Privatização das 98 escolas
A privatização das 98 escolas será um caminho aberto para o definhamento das outras 2222 escolas no RS
Hoje (28), faltam 59 dias para o leilão, na Bolsa de Valores de SP (a B3), da administração de 98 escolas do estado do Rio Grande do Sul. O RS tem 2320 escolas que são administradas com recursos escassos, grande parte desses recursos serão destinados para uma empresa administrar apenas 98 escolas, visando muito lucro com dinheiro público num contrato de 25 anos. A direção do CPERS tem nas suas mãos a responsabilidade de organizar a maior campanha em defesa da educação pública que este estado já viu, contra o maior ataque que é vender as escolas públicas.
Diego Nunes - terça-feira 28 de abril
Ainda há tempo, mas o relógio é implacável e cada dia perdido é um dia mais próximo do dia 26/6, data que Eduardo Leite marcou o leilão na B3. Este mesmo governador que precarizou e privatizou a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) pelo valor de um carro popular, 100 mil reais, avança contra as escolas públicas sob o silêncio da direção do CPERS-Sindicato, que não apresenta nenhum plano de luta contundente, frente a emergência de se abrirem os portões da privatização da educação pública no estado.
Um plano de luta pode envolver a orientação para debate com as comunidades, a divulgação do que está acontecendo com materiais impressos e chamadas no horário nobre da RBS, bem como um cronograma de paralisações estaduais para chamar uma assembleia geral rumo a uma greve. As correntes políticas que têm maioria no Conselho Geral e que dirigem o CPERS podem aprovar um plano desses! O CPERS é um dos maiores sindicatos da América Latina, estima-se que arrecada em torno de 3 milhões por mês dos seus 80 mil sócios. Recursos não faltam para se construir a mais ampla campanha em defesa da educação, ganhar a opinião pública nas comunidades e ir por mais, exigindo respeito aos educadores.
A direção do CPERS publica em seu site e por toda parte se diz contra as PPPs de Eduardo Leite, então por quê não movem os vastos recursos do gigante que é o CPERS para a construção de um plano de lutas? Nós, professores do chão da escola, precisamos nos questionar isso e exigir que a direção do sindicato cumpra o seu papel. A privatização dessas 98 escolas será um caminho aberto para o definhamento das outras 2222 escolas. Estas, terão que dividir a metade da verba destinada para a educação hoje, enquanto a outra metade (em torno de 93 milhões por ano) estará nas mãos da empresa que arrematar a administração daquelas no leilão. Sem que ninguém saiba o quanto desse valor é lucro dos futuros “parceiros privados” de Eduardo Leite.
Em 2023 o CPERS voltou a se filiar à CUT, maior central sindical do país, dirigida pelo PT. Havia se desfiliado em 2015, para acumular os valores destinados à central para um fundo de greve. Temos um fundo de greve na casa dos milhões de reais, portanto. Desde que re-filiado, o CPERS destina à CUT em torno de 300 mil reais, que acumulados são recursos indispensáveis para a luta. Precisamos questionar, a CUT vai ajudar com quanto? Seria bem importante nesse momento a maior central sindical do país aportar com toda força para não permitir a privatização da educação pública.
Leia também: 5 motivos para lutar contra as PPPs de Eduardo Leite na educação
Os parlamentares do PT, PCdoB e do PSOL (ligados às correntes políticas da direção do cpers), cuja voz tem muito alcance, se dizem contra as PPPs e contra o leilão. Seria de fundamental importância que estes parlamentares usassem todo espaço de tribuna que dispõe para mobilizar as escolas e as comunidades escolares numa forte campanha nas ruas, único modo de fazer Eduardo Leite recuar. Pois, como gostam de falar contra o “fascismo”, podemos questionar: como combater o “fascismo” sem combater a privatização da educação pública? Não é possível combater o “fascismo” com alianças eleitorais com a direita, é preciso combater o fascismo nas ruas, na luta de classes. Se for possível confiar nas direções dos sindicatos e da esquerda, há muito mais disposição de luta e para lutar pela vitória. No entanto, se não for possível confiar, precisamos retomar a direção para as mãos dos e das trabalhadoras!
FONTE:
5 motivos para lutar contra as PPPs de Eduardo Leite na educação
O governo Leite publicou no Diário Oficial do Estado o edital que oficializa o leilão de 98 escolas da rede estadual, marcado para o dia 26 de junho na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Sob o discurso da "eficiência" e da "modernização", o governador tenta impor um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que transfere a gestão da infraestrutura escolar para o setor privado por 25 anos. Essa medida representa um ataque profundo ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade. A seguir, elaboramos 5 motivos para lutar com todas as forças contra a venda das nossas escolas.
Diego Nunes quarta-feira 8 de abril
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
1. A PPP é a porta de entrada para a privatização total
A falácia do governo é tentar separar o que seria a "gestão da infraestrutura" da "gestão pedagógica". Uma vez que uma empresa privada assume a limpeza, a vigilância, a manutenção e os serviços administrativos da escola, ela passa a ter poder de barganha sobre o fluxo e o funcionamento da unidade. O próximo passo é a ingerência sobre o projeto pedagógico, a imposição de metas de produtividade atreladas a resultados e a precarização dos vínculos de trabalho, pois o lucro será a prioridade. Ou seja, a cartilha pseudo-pedagógica neoliberal. A parceria abre precedente para a entrega total da escola ao setor privado. A hipocrisia é tão grande que na semana de formação pedagógica online, promovida pela SEDUC, a primeira atividade colocava a escola pública como "comunidade de aprendizagem", para fazer de conta para os professores e professoras do estado todo, que este governo defende a gestão democrática. Precisamos mostrar para este governo quem faz a educação pública, quem está no dia a dia das comunidades escolares enfrentando toda sorte de problemas gerados por esse modelo econômico e social em putrefação que é o capitalismo. Absolutamente tudo na escola é pedagógico, se estamos em comunidades de aprendizagem!
2. A educação pública vale mais do que os lucros e as ações privadas!
O discurso da "economia" é um dos mais utilizados pelos defensores das PPPs, mas a realidade desmente essa promessa. O governo Leite pagará milhões todos os anos ao vencedor do leilão, ao longo de 25 anos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que o modelo proposto sairá mais caro para os cofres públicos do que a manutenção direta realizada pelo Estado. Isso porque as PPPs envolvem contratos de longo prazo com cláusulas de reajuste, remuneração garantida e custos de financiamento privado que poderiam ser assumidos diretamente pelo poder público com um custo muito menor. Em vez de investir recursos nas escolas, o estado se compromete a pagar por décadas a uma empresa privada, transferindo dinheiro público para o setor privado. Estima-se que o "parceiro privado" de Eduardo Leite receberá 93 milhões por ano, boa parte deste dinheiro público será lucro desta empresa, e assim, faltará para as 2240 escolas fora do programa. Escolas que ficarão ainda mais precárias. Por isso precisamos sair às ruas e gritar bem alto: Educação não é mercadoria! A educação pública vale mais do que os lucros e as ações privadas!
3. A PPP Destrói a Gestão Democrática das Escolas
Um dos princípios fundamentais da educação pública é a gestão democrática, que envolve a participação da comunidade escolar nas decisões sobre o cotidiano da escola. Com a entrada da iniciativa privada, essa relação muda completamente. As decisões sobre solicitação de funcionários, investimentos em infraestrutura, prioridades de manutenção e até mesmo o horário de uso dos espaços passam a ser definidas por critérios empresariais de rentabilidade, não pelas direções eleitas pelas comunidades escolares. A comunidade perde o poder de decisão sobre o espaço que ocupa, e a escola deixa de ser um território de construção coletiva para se tornar um "contrato" a ser cumprido. Onde ficam as "comunidades de aprendizagem" da formação da SEDUC? O abismo entre o que se fala e o que se faz nesse sentido é imenso. Leite já vem avançando na destruição da gestão democrática ao burocratizar o processo de eleição de diretores e avança assim na indicação de cima para baixo de interventores. As PPPs jogam ainda mais água nesse moinho antidemocrático de gestão escolar.
4. A PPP precariza as condições de trabalho
O modelo de terceirização traz consigo um rebaixamento generalizado das condições de trabalho. Os funcionários terceirizados que já atuam nas escolas estão submetidos a salários mais baixos, jornadas mais instáveis, menor proteção sindical e alta rotatividade, características comuns da terceirização. Essa precarização não afeta apenas os trabalhadores indiretos: toda a dinâmica escolar é impactada pela rotatividade de funcionários, pela falta de vínculo com a comunidade e pela fragmentação das equipes. Com empresas privadas administrando diretamente as escolas esse quadro que já existe de terceirização tende a piorar em nome dos interesses do lucro. A terceirização assim como a contratação temporária é uma forma de dividir a categoria dos educadores, enfraquecendo professores e funcionários de escola nas lutas em defesa dos seus direitos. Os governos aplicam a terceirização também para dificultar a mobilização dos trabalhadores. Daí a necessidade de unir as fileiras entre efetivos e contratados, erguendo a bandeira da efetivação dos terceirizados e contratados. Todos em uma só luta pela educação pública! É preciso exigir que a direção do cpers encampe esta luta pela unidade da categoria.
5. As PPPs representam a submissão da educação ao mercado financeiro
O leilão das escolas está marcado para ocorrer na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Isso não é um detalhe burocrático, é um símbolo do que está em jogo. A educação pública, que deveria ser um direito social garantido pelo Estado, será leiloada no mesmo espaço onde se negociam ações, commodities e títulos da dívida pública. A partir do momento em que a gestão escolar se torna um ativo financeiro, os interesses dos acionistas e investidores passam a se sobrepor aos interesses dos estudantes e da comunidade. O lucro se sobrepõe à educação e a educação vira mercadoria. O que deveria ser um espaço de formação humana e emancipação se transforma em mais um negócio sujeito à lógica do lucro.
Diante desses motivos, fica claro que as PPPs de Eduardo Leite são um ataque brutal toda a população pobre e trabalhadora, trata-se de um projeto político de transferência da gestão pública para o setor privado. O edital está publicado, o leilão está marcado para 26 de junho na B3. A direção do CPERS precisa parar de apostar exclusivamente em estratégias institucionais e convocar a categoria para uma grande assembleia geral que debata um forte plano de luta com paralisações e ocupações que apontem para uma greve na educação. Estamos há um mês do congresso do CPERS, que vai ser em maio. As diversas correntes políticas que compõem o sindicato enviaram suas teses e estão se preparando para o congresso, mas frente a um ataque que ameaça toda a educação pública é preciso repensar inclusive o congresso. A luta contra a privatização da educação tem que ser prioridade e deve pautar este congresso. Inclusive se for preciso adiar o congresso para se construir a maior greve que este estado já viu em defesa da educação pública não podemos hesitar.
Façamos como os povos do Tapajós, que derrotaram o governo Lula na tentativa de privatizar os rios. Acreditemos na força da nossa organização e na disposição de luta da classe trabalhadora e das comunidades escolares ao nosso lado. Se não organizarmos a luta agora, teremos condições muito piores de lutar depois! Nenhuma escola a leilão!
Somos o Movimento Nossa Classe, uma agrupação de trabalhadores de vários setores que constrói o MRT (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores) e impulsionamos a rede internacional Esquerda Diário aqui no Brasil. Estamos construindo este movimento na educação aqui no RS também, se você tem acordo com nossas reflexões e quer contribuir na construção de uma oposição de esquerda que faça diferença na luta de classes, entre em contato com a gente pelas redes sociais. Ou, @diegownunes no instagram.
FONTE:
https://www.esquerdadiario.com.br/5-motivos-para-lutar-contra-as-PPPs-de-Eduardo-Leite-na-educacao
