Possibilidade de saída de segurados IPE
IPE Saúde admite possibilidade de saída de segurados com novas regras
Autarquia, no entanto, vê como positivo movimento de retorno de servidores, principalmente aqueles com maiores salários
Felipe Nabinger
Embora admita a possibilidade de redução no número de segurados, provocados pelas novas regras no plano principal, o IPE Saúde entende como positivos os números de reingressos que precederam as mudanças, vigentes desde o último domingo. A autarquia identifica uma busca maior por parte de servidores com maiores salários. Ao todo, foram 774 solicitações de reingresso de servidores dentro da janela com condições facilitadas, que encerrou no dia 5 de setembro. Em contrapartida, 1.361 se desligaram no mesmo período, o que significaria a perda de 587 segurados.
O diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto, confirma que o IPE Saúde tem recebido uma procura por cancelamentos, principalmente dos dependentes, isentos de desconto antes da mudança das regras. “Quando chega para nós o registro de cancelamento fazemos o questionamento se o segurado tem ciência do valor, da cobertura. Mas realmente, quando se trata de algum dependente que já tem outro plano ou não faz mais parte daquele grupo familiar a decisão é realmente pelo cancelamento.”
Gnoatto cita, como exemplo, os servidores que se separaram, mas por não haver cobrança deixavam os ex-cônjuges no rol dependentes. Agora, os dependentes representam descontos variáveis, dependendo da faixa etária, indo de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa, conforme tabela de referência. Isso provocou a revisão da manutenção por parte dos segurados.
No entanto, a busca pelo reingresso é considerada alta. “Até nos impressionou. Essa quantidade é muito acima do nosso normal de reingressantes. Outra coisa que identificamos é que esses reingressantes, muitas vezes, são servidores de altos salários”, afirma a assessora de Relacionamento com Segurados da autarquia, Djuliana Cappellari.
O segurado que reingressou na janela terá o desconto de 3,6% em folha, mesma alíquota mensal que passa a ser a cobrada pelos que já estavam no rol. Agora, aquelas que retornarem ao plano pagam, nos primeiros dois anos, de 5,4% a 7,2% por mês, dependendo da faixa etária.
Djuliana afirma, porém, que o retorno de segurados não se deu tanto pela condição da janela, mas pela Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), instituída pela nova lei. Ela limita, por faixas etárias, o maior valor de desconto aos servidores. Cada segurado titular paga ao IPE Saúde 3,6% sobre o salário de contribuição ou o valor da TRM, priorizando o que for menos oneroso ao servidor.
“Aqueles mais jovens, com salários mais elevados, decidiram voltar ao IPE Saúde, mesmo com a contribuição dos dependentes”, analisa a assessora do departamento que atende aos segurados. Questionada se esse argumento não reforça um temor dos sindicatos e da oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB), de que as novas regras beneficiariam esse seguimento em detrimento aos servidores com menores salários, Djuliana cita a trava global.
Essa trava coloca como teto o desconto de 12% em folha para servidores com dependentes. “Tínhamos servidores com grande número de dependentes com salário menor. Seria uma contribuição muito elevada. Ela é justamente para proteger as pessoas com menores salários.”
Quanto ao número de desligamentos entre a promulgação da nova lei até o início do mês passado, a assessora diz que ele não compreende apenas pessoas que já tinham o plano. Segundo ela, dentro dos desligamentos, há também novos servidores que optaram por não ter o plano, não chegando nem mesmo a ingressar no sistema do IPE Saúde.
Gnoatto e Djuliana reforçam a orientação para que os servidores realizem os cálculos através do simulador disponibilizado no site da autarquia, que pode ser acessado clicando aqui, antes de decidirem por manter ou retirar dependentes do plano, fazendo a comparação com valores de mercado. O diretor enfatiza que neste aspecto os sindicatos têm sido parceiros, orientando os servidores.
Reajuste para os médicos
Um grupo de trabalho está estudando o patamar viável para um aumento nos valores dos honorários médicos, o deve ser concretizado em novembro, quando acontece o primeiro impacto dos novos valores descontados dos segurados na arrecadação. “Todo esse processo de adaptação à nova lei, que a gente chama de reestruturação, também envolve negociação com as entidades médicas e as fundações. Nós também estamos negociando e fazendo tratativas”, afirma o diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto.
Sobre reclamações quanto à dificuldade de atendimento na rede credenciada, Gnoatto diz que a expectativa, no atendimento eletivo, é que o segurado consiga consultas dentro de duas a quatro semanas, tempo equivalente aos planos de mercado, conforme o diretor. Ele reforça, no entanto, que esse prazo pode variar conforme diferenças no credenciamento de médicos e entidades.
“Se ele (o médico) já fez aqueles 30 atendimentos e está negando consulta ao segurado, é porque ele se comprometeu conosco por 30 (consultas) no credenciamento”, exemplifica Gnoatto, dizendo que a autarquia não tem como cobrar de médicos e hospitais que atendam mais do que o acordado previamente com o IPE Saúde.
O governo do Estado estima um incremento de arrecadação com as novas regras de R$ 720 milhões, sendo R$ 140 milhões para honorários médicos. Da aprovação da lei até sua implementação esse número não foi revisto, conforme o IPE Saúde, mas alguns fatores podem impactar. Além de um eventual êxodo de segurados, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RS por conta de ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) é um dos fatores.
O novo texto diz que um servidor público não pode ser dependente de outro. No entanto, até o julgamento da ação no pleno do TJ-RS, segue valendo a regra anterior, onde o servidor com menor salário pode seguir dependente daquele com o maior subsídio, o que impactará no cálculo do Estado.
FONTE:
Lei Complementar nº 15.970, de 07/07/2023.
(DOE 7/7/2023, 4ª edição pg 18)
Altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - Sistema IPE Saúde -, altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências.
