Professor acumula outro cargo público
Professor acumula outro cargo público
Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público
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Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária.
A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no mês de dezembro.
Em discurso na solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a importância dos professores na educação. “Professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula, eles merecem toda atenção e reconhecimento”, disse Motta.
Ele lembrou da aprovação pela Câmara do novo Plano Nacional de Educação. “A proposta que chega ao Senado é robusta, retrata a realidade da educação pública brasileira e traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso país”, discursou.
Andressa Anholete/Agência Senado
Valorização do magistério
Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.
Alcolumbre também elogiou a liderança do presidente Hugo Motta à frente da Câmara dos Deputados e disse que a relação entre as Casas é a melhor possível. “É uma honra presidir o Senado e o Congresso ao lado de um grande ser humano. Tivemos um ano muito difícil, fomos testados ao extremo”, avaliou.
Agência Câmara de Notícias 20/12/2025
FONTE:
https://asmetro.org.br/portalsn/2025/12/20/congresso-promulga-emenda-constitucional-que-permite-a-professor-acumular-outro-cargo-publico/
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Professores podem acumular cargo público, decide Congresso
Emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira em sessão solene
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. "A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
>>Saiba mais sobre a PEC aprovada nesta sexta
"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", afirmou.
O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.
FONTE:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/professores-podem-acumular-cargo-publico-decide-congresso