Pós graduação em cursos livres na internet
CNE mira cursinhos on-line que ‘alugam’ credenciamento para se passar por pós-graduação
O Conselho Nacional de Educação reage à proliferação de lato sensu sem base acadêmica e tenta enfrentar a desordem que tomou o setor após a flexibilização do governo Temer
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 2 de dezembro de 2025
Foto: Luis Fortes/MEC
À espera de homologação do Ministério da Educação (MEC), a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) busca frear o uso de Instituições de Ensino Superior (IES) na chancela de pós-graduações lato sensu oferecidas por cursos livres na internet. A prática se espalhou após a flexibilização promovida, em 2018, pelo então ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (União-PE).
Segundo especialistas, o setor se transformou em uma verdadeira bagunça, com perda de qualidade e proliferação de diplomas sem base acadêmica. Preços irrisórios são uma característica das diplomações que servem para turbinar currículos e até a progressão funcional no serviço público.
O texto, aprovado no final de outubro, estabelece novos critérios para as especializações lato sensu, na tentativa de impedir que IES funcionem apenas como emissoras de certificados. O modelo chegou a ter, no mercado, o apelido de “barriga de aluguel” e permitiu que infoprodutores comprassem espaço para vender pós-graduações sem qualquer participação pedagógica da instituição que assina o diploma.
A relatora da resolução, Mônica Sapucaia, cita casos emblemáticos: faculdades com poucos alunos de graduação, mas milhares de certificados de pós emitidos em áreas totalmente alheias à sua estrutura docente. Segundo ela, anúncios como “Transforme seu curso em uma pós-graduação” se multiplicaram, escancarando um ambiente desregulado em que a certificação era tratada como mero produto digital.
Atenção! A imagem abaixo é a reprodução uma peça de propaganda para ilustrar a matéria
Publicidade de empresa que oferece criação de cursos “certificados” pelo MEC
Foto: Reprodução
O que muda com as novas regras
Entre as exigências previstas, pelo menos metade dos professores dos cursos livres deverá ter vínculo formal com a instituição que emitirá o diploma. Além disso, ao menos 30% do corpo docente precisará ser composto por mestres ou doutores — combinação que inviabiliza, na prática, o uso de faculdades como fachada para certificações terceirizadas.
Outra mudança relevante: instituições só poderão ofertar pós-graduação lato sensu nas áreas em que possuem graduação, e o MEC avalia aplicar essa regra também a universidades e centros universitários. A pasta também estuda ajustes relacionados à oferta presencial e on-line.
Lideranças do CNE informam ao Extra Classe que a medida busca recuperar o sentido original da pós-graduação profissional, que é uma etapa complementar da formação, exige qualidade e, hoje, está enfraquecida pela proliferação de cursos sem rigor acadêmico.
Possível ampliação das restrições
A resolução só passa a valer após homologação do ministro Camilo Santana. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) analisa o texto e admite endurecer ainda mais as regras — o que explica a demora na assinatura.
Se homologadas, as instituições terão seis meses para se adaptar às mudanças. Em nota, o MEC informa que ainda realiza análises técnica e jurídica e não descarta ajustes antes da publicação final: “A resolução e as informações sobre a normativa serão divulgadas após a conclusão do processo de análise”.
A resolução do CNE surge em meio à série de denúncias que o Extra Classe tem registrado desde o dia 1º de agosto, na série Fábrica de Diplomas. O trabalho de jornalismo investigativo do jornal sobre titulações fraudulentas de mestrado e doutorado no país fez com que o MEC divulgasse, na semana passada, um alerta às IES credenciadas na plataforma Carolina Bori.
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