Proibições dos colégios militares
Cores vivas, penteado de surfista e 'cabelos volumosos soltos': conheça as proibições dos colégios militares que o MPF quer derrubar
MPF entende que essas normas restringem a liberdade de expressão de alunos e, mais grave ainda, afeta especialmente grupos que já sofrem preconceito
Por Bruno Alfano — Rio
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O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 04 da cidade de Planaltina: exemplo de escola
cívico-militar com quadro de militares insuficiente Brenno Carvalho
Um dia depois da extinção do programa, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar”. Nos colégios militares do Acre, são proibidos:
- Uso de brincos pelos alunos do sexo masculino;
- Uso de piercing, tornozeleira e óculos escuros, para ambos os sexos;
- Cortes, penteados ou tinturas exóticas;
- Uso de colares, cordões, gargantilhas, pulseiras, anéis, relógios de pulso e demais acessórios que não sejam pequenos, finos e discretos;
- Maquiagem e esmalte das unhas em cores excessivas e/ou vivas, proibido estas extrapolarem a falange distal tanto para os segmentos masculinos e femininos;
- Tatuar em qualquer parte visível do seu corpo imagens, objetos e outras grafias;
- Escrever, desenhar e carimbar em qualquer parte visível do corpo objetos e outras grafias, hennas ou imagens afins;
- Pintar os cabelos “com tinturas de cores berrantes ou exóticas, ou seja, aquelas que fogem de cores de cabelos naturais”;
- Apresentar-se com penteados exóticos tipo moicano, surfista e topetes;
- Cabelos volumosos soltos ou “não cortar o cabelo nas inspeções previstas, tanto para os segmentos masculino quanto feminino”;
Seguindo a mesma linha, o Programa Nacional das Escola Cívico-Militares (Pecim), extinto essa semana pelo governo federal, também estabelecia a imposição de regras estéticas aos alunos, todas descritas no Manual das Escolas Cívico-Militares.
Ele estabelecia para os meninos cabelo cortado de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço e bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços.
Já para as meninas, estavam liberados cabelos curtos ou longos, considerados cabelos curtos aqueles cujo comprimento se mantém acima da gola dos uniformes, podendo ser utilizados soltos com todos os uniformes. Também definia que o cabelo deve ser “cuidadosamente arrumado, a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Além disso, os penteados deviam ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples, mantidos penteados e bem apresentados. Quando uniformizadas, as alunas poderiam usar apenas adereços (relógio, pulseiras, brincos) discretos, vetados para os meninos.
Entenda a ação
O objetivo do MPF é que essas unidades fiquem impedidas de determinar regras para o que não tem qualquer relação para a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Também pede que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
A ação foi motivada para combater a prática no estado do Acre, mas tem repercussão nacional — já que a prática constava no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, que foi extinto pelo governo federal nesta semana, e também está presente em programas de outros estados.
FONTE:
Ministério Público Federal vai à Justiça para impedir que colégios militares determinem ‘padrões estéticos’
MPF defende que medida tem 'impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional'
Por Bruno Alfano — Rio
Um dia depois do governo Lula determinar o fim do programa federal de escolas cívico-militares, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar”.
O objetivo do MPF é que essas unidades fiquem impedidas de determinar regras para o que não tem qualquer relação para a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Também pede que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.
De acordo com a denúncia, os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
Da mesma forma, são proibidos comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que, também na avaliação do MPF, é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
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