Quilombola

VI - Educação Profissional

VII - Curso Normal

Art. 10ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA

Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma

Porto Alegre