Processo de avaliação para promoções
Processo de avaliação para promoções começa dia 4/8
Decreto 58.287/2025 regulamenta a mudança de classe a professores e especialistas em Educação da rede estadual, suspensa desde 2014
Mais de 28 mil professores e especialistas em Educação da rede pública estadual poderão ser beneficiados com o novo processo de promoções da categoria, organizado pela Secretaria da Educação (Seduc). Conforme o Decreto 58.287, publicado em 25/7/2025, os servidores efetivos do Quadro do Magistério Estadual poderão, a partir de 4 de agosto, concorrer às promoções, avançando um grau na carreira, que contempla do nível A ao F.
A mudança de classe ocorrerá de forma alternada, por antiguidade (tempo de serviço) e merecimento (desempenho comprovado). Para isso, o profissional precisa atender a requisitos, como ter, no mínimo, três anos em efetivo exercício na classe atual, estabilidade no cargo e sem punição por suspensão nos últimos 12 meses.
A promoção por merecimento será baseada na Avaliação Anual de Desempenho (AAD). O instrumento analisa 19 critérios objetivos, como participação em formações, elaboração e cumprimento de planos de trabalho pedagógico e contribuição para a melhoria de índices educacionais. A avaliação será contínua e anual, independente da abertura de vagas para promoções. E só profissionais na ativa participarão, sendo excluídos os aposentados, falecidos e exonerados.
Como funciona
Todos os servidores efetivos do Quadro do Magistério podem participar da AAD, cujas etapas ocorrem on-line. Assim, o professor envia documentação que comprove atividades realizadas entre 1°/1 e 31/12/2024. E a avaliação e a análise das evidências serão verificadas por uma equipe colegiada na respectiva escola, Coordenadoria (CRE), Conselho Estadual de Educação ou Seduc, conforme a lotação do profissional.
Para concorrer à promoção, o servidor deve preparar os documentos em formato digital (arquivo PDF, máximo 4 MB); e inserir os arquivos na plataforma on-line (Escola RS – Professor), de acordo com cronograma a ser divulgado. Para esta 1ª avaliação foi criada uma regra excepcional, permitindo o uso de títulos e certificados entre 1°/1/2014 e 31/12/2023, pois, na última década, não foram feitas promoções.
Regras
- A mudança de classe no Magistério ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento;
- A vantagem é para servidores nomeados com, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício no serviço público estadual;
- Servidores que atuam em mais de uma escola serão avaliados onde têm maior tempo de serviço no ano de referência.
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