Projeto de educação neoliberal
O aprofundamento do projeto de educação neoliberal no RS
O projeto neoliberal para a educação transforma a educação em mercadoria, a escola passa a ser vista como serviço que pode ser comprado e vendido
02/03/2026
Eduardo Luís Ruppenthal (*)
O segundo governo de Eduardo Leite (PSD), que tem como vice-governador, Gabriel Souza (MDB), é o terceiro governo seguido da direita tradicional no Rio Grande do Sul, iniciado com José Ivo Sartori (MDB), que aprofunda muito o projeto de educação neoliberal na educação pública do nosso Estado. A essência destes governos neoliberais, da política do Estado mínimo para a ampla maioria da população, de priorizar e concentrar ainda mais capital na burguesia, passa pela entrega de patrimônio público via privatização de amplos setores da economia como energia (gás e eletricidade) e saneamento (água e esgoto), mas também de outras áreas essenciais como assistência social, saúde e educação.
A extinção das fundações de pesquisa como a Fundação ZooBotânica, Fepagro e FEE, além de ser um ataque direto na pesquisa e de um projeto mais endógeno e interromper a possibilidade de um futuro mais estratégico, reforça a dependência tecnológica em diferentes áreas do conhecimento e a destruição de cadeias produtivas próprias baseadas no território gaúcho. Também reforça a opção de produtor de commodities agrícolas, principalmente soja em grão, tabaco, proteínas animais e celulose, para a exportação, sem valor agregado, com isenção de ICMS, renúncia bilionária através da Lei Kandir, em monoculturas em áreas extensas e uso intensivo de agrotóxicos, com impactos e consequências sociais e ambientais nos ecossistemas e biomas, colocando ainda mais pressão sobre o pouco que resta da Mata Atlântica e aumentando o risco de extinção do Bioma Pampa. Um projeto ecocida de morte acelerada em um período curto de tempo, de algumas décadas.
O aprofundamento do projeto neoliberal de educação pública não é uma invenção do neoliberalismo gaúcho, já que alguns estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, também servem de laboratório para as políticas neoliberais na área da educação. Além de gestores e governos de direita e da extrema-direita, há também o conluio com as fundações privadas concentradas no Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Airton Senna, Fundações Bradesco, Unibanco, Itaú, etc. A secretária Raquel Teixeira, trazida de Goiás por Leite, é uma gestora empresarial da educação, considerada um quadro das fundações privadas. Infelizmente, estas fundações também ditam políticas do MEC e de muitos municípios brasileiros. Além da disputa pelos recursos públicos da área da educação, bilionários, há um elemento central nesta disputa, a ideologia, que, neste caso, reforça os ideais do neoliberalismo para as/os filhas/os da classe trabalhadora, o público das escolas da rede pública estadual. A formação integral e o desenvolvimento humano são secundarizadas, com foco no empreendedorismo, habilidades reduzidas como no máximo saber ler e escrever precariamente para uma consequente formação de mão de obra barata, em um mundo do trabalho informal, sem direitos, exploração com carga excessiva e baixos salários.
O projeto neoliberal para a educação pública transforma a educação em mercadoria. A escola passa a ser vista como um serviço que pode ser comprado e vendido, onde os recursos investidos são vistos como custos e gastos que precisam gerar lucros. Este projeto se expressa na concessão do espaço escolar à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e, ao mesmo tempo, repassa valores maiores daqueles repassados até então para as escolas. Outro ponto do processo de privatização é a terceirização dos serviços educacionais, principalmente dos funcionários de escola, como as merendeiras, os vigilantes e as trabalhadoras da limpeza. Estes trabalhadores que estão há 12 anos sem reajuste salarial, perdas que inviabilizam a sobrevivência de quem dedica sua vida à escola pública.
Em 2019, no primeiro governo Leite ocorreram profundas mudanças e ataques, a retirada de direitos históricos do magistério estadual que foram conquistado a duras penas e por muitas lutas por décadas, com ataques profundos no plano de carreira do magistério, reduzindo a diferença salarial entre o professor em início de carreira e no final. O governo substituiu a estrutura de vencimento básico por um regime de subsídio, isso significou a extinção de vantagens temporais (como triênios e avanços) e a criação de uma “parcela autônoma” para evitar redução imediata, o que na prática congelou ganhos futuros para muitos professores, pois aumentos futuros seriam absorvidos por essa parcela. Também promoveu a diminuição do período de férias remuneradas de 45 para 30 dias e a implementação da Reforma da Previdência do RS, que fez a adequação das regras previdenciárias dos servidores estaduais à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (2019), aumentando a alíquota de contribuição e alternando cálculos de aposentadoria, com cobrança de inativos e pensionistas, em um verdadeiro confisco dos salários dos que contribuíram a vida inteira.
No ano passado, houve um aprofundamento neste projeto neoliberal, com a implementação da meritocracia escolar, promovendo a competição entre escolas, já que as instituições competem em rankings e avaliações padronizadas, e a valorização através de bônus salarial para professores e funcionários, que depende dessas avaliações feitas pelos alunos, onde metas e índices precisam ser atingidos como significado de melhora da educação. Pressão em cima dos diretores para fazerem a gestão da escola de forma empresarial, baseados em metas de desempenho e foco em resultados mensuráveis que precisam ser atingidos a todo custo, como no caso da pressão das aprovações, principalmente sob responsabilização dos professores por estes resultados, onde estes são avaliados conforme o desempenho dos alunos em testes padronizados, aprofundando ainda mais o quadro de adoecimento crônico da categoria, um desgaste físico e mental jamais visto na rede estadual.
A redução do Estado na Educação pública significa menor investimento público, o governo Leite não investe o percentual mínimo obrigatório de 25% previsto na Constituição gaúcha, sucateando as escolas e, ao mesmo tempo, precarizando ainda mais as condições de trabalho dos trabalhadores em educação, professores e funcionários. A plataformização da educação com preenchimento de planilhas sem sentido algum, trabalho dobrado para registros, calculado em métricas entre as escolas nas coordenadorias, com ranqueamento, em um contexto de condições precárias, principalmente pela falta de internet nas instituições.
Esta contribuição é para ajudar no debate. Há muitos outros elementos não contemplados, que possam surgir em novos textos e espaços de reflexão, importantes e necessários, ainda mais em ano eleitoral, sendo fundamental a tarefa e o papel de todos os trabalhadores em educação, professores e funcionários, concursados, contratados e terceirizados, na ativa e aposentados, de lutar, de resistir e de derrotar quem está derrotando a escola pública para retomarmos um projeto de educação pública com um direito social e não uma mercadoria.
(*) Professor da rede pública estadual do RS, membro do coletivo Alicerce e da base do CPERS Sindicato; Licenciado em Ciências Biológicas (UFRGS), Bacharel em Ciências Biológicas (UFRGS), Mestre em Desenvolvimento Rural (UFRGS), Especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), Doutorando em Educação (UERGS).
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