Por Mariana Bettega Braunert¹ e Maria Aparecida Bridi²

A necessidade de isolamento social imposta pela pandemia provocada pela Covid-19 levou milhões de trabalhadores brasileiros de diversos segmentos econômicos e ramos de atividade a aderirem provisoriamente ao trabalho remoto (home-office).

Nota técnica recentemente publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aponta que a adesão ao trabalho remoto foi maior no setor público do que no setor privado. Em junho de 2020, 24,7% dos trabalhadores do setor público estavam trabalhando de forma remota, enquanto no setor privado, a porcentagem era de apenas 8,0% de trabalhadores realizando as atividades remotamente no mesmo mês³.

Embora essa ampla adesão ao home-office no setor público tenha sido impulsionada pela necessidade de isolamento decorrente da pandemia de um vírus com alto potencial de contágio, um efeito talvez não inicialmente pretendido, mas certamente bastante desejável para os governos merece destaque, qual seja, a economia gerada aos cofres públicos.

No último dia 25 de setembro, o Ministério da Economia informou que o Governo Federal economizou com o trabalho remoto, entre abril e agosto de 2020, cerca de R$ 1 bilhão, incluindo o pagamento de auxílios e adicionais e despesas com diárias, passagens e locomoção, serviços de água, esgoto e energia elétrica, cópias e reprodução de documentos⁴.

Ao que tudo indica, haverá um incentivo, por parte do Governo, para que os trabalhadores que desejarem aderir ao trabalho remoto mesmo após o fim da pandemia tenham essa possibilidade, desde que desenvolvam atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados, bem como do desempenho do participante em suas entregas.

A fim de ampliar e normatizar a adoção do teletrabalho no setor público, o Governo publicou também a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação do que chama de “Programa de Gestão”. Um dos objetivos do programa de gestão, expressamente previsto no artigo 6º, inciso II, é “contribuir com a redução de custos no poder público”. Tanto é assim que, mais adiante, no artigo 23, a instrução prevê que “quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.”

Incentivar a adesão ao home-office significa, portanto, economia aos cofres públicos. Apresenta-se, certamente, como medida interessante a um governo orientado por políticas de ajuste fiscal e corte de gastos públicos, que constantemente ataca o funcionalismo público, visto basicamente como um “problema fiscal”. Não por acaso, o atual governo é autor da reforma administrativa proposta pela PEC 32 de 2020, que precariza o emprego público e praticamente acaba com a estabilidade dos futuros servidores, em nome de uma pretendida redução de gastos (embora exclua justamente as carreiras que mais custam e mais dispõem de privilégios, como é o caso de assessores parlamentares, juízes e militares).

Cabe indagar, nesse contexto: a redução de gastos possibilitada pela adesão dos servidores públicos ao trabalho remoto está e continuará sendo paga por quem? Será que, para os trabalhadores, a adesão ao home-office constitui uma medida igualmente vantajosa e interessante?

Não é o que parece, a julgarmos por dados de pesquisa realizada recentemente por um grupo de pesquisadores do Grupo de Estudo Trabalho e Sociedade – GETS, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, e pesquisadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR, intitulada “O trabalho remoto/home office no contexto da pandemia COVID-19”, que contemplou quase 1000 trabalhadores em situação de trabalho remoto, sendo que 595 atuavam no setor público, em sua maioria na condição de estatutários (74%)⁵.

Os resultados mostraram, em termos gerais, que os trabalhadores em home office tiveram aumento das metas de produtividade e aceleração do ritmo de trabalho, passando a trabalhar mais horas por dia e mais dias por semana. Os servidores relataram também dificuldades em realizar o trabalho remotamente e consideraram que na modalidade presencial a qualidade do trabalho é melhor. Mais da metade (56,13%) afirmou que houve um aumento de gasto pessoal para trabalhar em casa, percentual maior, inclusive, que dos trabalhadores do setor privado:

Tabela 1 – Gastos pessoais decorrentes do trabalho remoto

Pesquisa: Trabalho remoto/home office no contexto da pandemia – GETS/REMIR-Parte II, 2020.

Este dado não surpreende, já que a economia feita pelo governo com água, energia elétrica, internet, equipamentos, cópias documentos, entre outras, tem que ser paga por alguém, afinal, se o serviço público continua funcionando, alguém está fornecendo a estrutura física necessária para isso e pagando por ela.

Outro dado da pesquisa também se refere à disponibilização de ferramentas e matéria para a realização do trabalho no domicílio dos trabalhadores.

Quando indagado se o empregador disponibilizou equipamentos e materiais para execução do trabalho, como se pode observar na tabela, enquanto a maioria dos trabalhadores privados (72,35%) contaram com a disponibilização de equipamentos informacionais se comparado com trabalhadores do setor público que responderam a pesquisa, as diferenças entre ambos setores são significativas.

Tabela 2 – Equipamentos informacionais disponibilizados pelo empregador (público e privado)

Pesquisa: Trabalho remoto/home office no contexto da pandemia – GETS/REMIR-Parte II, 2020.

Cabe lembrar que o home-office já constituía uma tendência no mundo do trabalho, mesmo antes da pandemia da Covid-19, e que muitos dos problemas que afetam os servidores públicos em home-office são comuns aos trabalhadores remotos do setor privado, como a imbricação do tempo de trabalho e não trabalho, a falta de contato com os colegas e a sobrecarga que afeta principalmente as mulheres, tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras do setor privado.

Contudo, diante das peculiaridades do serviço público e do projeto que o atual governo tem para o funcionalismo, um olhar atento para o estímulo à adesão ao trabalho remoto no âmbito do Estado é fundamental. A julgar pelos dados das pesquisas que vêm sendo realizadas, o home-office significa, para o Governo, redução de gastos, enquanto para os trabalhadores implica não apenas ter mais custos, como também mais trabalho. Portanto, um dos desafios para os trabalhadores do setor público nesse cenário adverso consiste em atuar contra a precarização das condições de trabalho e do próprio serviço público, como vem se desenhando pelas propostas e opções da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

1 Doutora em Sociologia e Professora do curso de Administração Pública da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. Pesquisadora do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade e membro da REMIR.

2 Doutora em Sociologia e Professora do Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade. Vice presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho e pesquisadora da REMIR.

3 GÓES, Geraldo Sandoval; MARTINS, Felipe dos Santos; NASCIMENTO, José Antonio Sena. O teletrabalho no setor público e privado na pandemia: potencial versus evolução e desagregação do efetivo. Carta de conjuntura número 48 – 3º trimestre de 2020. IPEA. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2020/06/potencial-de-teletrabalho-na-pandemia-um-retrato- -no-brasil-e-no-mundo/>.

4 Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/governo-federal-economiza-r-1-bilhao-com-trabalho-remoto-de-servidores-durante-a-pandemia

5 Relatório técnico-científico da pesquisa: o trabalho remoto/home office no contexto da pandemia Covid-19: trabalho docente, setores público e privado e questões de gênero – parte II/Maria Aparecida Bridi (Coordenadora) et. al. – Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade, 2020. 89. Disponível em <https://www.eco.unicamp.br/remir/index.php/condicoes-de-trabalho>

https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/home-office-e-a-precarizacao-do-servidor-publico/